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Caso EDP. Relação arrasa Ivo Rosa por revogar despacho de Carlos Alexandre

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Mário Cruz / Lusa

Juiz Ivo Rosa

O Tribunal da Relação de Lisboa arrasou o juiz Ivo Rosa por ter assumido competências que não lhe pertencem ao ter revogado um despacho de Carlos Alexandre.

Os desembargadores Augusto Lourenço e João Lee Ferreira, do Tribunal da Relação de Lisboa, revogaram um despacho de Ivo Rosa, que segundo o acórdão a que o Observador teve acesso, representa uma “evidente e inaceitável ilegalidade” que ofende “as regras de competência” e “hierarquia de tribunais”.

Em causa está a interpretação jurídica restritiva do juiz Ivo Rosa sobre a lei do cibercrime. A equipa de defesa dos arguidos António Mexia e João Manso Neto tem recorrido sistematicamente — e sem sucesso — sobre a junção de emails dos seus clientes aos autos do caso EDP.

Ivo Rosa anulou precisamente um acórdão do juiz Carlos Alexandre que autorizava a junção de várias mensagens de um telemóvel de um diretor da Odebrecht Portugal. Tecnicamente, só o Tribunal da Relação de Lisboa poderia ter anulado o despacho.

Assim, o juiz Ivo Rosa é acusado pelo Tribunal da Relação de exorbitar as suas funções e assumir competências que não lhe pertencem.

Tudo giro à volta de suspeitas de corrupção na adjudicação da barragem do Baixo-Sabor por parte da EDP a um consórcio liderado pela Odebrecht Portugal. Os procuradores do Ministério Público inquiriram como testemunha o então diretor financeiro da Odebrecht Portugal, Luís Cecílio, e apreenderam-lhe o telemóvel.

Na altura foi marcada uma primeira diligência entre os procuradores e Carlos Alexandre para selecionar as mensagens de WhatsApp e emails que seriam juntados aos autos. Esta primeira diligência não foi suficiente, razão pela qual marcaram uma segunda para dia 8 de fevereiro de 2021.

Esta segunda diligência caiu já nas mãos de Ivo Rosa, que terminou o regime de exclusividade da Operação Marquês. Foi aí que o juiz decidiu revogar os despachos.

“Nenhum fundamento legal existe para que um juiz de 1.ª instância sindique e revogue o despacho de outro colega do mesmo tribunal, constituindo tal procedimento uma séria violação das regras de competência, hierarquia de tribunais, caso julgado e violação do princípio da certeza e segurança jurídica das decisões”, sentenciou o Tribunal da Relação.

Esta não é a primeira vez que a Relação se bate com Ivo Rosa. Este tribunal já revogou perto de vinte acórdãos do juiz.

Daniel Costa, ZAP //

13 Comments

  1. Expulsam um juiz por erradamente se achar acima da policia… Se um juiz se achar acima de outro juiz, nada lhe acontece… ! Muito feio e injusto.

    • Não é um juiz acima de outro juiz.
      É antes um tribunal superior acima de um tribunal de primeira instância. E isso faz parte do nosso e de qualquer ordenamento jurídico. Os tribunais são hierarquizados!
      E um juiz não está acima de ninguém. Qualquer juiz só pode invocar a sua qualidade de autoridade judiciária se estiver a agir no âmbito de um processo que lhe esteja distribuído, o que não era o caso. Caso contrário está a exorbitar das suas funções.

      • muito bem descrita a hierarquização dos tribunais, acima, mas neste caso parece-me que não estamos perante uma falta de competência, muito embora a relação assim faça o despacho Ao contrario do que diz a relação…o juiz Ivo teve acesso ao processo, porque estava inacabado e lhe tinha sido distribuido,…daí ter corrigido as opções do juiz Alexandre. Ele não estava a sindicar o juiz Alexandre, mas tão somente a continuar e a terminar um processo, dai a sua opinião que seria a final colidir com a opinião do Juiz Alexandre, pois não seria normal no mesmo processo ~um juiz ter uma opinião inicial e outro com poder de decisão final ir em sentido contrario…Penso que isto se passa na sociedade cá fora…Se um colega meu inicia um processo e n-ao o termina, se por exemplo vai de ferias, e eu assumo esse processo…..é normal se não concordo com o que ate ali está feito, que corrija e o termine….pode dar.se o caso de termos opinião diferentes eu e o meu colega, quanto à forma como deviam ser dados os passos seguintes. Mas a competencia de o terminar era minha…logo assumo a rersponsabilidade do acto. Depois temos a hierarquia para ajuizar do nosso procedimento, validando-o ou não, devolvendo para correçao, caso nao concordem….Foi o que se passou

      • Agradeço a explicao.
        Ja agora pode pf explicar como e porque tiraram o processo das maos do Juiz Alexandre?
        Será que o MP esta errado, Rosario e o Juiz Carlos Alexandre sao uns bandido que nao deixam os criminosos em paz e o Juiz Ivo Rosa porque viu cerca de 20 decisoes revogadas, é um santinho ingénuo que nao age com propositos obtusos?
        Vamos la ver se vai assumir a resposnsabilidade dos actos…
        Aquilo que o povo como eu tem visto e sentido é que ha um batalhao de gente bem colocada que manipula os media e a Justiça quando se trata de “peixe graudo”.
        Se for uma velhinha acusada de roubar um pacote de bolachas para matar a fome, no dia seguinte esta a sentar-se no banco dos reus.
        Os que roubam milhoes e levam o pais á ruina, raramente vao la para dentro e se forem brevemente estao ca fora a gozar o que roubaram.
        É o que se passa…!

  2. A conclusão a que um leigo nesta matéria chega é que este juiz está de má fé em tudo o que o colega faz e neste principio ele trata de anular todas as disposições do seu colega Carlos Alexandre, mesmo que isso prejudique a justiça! É SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL A FORMA COMO É TRATADA A JUSTIÇA POR UM SEU MEMBRO!!!!

  3. Ivo Rosa tem tido decisões para lá de polémicas, demasiadas vezes revertidas por tribunais superiores e sempre estranhamente a favor de réus ( ricos ). Não seria altura de se investigar o que se está a passar? também Rui Rangel parecia ter sempre opiniões diferentes dos seus colegas. Basta ver que em dezenas de recursos de José Sócrates acho que apenas o que calhou a Rui Rangel lhe deu razão. Não costuma haver fumo sem fogo. Não é nenhuma acusação apenas acho que se devia investigar ninguém está acima da Lei e não pode haver uma justiça com decisões que apenas são entendidas por uma pessoa e mais ninguém concorda com elas seja a opinião publica sejam tribunais superiores. Abram os olhos, devem haver mecanismos de fiscalização . Usem-nos.

  4. Este senhor já demonstrou que o seu único objectivo não é elucidar os factos e punir os culpados, ou seja, fazer justiça o mais objectiva e transparentemente possível, mas desculpar e ilibar os presumíveis criminosos. Quais as suas motivações, não sei. Mas que as tem, tem. Como escreve o Sr anterior, procurem-nas e exponham-nas ( mesmo que isso não sirva para nada, como já vem sendo a regra)

  5. Quem ler esta notícia só pode agradecer umas boas gargalhadas.A decisão da Ralação de Lisboa nada tem a ver com o Direito e sim e apenas com meras questiúnculas sobre as competências de cargos, infidelidades ou falta de solidariedade entre pares. Conheço mal o juiz Ivo Rosa, mas ele deve ter qualquer coisa que incomoda e afronta o sistema judicial instalado e que tem no juiz Alexandre o seu Cristiano Ronaldo”. As decisões de Ivo Rosa colocam em causa todo um sistema isento de responsabilidade e que não presta contas a ninguém, só à “cooperativa dos pedreiros” judiciais. Um regresso à Idade Média, às Guildas, com a diferença que nesse tempo os monarcas podiam enforcar os mestres-pedreiros. Hoje, os pedreiros judiciais não têm esse problema, agora os “monarcas” podem considerar-se com sorte por não serem enforcados pelos mestres pedreiros judiciais, já não precisam da corda, basta-lhes a praça pública. E usam-na, obscenamente.

  6. A justiça neste país parece funcionar ao gosto de cada juiz, parece não haver uma lei em concreto, cada qual faz a sua à sua maneira e a seu gosto e desta forma o peixe graúdo escapa-se todo pelos largos buracos das malhas das redes.

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