IRS: Luís Montenegro foi “cristalino” vs. “Todo o país foi enganado”

José Sena Goulão / Lusa

O primeiro-ministro, Luis Montenegro, durante debate no Parlamento

Governo analisa anúncio sobre o IRS: é “verdadeiro e desmentível”. Hugo Soares defende primeiro-ministro, PS quer debate urgente.

É a segunda “bronca” da atual legislatura – que ainda agora começou. Depois do impasse à volta da eleição do presidente da Assembleia da República, o corte no IRS.

Em entrevista à RTP esta sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro no debate do programa do Governo não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, explicando que a medida rondará os 200 milhões de euros.

O Governo considerou neste sábado “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

Em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros afirma que é “factualmente verdadeira e indesmentível” a afirmação feita pelo primeiro-ministro na apresentação do Programa de Governo, no Parlamento, de “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”.

Segundo executivo liderado por Luís Montenegro, a frase corresponde ao que consta do programa do Governo, quando refere uma “redução do IRS para os contribuintes até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023”, e do programa eleitoral da Aliança Democrática.

Assim, afirma estar a “cumprir rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os portugueses” e sublinha que “nenhum membro do Governo ou dos partidos da coligação que o apoia alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do Orçamento do Estado de 2024”.

O comunicado diz que, se houve quem tivesse suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabiliza e acrescenta que reduções de valores superiores seriam “orçamentalmente irresponsáveis”.

“Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza”, lê-se no comunicado.

O executivo PSD/CDS-PP acrescenta que “um cálculo básico” mostraria que em vez da redução de 1.500 milhões de euros face a 2023 o “impacto seria então de 2.600 milhões de euros face a 2023”.

O comunicado defende ainda que, na tentativa de disfarçar o erro, houve “acusações inadmissíveis e infundadas” relativamente ao Governo e ao primeiro-ministro que são merecedoras de “repúdio”.

“Cristalino”

O líder parlamentar do PSD garantiu também neste sábado que o primeiro-ministro “não mentiu” e foi “claro e cristalino” quanto à questão do alívio fiscal, e reiterou que o Governo vai “baixar os impostos já” aos portugueses.

Hugo Soares falava aos jornalistas em Braga para responder às críticas da oposição, incluindo do secretário-geral do PS que acusou o Governo de estar a enganar os portugueses com o “embuste e fraude” que representa o alívio fiscal, quando afinal este rondaria apenas os 200 milhões de euros.

Segundo Hugo Soares, é preciso que “fique muito claro” que o Governo e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não mentiram, nem tentaram enganar os portugueses.

O líder parlamentar do PSD realçou que Luís Montenegro “foi aliás cristalino na intervenção que fez no debate do programa de Governo”, considerando que a questão também “foi clara” na campanha eleitoral e nos debates que precederam as eleições legislativas.

Hugo Soares deixou ainda uma mensagem à oposição, dizendo que que esta tem de “se preparar melhor, estudar o que se diz e não ir a reboque der quem se enganou, imputando responsabilidades a outros, praticando uma política de má-fé”.

“A oposição tem que se habituar que os políticos não são todos iguais”, vincou Hugo Soares, contrapondo que “há quem seja cristalino” naquilo que diz aos portugueses.

Debate urgente

O PS vai pedir o agendamento, para quarta-feira, de um debate de urgência no parlamento com o ministro das Finanças sobre a redução de IRS, anunciou a líder parlamentar socialista, considerando que “todo o país foi enganado”.

“Isto é tão grave que o PS vai entrar imediatamente com um debate de urgência para se realizar na Assembleia da República na próxima quarta-feira, no qual contamos com a presença do senhor ministro das Finanças, estando certos de que não se furtará a prestar todos os esclarecimentos que são bem devidos aos portugueses e ao parlamento”, anunciou Alexandra Leitão em declarações aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa.

A dirigente do PS considerou que, nas últimas 24 horas, o país assistiu “ao desmascarar de um embuste e de uma fraude protagonizada pelo Governo”.

Defendendo que o executivo tinha anunciado “uma descida de impostos no IRS no valor de 1.500 milhões de euros”, a dirigente do PS sublinhou que ficou afinal a saber-se que essa redução é de uns “meros 200 milhões de euros”, consistindo na “diferença entre o 1.300 milhões que já tinham sido reduzidos desde 01 de janeiro no Orçamento do Estado para 2024 pelo Governo do PS”.

“Isto é na verdade um embuste, uma desfaçatez e, para quem tanto fala em lealdade e confiança, isto é mesmo a comprovação da falta de credibilidade deste Governo”, acusou.

Alexandra Leitão considerou que o “embuste” não é “só quanto ao que foi dito na Assembleia da República no debate”, mas também quanto ao que foi prometido durante toda a campanha eleitoral pela Aliança Democrática (AD).

“Menos de duas semanas depois de ter tomado posse e umas quantas horas depois da aprovação do programa do Governo, ficamos a saber que tudo o que tinha sido anunciado e prometido aos portugueses em campanha eleitoral é afinal uma fraude e um embuste”, afirmou.

Para a líder parlamentar do PS, “parece afinal que o PSD e a AD andaram a prometer aquilo que já estava no Orçamento do Estado do PS”.

“O governo diz que todo o país percebeu mal. Não pode ter sido todo o país a perceber mal seguramente. É mais uma vitimização, uma má-fé da parte deste Governo. Na verdade, este Governo tem de perceber que não pode enganar ‘todos, todos, todos’”, afirmou.

IL e BE

O líder da Iniciativa Liberal (IL) afirmou que o “estado de graça do Governo” acabou, considerando que choque fiscal prometido é apenas “um retoque” e acusou o PSD de começar a ter “problemas de transparência e decência”.

“Acabou o estado de graça [do Governo] ao fim de 48 horas porque de alguma maneira aquilo que tivemos agora é o Governo, o PSD, a tentar não ser claro relativamente a esta matéria”, afirmou Rui Rocha, em Matosinhos, no distrito do Porto, a participar num evento com liberais europeus dedicado às eleições europeias.

Segundo Rui Rocha, que salientou que desde agosto de 2023 que a IL vinha a apontar que o objetivo do PSD em matérias fiscais “era muito pouco”, considerou que o que o programa de Governo prometeu, e que já tinha sido prometido na campanha eleitoral, “não é um choque fiscal, é um retoque fiscal”.

Também à margem do mesmo evento, o cabeça de lista da IL às eleições europeias, e também antecessor de Rui Rocha da liderança do partido, considerou que o Governo de Luis Montenegro não só deve explicações ao país como já revela problemas.

“Há problemas de essência, transparência e eu diria que hoje já começa a haver problemas de decência”, disse Cotrim de Figueiredo.

Para o candidato ao Parlamento Europeu, “a essência do PSD não é suficientemente reformista numa serie de matérias e também de matérias fiscais, (…) transparência porque quando se deixa criar a ilusão de que os 1.500 milhões de euros são a mais do que já estava previsto, está-se a induzir as pessoas em erro, também não pode passar em claro e a IL não deixou passar em claro”.

Por sua vez, a coordenadora do BE reagiu na rede social X às declarações do ministro das Finanças: “A descida do IRS é afinal um embuste. A única promessa que não era a brincar é a redução do IRC sobre os lucros das grandes empresas. Ao fim de uma semana, a imprensa já pede desculpa aos leitores por ter acreditado em Montenegro”, lê-se numa publicação de Mariana Mortágua.