José Manuel Coelho condenado a um ano de prisão efetiva

Homem de Gouveia / Lusa

José Manuel Coelho, PND

José Manuel Coelho, PND

O deputado madeirense do PTP José Manuel Coelho foi condenado a um ano de prisão efetiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa, cumprível ao fim de semana, num processo interposto pelo advogado António Garcia Pereira.

Acordam os juízes desta 9.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder provimento aos recursos interpostos pelo assistente António Garcia Pereira e pelo Ministério Público e, revogando a sentença da 1.ª instância, em condenar o arguido José Manuel da Mata Vieira Coelho na pena de um ano de prisão, a cumprir por dias livres correspondentes a fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e máxima de 48 horas, cada um“, refere o acordão da Relação a que a Lusa teve acesso, datado de 26 de janeiro.

Em março do ano passado, o deputado madeirense tinha sido absolvido do crime de difamação pelo qual estava acusado devido a declarações proferidas em 2011 contra o advogado e antigo dirigente do PCTP/MRPP Garcia Pereira, processo no qual o antigo político pediu um euro de indemnização.

A sentença foi então proferida pela Instância Local Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

José Manuel Coelho tinha acusado Garcia Pereira de ser um “agente da CIA” e de “fazer processos aos democratas da Madeira” a pedido de Alberto João Jardim, ex-presidente do Governo Regional.

As declarações do deputado madeirense foram publicadas pelo Diário de Notícias da Madeira, a 01 de abril de 2011, no âmbito da campanha eleitoral para a Presidência da República, na qual José Manuel Coelho se apresentou como candidato.

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou agora que as acusações feitas pelo deputado madeirense se mostravam “completamente desajustadas e desenquadradas do tema político a que supostamente visavam responder, apresentando-se como mera vindicta política, mas também pessoal”.

“Não pode, pois, o direito à liberdade de expressão aniquilar ou esmagar direito à honra e consideração do ofendido, pois a isso se opõe, desde logo, a Constituição da República Portuguesa, que limita a restrição dos direitos, liberdades e garantias, as quais não podem ‘diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais”.

O Tribunal da Relação de Lisboa explica também no acórdão que decidiu pela pena efetiva de um ano, cumprível ao fim de semana, porque o arguido “havia já sido condenado quatro diferentes vezes, com trânsito em julgado, por crime de difamação ou de difamação agravada, a última das quais em pena de prisão suspensa na sua execução”.

“Entretanto, foi novamente condenado, com trânsito em julgado, em nova pena de prisão suspensa na sua execução por mais dois crimes de difamação agravada”, salienta o acórdão.

O acordão concretiza que “consequentemente, entendendo-se que a pena de multa não é já suficiente para afastar o arguido da criminalidade, opta-se pela pena de prisão“.

// Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Para quem adora experiências novas, estar atrás das luzes da ribalta, e ter falta de senso comum, ficar a saber como essas criaturas que foram detidas por muito menos que as alarvidades por si perpetradas, até acho um ato de padagogia do juiz que proferiu a sentença. Não há nada como a experiência ao vivo….

  2. Embora admire a “coragem” deste homem só posso achar que é um louco. O único “parlamento” onde ele poderia estar seria no pátio de recreio do Julio de Matos ou do Conde Ferreira. Os votos que este homem vai tendo só podem ser votos de proteste ou de facto há muito mais gente louca ou ignorante do que pensamos. As coisas que o homem diz são completas barbaridades que qualquer pessoa com dois dedos de testa (ou só um ou mesmo 20) não entende pois nem sequer é entendível. Vá-se curar

  3. Diga-se o que se disser, este gajo é um cómico. Um verdadeiro “Tiririca”. O homem tem atitudes que é de partir o côco a rir mas….será que tudo o que diz não tem sentido? Ou será que até tem sentido algumas coisas, aparentemente baboseiras, mas ele é que não transmite as ideias e já está conotado com esta imagem de palhacito maluquinho e, por isso, todos o descredibilizamos?

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