José Sena Goulão / Lusa
Governo consegue primeira vitória na bancada com Chega e IL no apoio. PS absteve-se. Medida prevê isenção de IMT e do Imposto do Selo até aos 35 anos na compra da primeira habitação — mas pode ser um “presente envenenado”.
O parlamento aprovou esta quarta-feira a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
A votação decorreu da sessão plenária foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo contado com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
O que prevê a medida?
A medida de proposta pelo Governo – e que o executivo pretende que entre em vigor em abril – atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida, uma das 30 propostas na ‘Nova Estratégia para a Habitação’, contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
No entanto, vale a pena realçar que a casa comprada com isenção não pode ser arrendada ou utilizada para atividades turísticas durante os primeiros 6 anos, com três exceções: se o imóvel for vendido, se houver uma alteração do local de trabalho superior a 100 quilómetros ou se houver mudança no agregado familiar.
Segundo a ministra da Juventude e Modernização, os jovens podem beneficiar da isenção independentemente do seu rendimento, desde que façam o pedido de isenção presencialmente nos serviços de Finanças.
Quanto poupam os jovens?
De acordo com os cálculos que o Executivo apresentou, a nova isenção de imposto levaria a uma poupança de mais de cinco mil euros (5.578 euros) para um imóvel de 200 mil euros; 9.478 euros para uma casa de 250 mil euros e 14.810 euros para uma casa avaliada em 350 mil euros (mais 2.800 euros de imposto de selo). A partir daí a redução é idêntica. A isenção pára nos 633.453 euros.
Aplica-se taxa única de 6% para casas até 1,1 milhões de euros e acima desse valor taxa única de 7,5%.
O Governo vai também compensar financeiramente os municípios por esta perda de receita, disse a ministra da Juventude e Modernização.
A medida, que terá, segundo o Governo, um impacto de 100 milhões de euros, deve entrar em vigor no dia 1 de agosto.
Jovens podem sair prejudicados?
Alguns especialistas estão preocupados que a isenção traga uma consequência grave na lei da oferta e da procura de habitação. Acreditam que os jovens podem acabar por sair prejudicados, pagando o mesmo ou até mais pela casa que compram.
Aumentando a procura, perante a falta de oferta, “os preços podem subir”, uma vez que se apresenta o mesmo problema, diz à CNN Portugal Paulo Caiado, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
“Se a medida tiver como consequência impulsionar a compra de casas por parte de muitos jovens, num cenário onde não temos oferta, a consequência pode ser a subida de preços. Estas medidas que têm impacto do lado da procura, quando não são acompanhadas do aumento da oferta, podem resultar num efeito perverso”, diz.
Sabendo que o jovem interessado na casa está isento dos dois impostos, o vendedor pode vir a assumir que o comprador tem poder de compra para o valor do mercado. E, nessa situação, “pode vender a casa mais cara do que venderia com a isenção”, acredita a economista Vera Gouveia Barros: “quem está a vender a casa é que tem o poder de mercado” e pode ditar os preços”.
“O jovem vai estar a pagar exatamente o mesmo. Simplesmente parte do que vai pagar não é receita do Estado, vai é para quem está a vender”, explica à CNN.
Além disso, sendo um imposto que reverte para as autarquias, pode condicionar a oferta públicas de habitação, preveem ainda os especialistas.
Medida beneficia quem menos precisa?
É essa a conclusão da esquerda. “Existe isenção até os 316 mil euros e reduções significativas até os 633 mil euros. Ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma casa de 633 mil euros e, se pode, ninguém acredita que precise deste beneficio fiscal”, argumentou Marisa Matias, do Bloco, na terça-feira.
A deputada Paula Santos do PCP critica o facto de “não haver combate à especulação nem qualquer intervenção para que os preços baixem”.
“É uma borla fiscal”, criticou o socialista Miguel Costa Matos. Os jovens que seriam beneficiados “são os que já podem comprar casa”, afirmou.
Mas… porquê só até aos 35 anos?
Essa é uma questão colocada até por quem votou a favor da proposta do Governo esta quarta-feira.
Os “tetos de alivio fiscal são manifestamente insuficientes, principalmente ao nível do valor máximo da habitação a adquirir e da idade máxima dos beneficiários”, dizia a bancada do Chega — que propôs um limite alternativo de 400 mil euros e de 40 anos para a isenção — um dia antes de aprovar a medida.
A IL também perguntou ao Governo se seria possível que a medida fosse “para todos, mas em função dos rendimentos”. O PAN, segundo o Expresso, também gostaria de ver a idade alargada aos 45 anos.
Não há qualquer razão para isentar APENAS os jovens do pagamento de IMT.
A idade, por si só, não devia ser critério para apoiar uns na aquisição de habitação própria e não apoiar outros.
Se dizem que a razão para apoiar os jovens é porque eles, de um modo geral, tem menos capacidades financeiras, então criem o apoio precisamente com base nesse critério: a ausência de capacidade financeira para adquirir habitação própria. Como está, contribuintes pobres e que não têm habitação, mas que até pagam mais impostos que os jovens, suportarão a aquisição de habitação própria pelo valor de 633.000€ a jovens que até podem ser milionários! Ridículo!
Todos tem direito a habitação própria, todos devem ser apoiados.
A haver critério para apoiar mais uns do que outros, deveria ser o da dificuldade de adquirir habitação própria por limitações financeiras, ou diferenciar com base na tipologia da habitação.
Quem comprava casas mais baratas, já não pagava IMT ou pagava muito pouco. Se antes não conseguia comprar casa “barata”, com esta medida também não vai conseguir fazê-lo.
Quem podia comprar casas de 600.000€, e portanto não precisava de qualquer apoio, agora poderá fazê-lo ainda com mais facilidade.
No final, esta medida facilitará a venda de casas mais caras, e ajudará mais quem mais tem e quem compra mais caro. Isso é o estímulo errado.
Se estamos com um problema de inflação exagerada na habitação, provavelmente irá promover-se ainda mais o mercado da habitação a preços altos, não havendo qualquer estímulo para a habitação acessível.
Há ainda o problema de jovens poderem ser usados como testas de ferro de investidores e o da gritante injustiça da media (a qual, se for validada pelo TC, me deixará boquiaberto e completamente desiludido).
Esta medida é ineficaz, injusta e, a meu ver, inconstitucional. Nem nos piores pesadelos poderia ser pior!
A mim o que me espanta é que o Chega e IL querem tanto mudar as coisas, e depois é mais do mesmo…
A medida é curta.
Sugiro despejar velhos de mais de 35 anos das suas casas sempre que um jovem de menos de 35 anos mostre interesse nessa habitação e ainda não possua habitação própria. Se o velho já usufruiu de habitação própria, há que dar agora oportunidade aos jovens.
Sugiro que os jovens com menos de 35 anos recebam 15 salários por ano. O 15º seria o salário da “juventude” e permitiria fazer face a alguns custos típicos da juventude (festivais, cerveja, viagens, etc.), os quais têm tido um impressionante aumento de preços. Esse 15º salário podia ser financiado criando um imposto adicional sobre o rendimento anual ao trabalhadores liberais (imposto sobre o empreendedorismo). Se esse trabalhadores gostam de ser empreendedores, é porque não se importam muito com a adversidade e certamente já estão preparados para essa mesma adversidade.
Sugiro eliminar qualquer imposto sobre o rendimento dos jovens com menos de 35 anos até ao primeiro milhão de euros de património acumulado. Nos dias de hoje, com um património mais baixo, dificilmente um jovem se sentirá concretizado.
Os jovens devem ainda ser beneficiados em concursos públicos, criando-se um “fator de juventude”, que deverá ter sempre peso superior a fatores como experiência, currículo, ou competência.
Por último, sugiro haver um prémio pago a todos os jovens que usufruam de serviços gratuitos ou parcialmente gratuitos, tais como passes, interrails, pousadas de juventude, residências, ginásios, serviços médicos, etc.,. Este prémio (prémio de participação), de montante igual ao que o jovem não pagou, servirá de estímulo para que os jovens usufruam ainda mais destes serviços gratuitos e para remunerar os serviços que os jovens prestam a mostrar à sociedade que estes serviços gratuitos são interessantes apelativos para os jovens.
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