Juiz federal dos EUA obriga Trump a entregar declarações fiscais

Jim Lo Scalzo / EPA

Um juiz federal de Nova Iorque autorizou esta segunda-feira um procurador distrital a ter acesso a declarações fiscais do Presidente dos EUA, Donald Trump, que luta há meses para impedir a divulgação dos documentos.

O procurador de Manhattan Cyrus Vance está a investigar suspeitas de violação de lei de financiamento de campanhas eleitorais por parte do candidato Donald Trump, em 2016, relacionadas com um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, para comprar o seu silêncio sobre um caso sexual que manteve com o agora Presidente.

Cyrus Vance tinha feito o pedido de acesso às declarações fiscais de Trump para saber se o Presidente tinha reembolsado o pagamento feito por um seu antigo advogado, Michael Cohen, à atriz, o que constituiria uma violação da lei de financiamento de campanhas.

Até agora, a Casa Branca recusou o acesso aos documentos fiscais, alegando que um Presidente em exercício não pode ser investigado, o que o torna imune a qualquer tentativa de inquérito criminal, até que deixe o seu cargo.

Esta segunda-feira, o juiz federal Victor Marrero, do círculo de Manhattan, aceitou o pedido do procurador, considerado o argumento da Casa Branca “repugnante para a estrutura governamental da nação e para os valores constitucionais” e acrescentando que os presidentes e as suas famílias não estão acima da lei.

Os advogados de Donald Trump já reagiram, dizendo que vão recorrer desta sentença, o que poderá conduzir a um adiamento no acesso aos dados fiscais do Presidente, e acusam o procurador Cyrus Vance, que é um Democrata, de estar a agir com motivações políticas.

De acordo com uma diretiva do Departamento de Justiça, enunciada no início deste ano, os procuradores federais estão impedidos de investigar Donald Trump, alegando a leitura jurídica de que um Presidente em exercício não pode ser investigado.

Contudo, Cyrus Vance é um procurador distrital e não está abrangido pela determinação do Departamento de Justiça.