IRS, rendas e descongelamentos: tudo sobre o OE 2018

Rodrigo Gatinho / Portugal.gov.pt

Mário Centeno, ministro das Finanças

A proposta final do Governo para o Orçamento de Estado de 2018 foi apresentada na sexta-feira.

O IRS, que tinha até então, cinco escalões, passa a contar com sete, devido ao desdobramento dos três escalões intermédios, de forma a garantir maior do imposto sobre os rendimentos do trabalho.

O primeiro escalão, para os rendimentos mais baixos, até 7.091 euros brutos por ano (ou 506 por mês no caso dos trabalhadores por conta de outrem com 14 salários anuais) mantém-se com uma taxa de 14,5%, assim como o último, para quem ganha mais de 80.640 euros por ano (5.760 por mês).

O segundo escalão vai até 20.261 euros, correspondentes a 1.447 euros mensais, com uma taxa de 28,5% é dividido em dois: um passa a abranger quem ganhe até 10.700 por ano, 764 por mês, com uma taxa de 23% e o outro vai até aos tais 1.447 mensais, com os mesmos 28,5%.

O atual terceiro patamar incluía salários anuais brutos de 20.261 até 40.522 euros com uma taxa de 37% e é também dividido. Um novo escalão irá de 20.261 até 25.000 euros anuais (1.785 por mês) com uma taxa de 35%. O outro vai deste valor até 36.856 euros anuais (2.632 euros mensais). Estes rendimentos serão sujeitos a uma taxa de 37%.

O escalão seguinte, que paga 45% de taxa, inclui quem ganhe entre estes 38.656 e 80.640 euros por ano.

De acordo com a TSF, transformar o IRS em sete escalões garante que a maior parte da população vai pagar menos: mesmo quem está no primeiro escalão, que não é alterado, vê aumentado o mínimo de existência, o que implica menos imposto a pagar.

Pensionistas recebem aumento entre seis e dez euros

O Governo cedeu ao PCP que pedia que os aumentos nas pensões não fossem inferiores aos 10 euros. De acordo com o Negócios, os 10 euros funcionam como valor mínimo, ou seja, a actualização anual que resulte da aplicação da lei em vigor será reforçada até atingir aquele valor.

Nos casos em que a actualização das pensões já resulta num aumento superior a 10 euros, o limite mínimo não terá efeito. Assim, e consoante o valor da inflação seja de 1,2% ou de 1,3% no final do ano, a base mínima dos 10 euros deverá beneficiar pensões de até 588 euros ou 555 euros por mês.

No fundo, a proposta vem garantir aumentos percentualmente mais altos para quem tem pensões baixas.

Descongelamento de carreiras em quatro fases

O calendário que ficou acordado prevê que 25% das atualizações ocorram logo em janeiro de 2018 e mais 25% em setembro. Os restantes 50% de atualizações ficam agendadas para 2019, ocorrendo 25% em maio e a restante parcela em dezembro.

De acordo com o Público, a data em que os funcionários públicos chegam ao pagamento total é igual à que o Governo propunha – 1 de dezembro de 2019 – porém, esta nova distribuição permite que tanto em setembro como em maio os trabalhadores já estejam a receber mais do que na proposta anterior.

Inicialmente tinha sido avançado que os funcionários públicos iam receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019.

Agora, segundo informações avançadas ao Expresso, o Governo chegou a acordo com o PCP e recuou assim na intenção de descongelar apenas 33% da verba em 2018 e os restantes 67% em 2019.

Despesas dos estudantes com arrendamento passam a entrar nas despesas de educação

As despesas que os estudantes tenham agora com arrendamento passam a contar com benefício fiscal, sendo possível deduzir à coleta de IRS até 200 euros por ano – qualquer coisa como 16 euros por mês.

Abrangidos pela medida estão os estudantes até aos 25 anos deslocados da residência permanente de agregado familiar desde que, nos recibos da casa ou do quarto, esteja clara a informação de que o arrendamento se destina a um estudante deslocado, num valor máximo global de 900 euros.

Por outro lado, os trabalhadores estudantes passam a pagar IRS. De acordo com o jornal ECO, os estudantes que decidirem trabalhar simultaneamente vão começar a fazer uma retenção na fonte de 10% no âmbito do IRS.

Esta taxa de 10% de IRS deverá também ser paga pelos estudantes que fizerem trabalhos curtos, onde se incluem os serviços de menores em espetáculos ou outras atividades culturais. A retenção é feita até ao limite de cinco vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) — pouco mais do que os atuais 2.106 euros.

Imposto da cerveja volta a subir (e surge o da batata frita)

As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

O Governo aumenta, então, o imposto sobre a cerveja em cerca de 1,5%.

No caso das bebidas espirituosas, nas quais se inclui gin e vodka, por exemplo, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 1,4%, passando dos 1.367,78 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.386,93 euros por hectolitro em 2018.

Também a taxa de imposto aplicável aos produtos intermédios, ou seja, os vinhos licorosos, aumenta de 75,05 euros por hectolitro para 76,1 euros, uma subida de 1,4%.

Por sua vez, as bebidas fermentadas, como os espumantes, vão pagar um imposto de 10,44 euros por hectolitro, um aumento de 1,4% face aos 10,30 euros por hectolitro durante 2017.

Ficam sujeitos a uma nova taxa sobre os alimentos, consoante o seu nível de sal, bolachas, biscoitos, cereais e batatas fritas, “quando tenham um teor de sal igual ou superior a 1 grama por cada 100 gramas de produto” ou 10 gramas por quilo.

Cada quilo destes alimentos pagará uma taxa de 0,80 cêntimos.

Lojas históricas isentas de IMI

As lojas com história reconhecidas pelos municípios ficarão isentas de IMI e as despesas de conservação e manutenção serão consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável, indica a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018.

Ficam isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) “os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”.

Esta isenção já estava prevista numa versão preliminar da proposta de OE2018 com data de 10 de outubro.

Será incluído no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) um novo incentivo às frações autónomas afetas a lojas com história, “reconhecidas pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social”.

Comprar carro novo vai sair mais caro

A compra de carro novo ficará mais cara entre 2,67 euros e 900 euros no próximo ano, devido ao agravamento do Imposto sobre Veículos (ISV), previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Segundo a simulação da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA), o agravamento médio de 1,4% é transversal aos modelos a gasóleo e a gasolina, mas fica abaixo da subida do ano anterior, em que atingiu os 3%.

Dos 25 modelos a gasóleo analisados, todos terão um agravamento de 1,4% no imposto que incide sobre a primeira matriculação de um veículo em Portugal, aplicado aos veículos novos e aos importados (usados ou novos), à exceção de um – Opel Corsa 1.3 CDTI95 – que terá um aumento percentual inferior, de 1,1% no ISP, o que representa neste caso mais sete euros (para 637 euros).

Já num Porsche Novo Panamera 4S, o agravamento do ISV vai fazer com que este modelo custe mais 500 euros no próximo ano.

Nos veículos a gasolina, o agravamento do ISV oscila entre os 1,1% e os 7,6%, mas a maioria tem um aumento de 1,4%, o que se traduz em valores entre os 2,67 euros – Renault Clio 0.9 – e os 900 euros – Rolls Royce Phantom.

Orçamento da Saúde aumenta 4,4%

Através da revisão de preços e comparticipações, o executivo conta reunir 15 milhões de euros. Com a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a receita deverá ser de nove milhões de euros e de 23 milhões de euros na área dos dispositivos médicos e reagentes.

As medidas transversais na área do medicamento deverão resultar numa verba de dez milhões de euros, a contribuição extraordinária dos dispositivos médicos dará 24 milhões de euros e o reforço da monitorização orçamental e poupança associada ao pagamento de dívidas renderão 75 milhões de euros.

Com o combate à fraude, o governo deve obter ganhos de dez milhões de euros em 2018, a mesma verba que estava prevista para o Orçamento do Estado deste ano.

Ao nível do investimento em equipamentos e infraestruturas, a aposta do Ministério da Saúde passa pela “reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares)” e o “lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental”.

Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), os valores constantes do Orçamento do Estado para 2018 “preveem um aumento dos encargos com as PPP da saúde“, face aos valores previstos para 2017. Tal subida é explicada “sobretudo por uma revisão das projeções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada no setor”.

Para o próximo ano, o Governo “prevê a continuidade e o aprofundamento das políticas seguidas em 2016 e 2017, de modo a prosseguir o aumento sustentado da capacidade de resposta” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Prosseguirá a expansão da rede de cuidados de saúde primários, aumentando progressivamente o número de portugueses com médico de família atribuído, criando novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e promovendo o desenvolvimento de um novo tipo de respostas, para que seja possível ao cidadão, num só local, obter a consulta e os meios de diagnóstico e de terapêutica, evitando as constantes deslocações para unidades longínquas e dispersas”, lê-se na proposta de lei.

O documento define que durante o próximo ano a quota dos medicamentos genéricos deve aumentar para 53%, medida em volume de unidades. Este Orçamento do Estado é ainda marcado pela criação de uma taxa a aplicar a alguns alimentos com teores de sal mais elevados.

Orçamento da Segurança Interna aumenta 5,9%

O Ministério da Administração Interna (MAI) terá um aumento de 116,1 milhões de euros face ao orçamento para 2017. Além deste valor, acresce ainda para o próximo ano “um reforço de dotação para despesas com pessoal para efeitos do descongelamento das carreiras”.

No âmbito da despesa do subsetor do Estado, haverá um aumento de 5,4% que resulta, essencialmente, do crescimento do orçamento de projetos (51,1%) no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do MAI, sendo que, no orçamento de atividades, o crescimento é de 3,8%.

O subsetor dos serviços e fundos autónomos regista um acréscimo de 17,6% com destaque para o orçamento de projetos da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

“Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica evidencia-se que 99,2% dos recursos, em 2018, são absorvidos por despesas com pessoal (75,9%) e aquisição de bens e serviços (13,3%)”, indica a proposta de Lei do OE2018.

O documento adianta que, na estrutura de distribuição por medidas inscritas “no programa 07 – Segurança Interna”, a medida “forças de segurança” é a mais representativa, absorvendo 74,5% do total dos recursos previstos para 2018, seguindo-se as medidas “proteção civil e luta contra incêndios” e “administração e regulamentação”, que representam 10,6% e 5,4%, respetivamente.

Para as “forças de segurança” estão destinados 1.642,7 milhões de euros e para a “proteção civil e luta contra incêndios” 234,8 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

Aumento da isenção do IVA cai

O aumento do limite de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada caiu na versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), apesar de ter constado numa versão preliminar.

A proposta tinha como objetivo “elevar o limiar de volume de negócios até ao qual é aplicável o regime especial de isenção, com o limite de até 20 mil euros”, agora este limite era de dez mil euros. A ser assim, deverá manter-se o regime que está em vigor.

Isenção fiscal para rendas acessíveis

Segundo o Público, ficam isentos de IRS (ou IRC) e de IMI os senhorios que coloquem as suas casas no Programa de Renda Acessível.

Ao abrigo deste programa, os imóveis devem ser colocados no mercado a um preço pelo menos 20% inferior ao praticado no mercado.

O Governo pretende também fomentar o arrendamento de longa duração: os senhorios que arrendem casas a preços livres para arrendamento permanente (por oposição ao arrendamento para turistas) beneficiam de uma redução ainda por determinar no imposto que incide sobre esse rendimento. Atualmente é de 28%.

ZAP // Lusa

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5 COMENTÁRIOS

  1. E o brutal aumento de impostos para quem ganhar entre 36000 e 40000 por ano?
    20% de aumento é pouco? são esses que vão pagar a fatura?
    A austeridade para esses não acabou.

  2. Este jornalista não percebe nada de nada. Os escalões de IRS não são desenhados a partir dos rendimentos ilíquidos anuais ou mensais; mas sim a partir do “Rendimento Colectavel” (= Rendimento Global – Dedução Específica).
    Descubra a diferença!

  3. A esquerda que nos governa quer todos iguaisinhos, a ganhar para mal sobreviver e já está o caminho feito para o controlo da populaça.
    Aqueles mais aptos e melhor pagos das duas uma, ou abandonam o burgo pq se sentem injustiçados, ou deixam-se ROUBAR para esses parasitas viverem à grande e até, veja-se, para o cumulo de sustentar os que votam neles e não fazem nada na vida…vivem do rendimento mínimo garantido à custa do suor dos que mais trabalham.

    • Se fosse só isso. Estão constantemente a fingir que está tudo bem e que estamos muito melhor e entretanto vão introduzindo leis para tapar os buracos da realidade. Usam leis cheias de excepções e conversa complicada para as pessoas não terem paciência para verificar o que se passa. Entretanto a dívida e os impostos vão aumentando e ficamos a espera de mais um grande problema.

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