Iniciativa Liberal pede ao Governo que não avance com prémio de assiduidade na função pública

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, entregou na quarta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que não implemente um sistema de incentivos à assiduidade dos funcionários públicos.

Caso a iniciativa legislativa seja aprovada, o Parlamento vai recomendar ao Governo que “não introduza um sistema de incentivos à assiduidade dos funcionários públicos”, medida que a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que pretende implementar, noticiou a agência Lusa.

“Parece inconcebível recompensar o legal e elementar cumprimento do dever de assiduidade”, considerou o Iniciativa Liberal no projeto ao qual a Lusa teve acesso.

De acordo com o partido, a ministra Alexandra Leitão, ao alegar que Portugal regista “uma taxa de absentismo muito elevada” entre os funcionários da administração pública, “procura, assim, implementar uma medida que não pode sequer ter suporte factual, visto que não há informação pública de qualidade sobre o tema”.

No projeto de resolução, João Cotrim Figueiredo alegou igualmente que a proposta do executivo, liderado pelo socialista António Costa, constitui “mais um exemplo da constante falta de ambição revelada pelo Governo, que considera digno de recompensa o cumprimento de simples deveres emergentes das normais relações de trabalho”.

“Esta medida, a ser implementada, introduziria mais um elemento de discriminação entre os trabalhadores do setor público e os do setor privado, uma vez que os primeiros já dispõem de uma remuneração mensal mínima superior, assim como de um horário semanal de trabalho reduzido, face aos segundos”, apontou João Cotrim Figueiredo.

Na ótica desta força política, a assiduidade é um dos mais elementares deveres do trabalhador prevista no Código do Trabalho”, pelo que “não se pode consentir que esta seja tratada como excecional e premiada, especialmente quando, no caso desta medida, esse prémio seria suportado pelos contribuintes”.

A Iniciativa Liberal assinalou ainda que “alguns representantes sindicais do setor público já se pronunciaram contra esta medida, por considerarem que esta promove uma ideia de que os trabalhadores do setor público são ‘malandros’, e de que a assiduidade é excecional neste setor, o que não corresponde à realidade”.

Este assunto foi levantado por João Cotrim Figueiredo no debate quinzenal que decorreu na quarta-feira na Assembleia da República.

Na ocasião, o deputado questionou o primeiro-ministro sobre esta questão, querendo saber se António Costa “acha justo recompensar o mero cumprimento do dever de assiduidade, acha justo introduzir mais uma discriminação entre os trabalhadores públicos e privados, a juntar ao salário mínimo que já é diferente, ao horário semanal de trabalho que já é diferente, à idade para a reforma antecipada que já é diferente ou ao acesso à saúde que já é diferente através da ADSE”.

Em resposta, António Costa mostrou-se “bastante surpreendido” porque julgou que o deputado liberal “fosse dos que entendesse que numa boa gestão de recursos humanos deve haver, não só um salário garantido, o melhor possível, mas que também deve ser premiado o bom desempenho e deve ser desincentivado o mau desempenho”.

“Portanto, acho muito estranho que erga aqui a sua voz para defender uma visão fixista da gestão dos recursos humanos da administração pública, de forma a tratar por igual um desempenho desigual”, afirmou.

“Começo a arrepender-me de ter dito que, finalmente, tínhamos um liberal verdadeiramente” e não “aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado, mas pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir”, acrescentou o primeiro-ministro.