Maré de inaugurações de Costa antes das eleições pode violar a Lei. CNE investiga

Manuel Almeida / Lusa

Foram apresentadas várias denúncias contra as inaugurações agendadas pelo Governo na área da Saúde para estes dias, com a presença do primeiro-ministro António Costa. A Comissão Nacional de Eleições já está a investigar por eventual violação da lei eleitoral.

O Jornal de Notícias (JN) avança que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a investigar a inauguração do novo centro de saúde do Cadaval, em Lisboa. O espaço baptizado com o nome do “pai” do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, foi inaugurado por António Costa nesta terça-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro inaugurou um centro de saúde em Odivelas, também no distrito de Lisboa, e para esta quarta-feira está prevista a inauguração da Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, em Santarém.

Estas iniciativas podem estar a violar a Lei eleitoral, depois de a CNE ter anunciado que após a publicação, no passado 26 de Fevereiro, do decreto que confirma a data das eleições europeias para 26 de Maio, “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

A Ordem dos Médicos (OM) também já veio criticar o Governo pelo que define como um “somatório de ‘corta-fitas’”, depois de o Executivo socialista ter anunciado um périplo pelo país na área da Saúde, “para conhecer melhor aquilo que é a realidade das coisas boas e das coisas menos boas”, como referiu a ministra Marta Temido.

“O uso deste tipo de expedientes propagandísticos serve penas para escamotear os verdadeiros constrangimentos que prejudicam diariamente os profissionais de saúde e os doentes”, acusa a OM numa nota enviada à agência Lusa.

A entidade desafia o Governo para realizar “um verdadeiro périplo pelo Serviço Nacional de Saúde, com visitas surpresa e não com encenações que em nada dignificam o poder político”.

PS quer restringir publicidade ao período de campanha

O PS já anunciou que pretende entregar no Parlamento um projecto para limitar as restrições à publicidade institucional ao período da campanha eleitoral oficial. Visa ainda limitar essa restrição às entidades abrangidas pela natureza da eleição em causa.

Estas duas medidas foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, ter admitido a hipótese de apresentar alterações à lei de propaganda eleitoral.

O PS vai propor que as restrições à divulgação de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública se limitem às duas semanas anteriores ao dia do acto eleitoral. Em estudo está ainda a forma de adequar as entidades públicas alvo de restrição à natureza da eleição em causa.

Não faz sentido limitar a publicidade institucional de uma autarquia antes de eleições europeias, da mesma forma que não faz sentido englobar nessas restrições o Governo em períodos de campanha para eleições autárquicas”, refere um membro da direcção do Grupo Parlamentar do PS à Lusa.

No seguimento do comunicado da CNE sobre a proibição da “publicidade institucional” a partir do momento da publicação em decreto da data das eleições, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) considerou inadmissível esta interpretação da legislação, referindo que limita o exercício das competências das autarquias.

“Levadas à letra”, as considerações da CNE “seriam susceptíveis de limitar o exercício das atribuições e competências e a actividade informativa autárquica até Outubro de 2019 [data das eleições legislativas]”, refere o presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.

Manuel Machado adianta ainda que a ANMP vai transmitir esta posição política, aprovada por unanimidade pelo conselho directivo da associação, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, à procuradora-geral da República e à provedora de Justiça.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Politicos Miseráveis.
    Existem 2 tipos de pessoas, Os politicos e o resto.
    O Resto não cumpre as regras e paga por isso.
    Os politicos não cumprem e riem-se das regras/Leis que impõem ao resto.
    Infeliz Portugal, onde vais parar com tão grande porcaria.

  2. As leis não são iguais para todos! Já agora melhor seria que o senhor 1º ministro visitasse os hospitais e verificasse o caos e os atrasos em cirurgias em que a sua politica os meteu e por inerência os doentes deste país.

RESPONDER

Dez empresas e três pessoas acusadas no caso do vulcão na Nova Zelândia que fez 22 mortes

Dez empresas e três pessoas foram acusados de não cumprirem obrigações de segurança quando um vulcão na Nova Zelândia entrou em erupção em 2019, matando 22 pessoas, anunciou hoje a agência responsável pelas normas de …

Taxa de desemprego desce em setembro para os 7,9%

A taxa de desemprego recuou em setembro para 7,9%, menos 0,2 pontos do que em agosto e mais 1,4 pontos que no mesmo mês de 2019, segundo dados esta segunda-feira anunciados pelo Instituto Nacional de …

Multinacionais com mais respeito pelos direitos humanos e ambiente? Suíços dizem não

A Suíça rejeitou este domingo, em referendo, uma iniciativa que queria impor obrigações legais mais rígidas às empresas, no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e padrões ambientais, segundo projeções adiantadas por instituto …

Brasil. Forças alternativas a Bolsonaro e Lula conquistam metade das capitais estaduais

Na segunda volta das municipais brasileiras, disputadas em 57 dos 5565 municípios do país e envolvendo mais de 38 milhões de eleitores, os políticos apoiados pelo Presidente Jair Bolsonaro e os candidatos do Partido dos …

Surto de gripe aviária no Reino Unido origina o abate de 10 mil perus

Mais de 10 mil perus vão ser abatidos no Reino Unido, devido a um surto de gripe aviária detetado numa quinta na cidade de Yorshire, no norte do país, anunciou este domingo o Governo britânico. Segundo …

Portugal com mais 78 mortos e 3.262 novos casos

Portugal contabiliza esta segunda-feira mais 78 mortos relacionados com a covid-19 e 3.262 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS). Desde o início da pandemia, Portugal já registou 4.505 …

Ministra da Saúde timorense ordena apagar referências a uso de preservativos em cartazes

A ministra da Saúde timorense ordenou retirar a recomendação de uso de preservativo em cartazes distribuídos pelo país para marcar o Dia Mundial de Luta contra a SIDA, por oposição “moral” ao que considera ser …

Messi marcou na goleada do Barça e homenageou Maradona

O Barcelona regressou neste domingo às vitórias na Liga espanhola de futebol e subiu ao sétimo lugar da prova, ao golear por 4-0 na recepção ao Osasuna, em jogo da 11.ª jornada, marcado por homenagens …

Austrália exige pedido de desculpa à China após publicação de imagem no Twitter

O primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, exigiu esta segunda-feira um pedido de desculpas da China por causa de uma publicação na rede social Twitter divulgado por um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. "O Governo chinês …

MP analisa donativos de comunidade chinesa às vítimas de Pedrógão

Os donativos de 91 mil euros feitos pela comunidade chinesa em Portugal à Câmara de Pedrógão Grande, visando ajudar as vítimas dos incêndios de 2017, estão a ser analisados e o Ministério Público de Figueiró …