Ao contrário das livrarias e outras atividades culturais, as lojas de discos não estão contempladas no IVAucher. Ministério das Finanças mostra abertura para “dialogar”.
De acordo com o Público, as lojas de discos não estão contempladas no IVAucher, ou seja, ao contrário das livrarias e outras atividades culturais, não estão entre os negócios onde os clientes podem acumular o IVA pago para, depois, ter descontos em novos consumos no trimestre seguinte.
A mesma fonte indica que os empresários deste setor reivindicam serem também abrangidos, mas não estranharam ficar de fora.
Questionado se poderá incluir outros códigos de atividade, como o das lojas de discos, o Ministério das Finanças respondeu, através do gabinete de imprensa, que o Governo “reitera a total abertura” para “dialogar com a sociedade civil e com os diferentes representantes dos sectores do alojamento, restauração e cultura”
A partir desta última terça-feira, os contribuintes passaram a poder acumular o valor pago em IVA na restauração, alojamento e cultura, sendo que o valor em IVA acumulado ao longo deste terceiro trimestre do ano poderá ser gasto em novas compras (nos mesmos setores) no quarto trimestre.
No entanto, é importante relembrar que só são elegíveis para o IVaucher as compras de produtos ou prestações de serviços realizadas em estabelecimentos que tenham como código de Classificações Portuguesas de Atividades Económicas (CAE) principal uma das referências previstas no decreto.
Foram incluídas as atividades cujo CAE começa por 90 e 91, o que inclui bilhetes para espetáculos de teatro, música, dança, festivais bem como entradas em museus, monumentos históricos, parques e reservas naturais).
Por outro lado, foram também previstos os CAE 47610 (livrarias) e o 59140 (bilhetes de cinema), mas não há referência ao CAE 47630, que diz respeito ao “comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados”.
