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IVAucher termina hoje e há uma alteração na devolução do dinheiro

Patrícia de Melo Moreira / AFP

O primeiro mês do programa IVAucher, em junho, registou um “aumento significativo” das faturas e respetivo IVA nos setores do alojamento, cultura e restauração, que se aproximaram de níveis pré-pandemia, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Os dados da primeira fase do programa, que termina na terça-feira e dá aos consumidores o direito à devolução integral do IVA suportado, mediante emissão de fatura com número de contribuinte, apontam para números “próximos do período homólogo pré-pandemia” de covid-19, refere em comunicado o Ministério liderado por João Leão.

O aumento foi registado “ainda que durante o mês de junho tenham vigorado algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos” dos referidos setores “e de pessoas em algumas localidades do país”, adianta o Ministério, sem precisar os valores em questão.

Trata-se, segundo o Ministério das Finanças, de uma tendência que se espera vir a “acentuar nos meses de julho e agosto” e cujos dados serão conhecidos apenas nas próximas semanas.

“Com a entrada em vigor, pela primeira vez este ano, das férias fiscais durante o mês de agosto, a obrigação de comunicação das faturas relativas ao mês de julho” por parte dos comerciantes “foi transferida para 31 de agosto [terça-feira]”, quando, normalmente, termina no dia 12 do mês seguinte ao respetivo consumo, justifica o comunicado.

A primeira fase do programa IVAucher teve início em 1 de junho deste ano e termina esta terça-feira. Durante este período, todos os consumos realizados nos setores do alojamento, cultura e restauração, nos quais foi solicitada emissão de fatura com número de contribuinte, dão direito à devolução integral, entre outubro e dezembro, do IVA suportado pelos consumidores.

O mês de setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, “os quais serão comunicados até dia 30”, frisa o ministério.

O gabinete de João Leão adianta ainda que, “com o propósito de tornar a utilização do saldo IVAucher mais universal” e de facilitar a adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida uma solução para integrar as instituições bancárias que operam em Portugal na entidade operadora (SaltPay) das devoluções do programa.

Assim, na hora de pagar, em vez de aparecer já o desconto de 50% no preço final, o consumidor vai pagar a totalidade mas, depois, recebe na sua conta bancária uma devolução igual ao valor do desconto, descreve o Observador. Regra geral, a transferência acontece no dia seguinte à compra.

Nas últimas semanas, tornou-se evidente que não está a ser elevada a adesão entre os comerciantes. O modelo anterior obrigava os comerciantes a terem um terminal de pagamento da Saltpay ou que fosse compatível com o seu sistema.

Agora, basta aos comerciantes registarem-se no site do IVAucher. Os comerciantes mantêm, ainda assim, a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede operadora do programa, nomeadamente os terminais de pagamento automático, a aplicação IVAucher e o ‘software’ de faturação.

  ZAP // Lusa

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