Juiz Rui Rangel tentou travar o processo disciplinar (e recusou explicar fortuna)

António Cotrim / Lusa

O juiz desembargador Rui Rangel

O juiz desembargador Rui Rangel, que é suspeito de vários crimes no âmbito da Operação Lex, tentou travar, sem sucesso, o processo disciplinar aberto pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).

O juiz deu entrada com uma ação judicial junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tentando invalidar a conversão do inquérito em processo disciplinar, mas o pedido foi indeferido no final de setembro, de acordo com o jornal Público.

O Supremo recusou reconhecer que o processo disciplinar estava prescrito como alegava o juiz, recusando igualmente a nulidade do inquérito disciplinar por alegadamente não ter ocorrido uma audição formal com Rui Rangel.

Neste momento, o processo disciplinar do CSM já tem relatório final, um documento com mais de 400 páginas, em que o instrutor, um juiz do Supremo, propõe a demissão do magistrado. Para se defender deste relatório, Rui Rangel foi esta quinta-feira prestar declarações ao plenário do CSM, onde foi ouvido durante cerca de uma hora e meia.

Rangel, que prestou declarações durante cerca de 40 minutos, aceitou falar sobre os factos de que é acusado, tendo referido várias vezes que era vítima de uma perseguição. O juiz até insistiu muito no facto de ainda não ter tido oportunidade de se defender em todo o processo. O argumento levou o presidente do Conselho, António Joaquim Piçarra,​ a recordar ao juiz que, no âmbito do processo-crime, já o tentaram ouvir duas vezes, sem que este tenha querido prestar declarações.

O juiz também recusou explicar o nível de vida acima dos rendimentos recebidos, de acordo com o Correio da Manhã. O juiz desembargador também alegou pela nulidade do processo disciplinar, segundo contou o seu advogado no fim da audiência. “Este processo está ferido de nulidade na medida em que assenta numa prova que não pode ser utilizada”, disse esta quinta-feira João Nabais.

“Uma das questões fundamentais que põe em causa este processo disciplinar e que faz dele um processo nulo” é o uso de provas como por exemplo “os registos de troca de correio eletrónico e extratos bancários”. De acordo com o advogado, estas provas, para serem recolhidas no processo-crime teriam de ter autorização de um juiz de instrução. No processo disciplinar, não houve qualquer autorização.

Também de acordo com o advogado, este processo disciplinar deve ser suspenso até haver uma decisão do processo-crime e depois de esta transitar em julgado.

Rangel ainda sublinhou o facto de ser arguido há 20 meses e de ainda não ter sido proferido despacho pelo Ministério Público. Rui Rangel esteve suspenso preventivamente das funções no Tribunal da Relação de Lisboa, mas já regressou ao trabalho.

A Operação Lex foi conhecida em janeiro de 2018 e tem 14 arguidos constituídos, entre os quais o juiz, a sua ex-mulher e também juíza, Fátima Galante, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

O caso teve origem numa certidão extraída do processo Operação Rota do Atlântico, que levou à constituição como arguidos de José Veiga, antigo empresário de futebol, e Paulo Santana Lopes, irmão do antigo primeiro-ministro, por suspeitas de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências e participação económica em negócio.

Segundo fontes judiciais, o desfecho da investigação, que já se prolonga por um ano e meio, não deverá estar concluído antes do final do ano.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Responder a mane Cancelar resposta

Turista danifica escultura do século XIX enquanto posa para fotografia (e é apanhado pelas câmaras de vigilância)

A polícia italiana identificou um austríaco de 50 anos que danificou uma estátua do século XIX num museu em Itália, enquanto posava para uma fotografia. O incidente ocorreu no passado dia 31 de junho, segundo …

Covid-19: Brasil supera as 100.000 mortes

O Brasil ultrapassou hoje a barreira das 100.000 mortes associadas à covid-19, quase cinco meses depois da confirmação do primeiro óbito no país, indicam dados oficiais divulgados pelas secretarias regionais de Saúde. Segundo os mais recentes …

As vacas leiteiras têm relações complexas (que se alteram quando mudam de grupo)

Uma nova investigação levada a cabo por cientistas do Chile e dos Estados Unidos concluiu que as vacas leiteiras vivem em redes sociais complexas que se alteram quando estes animais são movidos para outros grupos.  Para …

Virgin Galactic quer desenvolver avião comercial supersónico (que promete superar a velocidade do som)

A Virgin Galactic vai aliar-se à Rolls-Royce para criar um avião comercial supersónico, ainda mais rápido do que o mítico Concorde. A empresa de turismo espacial Virgin Galactic anunciou uma parceria com a Rolls-Royce para desenvolver …

PayPal resiste à pandemia. Volume de pagamentos cresce 30% no segundo trimestre

O volume de pagamentos através do PayPal cresceu 30% no segundo trimestre. A empresa parece resistir à pandemia de covid-19, que abalou o setor das viagens, cujos pagamentos estão muitas vezes associados a meios eletrónicos. …

Quatro pessoas morreram nos Estados Unidos depois de beberem desinfetante para as mãos

Quatro pessoas morreram nos Estados Unidos depois de ingerirem desinfetante para as mãos à base de álcool, revelou um relatório do Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) do país esta quarta-feira publicado. De …

Jim Hackett deixa a Ford após três anos de liderança

Ao fim de três anos como CEO da Ford, Jim Hackett será substituído por Jim Farley. Um mandato que fica marcado por problemas financeiros, de produção e pela morte dos três volumes e utilitários. O mandato …

Covid-19: Portugal tem mais 186 casos e quatro pessoas morreram desde sexta-feira

Portugal regista hoje mais quatro mortos e 186 novos casos de infeção por covid-19 em relação a sexta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde. De acordo com o relatório da DGS sobre a situação …

Versão americana da Eurovisão chega em 2021

O Festival Eurovisão da Canção — o maior espetáculo de entretenimento televisivo do mundo — vai chegar aos Estados Unidos no final do próximo ano. A novidade foi divulgada, esta sexta-feira (7), em comunicado oficial. A …

Contratações na TVI após apoios financeiros "suscitam preocupação"

O professor universitário e ex-ministro Miguel Poiares Maduro manifestou "preocupação" relativamente às contratações na TVI, da Media Capital, grupo que beneficia do apoio do Estado, através da compra antecipada de publicidade institucional. Em entrevista à Lusa, …