“Pelos castelos de Portugal” em protestos ilegais, juiz anti-confinamento não pode ser detido

Associação Habeas Corpus / Facebook

Juiz-Anti-Confinamento

O juiz Rui Fonseca e Castro numa das manifestações anti-confinamento que tem organizado.

O juiz Rui Fonseca e Castro, que se tornou conhecido pela postura anti-confinamento tem reunido vários apoiantes em protestos sem máscaras e sem distanciamento social. Mas, apesar da detenção de alguns desses apoiantes, o magistrado não pode ser detido.

Após protestos no castelo de Palmela e junto ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Lisboa, o juiz Rui Fonseca e Castro juntou vários apoiantes à entrada do castelo de Santa Maria da Feira, em Aveiro.

O elo comum destas manifestações contra o confinamento são os ajuntamentos de pessoas sem máscaras e sem cumprirem o distanciamento social que são obrigatórios à luz do estado de emergência que vigora por causa da pandemia de covid-19.

As autoridades têm identificado e detido várias pessoas no âmbito destes protestos anti-confinamento, mas o juiz que os tem promovido não pode ser detido como os demais, segundo determina o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

“Os magistrados judiciais não podem ser detidos senão mediante mandado de juiz“, explica ao jornal Inevitável o professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda.

Em causa está o artigo 20.º do Estatuto dos Magistrados que indica que esta regra só não se aplica quando há “flagrante delito por crime punível com pena de prisão de máximo superior a três anos”.

“O juiz tem garantias muito importantes, mas é contra a ética da magistratura aquilo que ele faz. Ou seja, convocar manifestações e tomar posições incompatíveis com a actividade de um juiz”, acrescenta, contudo, o constitucionalista.

Corpo de Intervenção chamado ao castelo da Feira

Na mais recente manifestação que contou com o juiz anti-confinamento, no castelo de Santa Maria da Feira, a PSP deslocou-se ao local com o Corpo de Intervenção. Várias pessoas que estavam presentes, sem usar máscara, nem cumprir o distanciamento social, foram identificadas.

O Jornal de Notícias diz que “cerca de dez manifestantes incumpridores das regras sanitárias foram identificados pelas autoridades”, apontando ainda que houve “abraços e beijos na recepção ao juiz”.

“Liberdade do povo ameaçada”

Na página de Facebook da Associação Habeas Corpus, a que o juiz pertence, compara-se a actual luta contra o confinamento com a guerra da independência de Portugal contra Espanha.

“Se outrora era a liberdade de um povo que estava em jogo face ao domínio de uma potência estrangeira denominada Reino de Leão e Castela, hoje é a liberdade do mesmo povo ameaçada por uma política sistemática de supressão de direitos fundamentais e pela inexistência de uma Justiça independente que puna os corruptos e que nos defenda das arbitrariedades do poder”, aponta a Associação.

“Se outrora tal liberdade foi conquistada pela força, hoje a mesma liberdade pode ser conquistada pela demonstração de que somos pessoas normais, pacíficas, trabalhadoras, de que apenas exigimos a devolução da nossa dignidade e dos direitos e liberdades fundamentais que nos foram subtraídos”, acrescenta a Habeas Corpus no Facebook.

“É isso, aliás, que já se mostra estar a acontecer no Porto, através de imagens de centenas de pessoas a conviver socialmente na rua, de forma espontânea, pacífica e ordeira”, refere-se na mesma página, com a conclusão de que “o verdadeiro poder pertence à população”.

Dez detenções em manifestação junto ao CSM

Na sexta-feira passada, numa manifestação anti-confinamento organizada pelo mesmo juiz, junto ao Conselho Superior da Magistratura, foram detidas 10 pessoas.

“No início da manifestação foi notório o incumprimento deliberado e generalizado das normas sanitárias por parte dos participantes, em particular, a falta de máscara e o distanciamento físico”, salienta uma nota divulgada à comunicação social pelo Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP.

“Apesar da insistente sensibilização, os mesmos continuaram de forma reiterada a não fazer uso das máscaras, nem a cumprir o distanciamento necessário”, destacou o Cometlis para justificar as 10 detenções.

A página do Facebook da Habeas Corpus tem sido usada para divulgar as iniciativas anti-confinamento que têm contado com a presença do juiz, referindo-se mesmo que o movimento está em “percurso pelos castelos de Portugal”.

Susana Valente Susana Valente, ZAP //

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28 COMENTÁRIOS

  1. também estou completamente com Juiz RUI. Estou a acreditar que os tempos estão mesmo mudando, e o medo está sendo descartado por quem tem coragem, e algum poder. Parabéns Juiz RUI. Estão-nos querendo dominar, de uma forma muito subtil, pois desta forma, estaremos a manter no domínio os poderosos, com todos nós a ser-mos submetidos a seus contribuintes líquidos sem medida, e todos os governos estão fazendo o seu jogo.

  2. Estes srs têm memória curta! Não estavam na frente de combate quando as ambulâncias se acumulavam junto aos hospitais do SNS, com doentes a serem assistidos no seu interior! Não se aperceberam dessas dificuldades? Querem que os nossos governantes actuem como o Bolsonaro e deixem morrer as pessoas aos milhares?!

    • Todos os anos os doentes se amontoam num SNS desgastado com esperas de 8 e 10 horas.
      Este ano em vez de macas e no chão de Santa Maria, estavam em ambulâncias.
      Algo que considero um avanço.
      Mas não se preocupe que para o ano já voltam para o chão…

  3. Independentemente da minha opinião sobre os confinamentos e as politicas erráticas deste pseudo-governo, não posso admitir que aqueles que têm o dever de fazer cumprir as leis se possam dar ao despeito de, conscientemente, as desafiar e não respeitar. Isto é o retrato de uma sociedade sem valores e sem principios. É também, em conjunto com mais algumas situações da vida corrente, resultado da falta de qualidade moral e ética dos juizes deste pais. Fruto de uma impunidade conseguida à custa de favores politicos, aqueles que devriam ser os homens mais honrados do pais são, na verdade, talvez os mais corruptos. Os exemplos são aos montes! Eu próprio tenho alguns exemplos de decisões de juizes que ou retratam uma incompetência brutal ou algo um pouco mais pernicioso.
    Gostando ou não das decisões, eu decididamente não gosto e não me revejo neste não governo, a lei é para cumprir!
    A este Sr. juiz e a todos aqueles que, conhecedores da lei, a decidem ignorar, aplicava-lhes umas valentes cargas policiais “a torto e a direito” até PERDEREM A VONTADE DE COLOCAREM OS SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS ACIMA DOS INTERESSES E DIREITOS COLECTIVOS. Como a minha mãe me ensinou, a liberdade de uns acaba no exacto momento em que interfere na liberdade dos outros.
    ISTO NÃO SÃO MANIFESTAÇÕES DE LIBERDADE, SÃO MANIFESTAÇÕES DE EGOISMO E DE FALTA DE PRINCIPIOS DE MORALIDADE E DE CIVISMO.

    • Mas se os conhecedores da lei, medicina, jornalismo, etc, não podem estar em desacordo quando acham que a lei ou outros estão errados como fazem para protestar?

      Concorde ou não com ele, a liberdade conquistou-se para todos e não só para o interesse de alguns.

  4. No entendo porque um Juiz ou outro qualquer fora das suas funções, não possa ser detido.
    Estamos perante uma constituição que contempla cidadãos de 1.ª de 2.ª e possivelmente de 3.ª
    Isto é uma vergonha.
    Mais uma lacuna que é preciso corrigir entre outras.
    Que os Partidos políticos tenham a coragem de tornar a Constituições com direitos e deveres iguais para todos, ou seja desde o Presidente da República ao engraxador de sapatos.
    Todos somos Portugueses.
    Mais uma vergonha.

    • Faz parte dos intocáveis! Isto é uma “democracia” camuflada! Aplica-se a “lei” consoante a classe do cliente, e digam lá que não é bom assim!

  5. Conclusão !!!!!…………os que fazem aplicar a Lei estão acima da Lei, e a desrespeitam. Por outro lado, os apoiantes que foram detidos por falta de Civismo, que se queixem ao Ilustre Juiz que desonra a Justiça Portuguesa, já mais que criticada !

  6. Um juiz valente, com o direito que lhe assiste a não estar de acordo com o relato oficial, pois seguramente terá informação alternativa fidedigna. Da mesma forma que há médicos e biólogos, corajosos, que não temem represálias e opinam de forma diferente. Juizes e advogados, tanto na Alemanha como no Canadá, como já aqui em Espanha e um pouco por todo o mundo começam a tomar posição, dentro do ambito legal, para esclarecer algumas questões mal explicadas. A primeira e a mais grave de todas, porque se insiste em usar um sistema de teste inadequado — PCR — totalmente falível e ao qual, para obter resultados “convenientes” se aplicam até 45 ciclos de amplificação?
    Despertem, informem-se e não vejam tanta televisão.

    • As pessoas que leiam esta notícia no zap https://www.google.es/amp/s/zap.aeiou.pt/tiramos-trump-de-la-funcionario-cnn-395338/amp
      E pensem no poder que tem os media, como se pode influenciar a tanta gente e a forma como o fazem.

      Pensar como pode haver tantos médicos e juristas contra e quais os interesses de as ordens virem a correr suspender-los em ações inéditas
      E depois cada um tire as suas conclusões, debatam as suas ideais e não as ideas que nos passam como certas, mesmo quando estamos de acordo com elas, pensem que existe sempre o outro lado e outra perspectiva.

    • Não fique surpreendido idiotas não são um exclusivo de Portugal existem em todo o mundo. lembre-se que nem que haja mil médicos ou cientistas negacionistas haverá o triplo ou mais a defender os cuidados com o Covid19. tal como acontece sobre os diversos artigos científicos sobre diversas patologias. A PCR define também a carga viral que está relacionada com o numero de ciclos, quanto maior o numero de ciclos para detectar Rna do vírus menor será a carga viral. Não basta despertar e informar-se no google é necessário informar-se em sítios fidedignos, ver televisão também pode ser instrutivo basta saber ver os canais certos.

  7. Pois !….o Problema reside no “dentro do âmbito legal”….. e este tipo de concentrações neste momento de Pandemia, são Ilegais !…Este Sr. Juiz, pode ter a sua própria opinião, e para o efeito não faltam espaços Mediáticos para se fazer entender, sem por en risco a Saúde de ninguém !

    • Não meu caro, há leis que, sendo anticonstitucionais, são, portanto, ilegais. Isto é, se uma lei me obriga a usar uma máscara 10 horas por dia, o que tem como resultado, alergias, problemas respiratórios e, mais importante ainda, problemas coronários, essa lei define-se como de lesa-humanidade e atenta, portanto, contra os direitos conastitucionais dos cidadãos. Qualquer um de nós se pode recusar a cumpri-la. Outra coisa é que a política do pánico nos cegue a pontos de aceitar todo tipo de controlo supostamente para bem de todos.

      • 10 horas por dia?! Isso é uma loucura! Não há uma única máscara que deve ser usada 10 horas por dia! 3 ou 4 horas é o máximo, dependendo do tipo de máscara. Por favor não faça isso! Não amira que tenha “alergias, problemas respiratórios e, mais importante ainda, problemas coronários”.
        Noutro aspeto. Sou asmático e uso a máscara (o menos tempo possível). Uso-a porque quero proteger as pessoas com quem vivo e com quem me cruzo na rua (quando preciso de sair e não quando me apetece passear). Uso-a porque me quero proteger, porque nem toda a gente respeita os outros. O direito a saúde! Sabe? É ese direito (á saúde) que passa por cima de muitos direitos! Quando alguém, de forma completamente irresponsável e criminosa, (como este “juiz”) decide não usar a máscara e incentivar outros a fazê-lo também, (e por isso já devia ter sido suspenso ou expulso da “juizez”) está a retirar a minha liberdade de ser saudável. Está atirar a liberdade de outros serem saudáveis! Já ouviu falar em “Saúde Pùblica”? Isto é um caso de Saúde Pùblica! E quando essa Saúde Pùblica está em causa, muitas coisas que, noutras ocasiões poderiam ser consideradas inconstitucionais, deixam de o ser temporáriamente. Esse “juiz” de meia tigela (não percebo como é que ele é “juiz” se não sabe algo tão elementar – deve ter feito o curso num Domingo) tem todo o direito de se expressar mas TEM de respeitar as regras. Quanto mais não seja, pelo exemplo e por uma questão de ética. Não pode, de forma alguma, incentivar outros a fazê-o. Isso é incitação a motim que é algo de grave, adicionando ao crime de deobidiência e, quem sabe, de crime de dessiminação de doença/virus.
        Usar a máscara causa problemas? Claro (especialmente se fizer a loucuar de a usar 10 horas seguidas)! É necessária? Absolutamente! Especialmente quando cada vez mais pessoas circulam nas ruas sem respeitar o distaciamento social. Não adianta muito, mas apesar de tudo, é alguma coisa. Tenha juizinho, ao contrário deste louco que, não querendo perder a sua liberdade de infetar outros, afeta a maioria da população que respeita (mais ou menos) as regras. Afeta a liberdade e direito á saúde!

      • O que frisou faz parte da vivência em sociedade, para que todos tenham o máximo de direitos, todos têm de ter o máximo de deveres. Ninguém o obriga a usar mascara só para o chatear ou retirar-lhe direitos, apenas o obrigam porque o uso da mesma permite “reduzir” e não “anular” o numero de contágios, ou seja Eu “devo” usar mascara para que ou outro tenha a “liberdade” de estar perto de mim sem ser contaminado e vice versa.

      • Bem…. faço-lhe a seguinte pergunta !.. Se por discordar do uso de mascar em Sociedade, se contestar as medidas de proteção para Si e para Outrem, se tiver a má sorte de se infectar por a sua negligencia consciente, e que o leve a uma cama de Hospital; Está disposto a assumir todos os custos da Hospitalização ????

        • Mas quê?!!! Ele não desconta como os outros?!!
          Ou se cada vez que o amigo passar fora da passadeira e for atropelado também não suportaremos os custos da sua hospitalização?! Ora essa!

  8. Ao Sergio , parece que está doente , então cure-se , é para isso que há hospitais , para tratar da saúde aos doentes .
    Já reparou, que o juiz toma estas atitudes , por ter as costas quentes ???
    Se fosse um operário, de certeza que não tomava esta atitude .
    Também quero ser juiz!!!
    Basta ver o estado dos tribunais , e depois ainda se queixam , que trabalham muito , vê-se o cheiro a suor, nas salas de audiência , ou será antes a mofo .
    Não deve ser o juiz a dar o exemplo ???
    Então estamos no inicio do despreso completo dos poderes eleitos neste País As autoridades, não podem prender o juiz???Voltamos ao mesmo, cidadãos de varias classes , os corruptos , os corrompidos , os policias, os juizes , o clero e o Povo ,assim se percebe, os encontros nos castelos ! É o regalofe total . E ainda há quem alinhe nisto ?? O tempo que os pais, tlveram a fazer estes seres, poderia ter sido melhor aproveitado!!
    Em quê?Em tudo menos nisto!!!
    Cuidem-se

    • Essa é a forma simplista e demagógica de analizar os problemas. E nem vou comentar a sua primeira frase, por si só suficientemente infeliz. Felizmente que o poder judicial e os poderes legislativo e executivo são independentes na República Portuguesa, senão quem nos defenderia contra os abusos de poder, as decisões arbitrárias de uma autarquia ou um embargo injustificado por parte das Finanças. Mesmo assim, nós os cidadãos comuns estamos demasiado expostos e, diria, muitas vezes praticamente indefesos. De resto, na maior parte das vezes saimos sempre a perder contra o “papão” Estado, esquecendo que o Estado somos todos e quem o administra nossos empregados. Não é portanto uma questão de classes e, menos ainda, de idiologia política. É só sentido comúm.
      E, já agora, com referência a uma afirmação do “Atento”, não está fácil defender publicamente, num meio oficial, uma opinião alternativa, por mais bem fundamentada que esteja. A censura é um facto incontestável, nos meios de informação que supunhamos independentes, se é que ainda resta algúm.
      Vamos falando.

      • E quem nos defende de loucos, como este “juizeco” que quer que todos vão para a rua infetar tudo e todos? Você?
        Fala em censura… Que vergonha! Não soube o que aconteceu? Não sabe das loucuras que este “juiz” fez? Onde está a censura? Pois… Quase sempre que “ouço” alguém a falar em censura tenho a impressão que qum fala dela é porque tem saudades dela… Eu sou livre e não falo dela. E você? Quer ser livre? Mas não se esqueça!!! Que a liberdade terá sempre um limite! É quando atinge a liberdade do outro! E é isso que este “juizeco” quer fazer e incentivar a fazer.

  9. Liberdade para discordar, liberdade responsável…….sem imposição do açaime… sem imposição do medo.
    Apelar ao civismo das pessoas e não premiar a delação. Os atuais denunciantes, fazem muito lembrar os informadores da antiga policia politica……

  10. E esse “juiz” ainda não deixou de sê-lo? O que é que “eles” andam a fazer, para além de criticar um juiz por fazer o seu trabalho? A coçar os… dedos do pé?

  11. Para o comentarista “de mal a pior”;
    Só para dizer que na minha opinião era o que mais faltava se os juízes não tivessem alguns privilégios!! Olha-me este, ia ser o GNR a dar ordem de prisão ao juiz?? Ainda assim o que mais há são abusos das autoridades, ainda “queria ver” se não existissem juízes… Quanto aos intocáveis… De certeza que sabe o que isso significa?? Em Portugal não há intocáveis… só na Índia!
    Quanto aos “estados de emergência” decretados pelo legislador, quanto a mim são, Estados De Alma dos nossos governantes, “septuagenários…” São um enorme atropelo à nossa Constituição. A maior violação dos direitos liberdades e garantias consagrados no art 18° da CRP. A Covid é apenas um ensaio para a instauração da ditadura de Esquerda, aquela à qual se referia o Dr. Mário Soares em 1975. Ironia da história, “olhe que não Dr., olhe que não” foi “apenas” o princípio da queda do PCP. Ninguém acreditou em Álvaro Cunhal, era mesmo isso que estava na mente dos comunistas. Ainda bem que há juízes que podem desrespeitar as leis ilegais!! Se assim não for estamos tramados!!

  12. Quando começarem a deter ou prender os juízes como se prende um qualquer civil, podemos dizer adeus à democracia e a dar um olá à ditadura. O princípio de separação de poderes é um dos pilares da democracia. A democracia funciona mal ou está doente? Há que tratar dela! O mesmo se pode dizer de uma ditadura? A resposta é, nem isso, nem outra coisa qualquer! O juiz pode manifestar-se publicamente? Não sei, não é da minha competência, mas penso que do Conselho Superior de Magistratura e, talvez, de tribunais superiores. O juiz tem mais direitos do que os cidadãos vulgares? Não me parece, se pensarmos nos problemas que poderão cair-lhe em cima, muito mais graves do que se fosse um qualquer cidadão comum.

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