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Caso EDP. Relação arrasa Ivo Rosa por revogar despacho de Carlos Alexandre

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Mário Cruz / Lusa

Juiz Ivo Rosa

O Tribunal da Relação de Lisboa arrasou o juiz Ivo Rosa por ter assumido competências que não lhe pertencem ao ter revogado um despacho de Carlos Alexandre.

Os desembargadores Augusto Lourenço e João Lee Ferreira, do Tribunal da Relação de Lisboa, revogaram um despacho de Ivo Rosa, que segundo o acórdão a que o Observador teve acesso, representa uma “evidente e inaceitável ilegalidade” que ofende “as regras de competência” e “hierarquia de tribunais”.

Em causa está a interpretação jurídica restritiva do juiz Ivo Rosa sobre a lei do cibercrime. A equipa de defesa dos arguidos António Mexia e João Manso Neto tem recorrido sistematicamente — e sem sucesso — sobre a junção de emails dos seus clientes aos autos do caso EDP.

Ivo Rosa anulou precisamente um acórdão do juiz Carlos Alexandre que autorizava a junção de várias mensagens de um telemóvel de um diretor da Odebrecht Portugal. Tecnicamente, só o Tribunal da Relação de Lisboa poderia ter anulado o despacho.

Assim, o juiz Ivo Rosa é acusado pelo Tribunal da Relação de exorbitar as suas funções e assumir competências que não lhe pertencem.

Tudo giro à volta de suspeitas de corrupção na adjudicação da barragem do Baixo-Sabor por parte da EDP a um consórcio liderado pela Odebrecht Portugal. Os procuradores do Ministério Público inquiriram como testemunha o então diretor financeiro da Odebrecht Portugal, Luís Cecílio, e apreenderam-lhe o telemóvel.

Na altura foi marcada uma primeira diligência entre os procuradores e Carlos Alexandre para selecionar as mensagens de WhatsApp e emails que seriam juntados aos autos. Esta primeira diligência não foi suficiente, razão pela qual marcaram uma segunda para dia 8 de fevereiro de 2021.

Esta segunda diligência caiu já nas mãos de Ivo Rosa, que terminou o regime de exclusividade da Operação Marquês. Foi aí que o juiz decidiu revogar os despachos.

“Nenhum fundamento legal existe para que um juiz de 1.ª instância sindique e revogue o despacho de outro colega do mesmo tribunal, constituindo tal procedimento uma séria violação das regras de competência, hierarquia de tribunais, caso julgado e violação do princípio da certeza e segurança jurídica das decisões”, sentenciou o Tribunal da Relação.

Esta não é a primeira vez que a Relação se bate com Ivo Rosa. Este tribunal já revogou perto de vinte acórdãos do juiz.

  Daniel Costa, ZAP //

13 Comments

  1. É uma passa bola de um lado para o outro com diferentes intervenientes para as VIGARICES Não darem em NADA. Corruptos, Ladrões…

  2. Expulsam um juiz por erradamente se achar acima da policia… Se um juiz se achar acima de outro juiz, nada lhe acontece… ! Muito feio e injusto.

    • Não é um juiz acima de outro juiz.
      É antes um tribunal superior acima de um tribunal de primeira instância. E isso faz parte do nosso e de qualquer ordenamento jurídico. Os tribunais são hierarquizados!
      E um juiz não está acima de ninguém. Qualquer juiz só pode invocar a sua qualidade de autoridade judiciária se estiver a agir no âmbito de um processo que lhe esteja distribuído, o que não era o caso. Caso contrário está a exorbitar das suas funções.

      • muito bem descrita a hierarquização dos tribunais, acima, mas neste caso parece-me que não estamos perante uma falta de competência, muito embora a relação assim faça o despacho Ao contrario do que diz a relação…o juiz Ivo teve acesso ao processo, porque estava inacabado e lhe tinha sido distribuido,…daí ter corrigido as opções do juiz Alexandre. Ele não estava a sindicar o juiz Alexandre, mas tão somente a continuar e a terminar um processo, dai a sua opinião que seria a final colidir com a opinião do Juiz Alexandre, pois não seria normal no mesmo processo ~um juiz ter uma opinião inicial e outro com poder de decisão final ir em sentido contrario…Penso que isto se passa na sociedade cá fora…Se um colega meu inicia um processo e n-ao o termina, se por exemplo vai de ferias, e eu assumo esse processo…..é normal se não concordo com o que ate ali está feito, que corrija e o termine….pode dar.se o caso de termos opinião diferentes eu e o meu colega, quanto à forma como deviam ser dados os passos seguintes. Mas a competencia de o terminar era minha…logo assumo a rersponsabilidade do acto. Depois temos a hierarquia para ajuizar do nosso procedimento, validando-o ou não, devolvendo para correçao, caso nao concordem….Foi o que se passou

      • Agradeço a explicao.
        Ja agora pode pf explicar como e porque tiraram o processo das maos do Juiz Alexandre?
        Será que o MP esta errado, Rosario e o Juiz Carlos Alexandre sao uns bandido que nao deixam os criminosos em paz e o Juiz Ivo Rosa porque viu cerca de 20 decisoes revogadas, é um santinho ingénuo que nao age com propositos obtusos?
        Vamos la ver se vai assumir a resposnsabilidade dos actos…
        Aquilo que o povo como eu tem visto e sentido é que ha um batalhao de gente bem colocada que manipula os media e a Justiça quando se trata de “peixe graudo”.
        Se for uma velhinha acusada de roubar um pacote de bolachas para matar a fome, no dia seguinte esta a sentar-se no banco dos reus.
        Os que roubam milhoes e levam o pais á ruina, raramente vao la para dentro e se forem brevemente estao ca fora a gozar o que roubaram.
        É o que se passa…!

  3. A conclusão a que um leigo nesta matéria chega é que este juiz está de má fé em tudo o que o colega faz e neste principio ele trata de anular todas as disposições do seu colega Carlos Alexandre, mesmo que isso prejudique a justiça! É SIMPLESMENTE LAMENTÁVEL A FORMA COMO É TRATADA A JUSTIÇA POR UM SEU MEMBRO!!!!

  4. Ivo Rosa tem tido decisões para lá de polémicas, demasiadas vezes revertidas por tribunais superiores e sempre estranhamente a favor de réus ( ricos ). Não seria altura de se investigar o que se está a passar? também Rui Rangel parecia ter sempre opiniões diferentes dos seus colegas. Basta ver que em dezenas de recursos de José Sócrates acho que apenas o que calhou a Rui Rangel lhe deu razão. Não costuma haver fumo sem fogo. Não é nenhuma acusação apenas acho que se devia investigar ninguém está acima da Lei e não pode haver uma justiça com decisões que apenas são entendidas por uma pessoa e mais ninguém concorda com elas seja a opinião publica sejam tribunais superiores. Abram os olhos, devem haver mecanismos de fiscalização . Usem-nos.

  5. Este senhor já demonstrou que o seu único objectivo não é elucidar os factos e punir os culpados, ou seja, fazer justiça o mais objectiva e transparentemente possível, mas desculpar e ilibar os presumíveis criminosos. Quais as suas motivações, não sei. Mas que as tem, tem. Como escreve o Sr anterior, procurem-nas e exponham-nas ( mesmo que isso não sirva para nada, como já vem sendo a regra)

  6. Quem ler esta notícia só pode agradecer umas boas gargalhadas.A decisão da Ralação de Lisboa nada tem a ver com o Direito e sim e apenas com meras questiúnculas sobre as competências de cargos, infidelidades ou falta de solidariedade entre pares. Conheço mal o juiz Ivo Rosa, mas ele deve ter qualquer coisa que incomoda e afronta o sistema judicial instalado e que tem no juiz Alexandre o seu Cristiano Ronaldo”. As decisões de Ivo Rosa colocam em causa todo um sistema isento de responsabilidade e que não presta contas a ninguém, só à “cooperativa dos pedreiros” judiciais. Um regresso à Idade Média, às Guildas, com a diferença que nesse tempo os monarcas podiam enforcar os mestres-pedreiros. Hoje, os pedreiros judiciais não têm esse problema, agora os “monarcas” podem considerar-se com sorte por não serem enforcados pelos mestres pedreiros judiciais, já não precisam da corda, basta-lhes a praça pública. E usam-na, obscenamente.

  7. A justiça neste país parece funcionar ao gosto de cada juiz, parece não haver uma lei em concreto, cada qual faz a sua à sua maneira e a seu gosto e desta forma o peixe graúdo escapa-se todo pelos largos buracos das malhas das redes.

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