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Maré de inaugurações de Costa antes das eleições pode violar a Lei. CNE investiga

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Manuel Almeida / Lusa

Foram apresentadas várias denúncias contra as inaugurações agendadas pelo Governo na área da Saúde para estes dias, com a presença do primeiro-ministro António Costa. A Comissão Nacional de Eleições já está a investigar por eventual violação da lei eleitoral.

O Jornal de Notícias (JN) avança que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a investigar a inauguração do novo centro de saúde do Cadaval, em Lisboa. O espaço baptizado com o nome do “pai” do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, foi inaugurado por António Costa nesta terça-feira.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro inaugurou um centro de saúde em Odivelas, também no distrito de Lisboa, e para esta quarta-feira está prevista a inauguração da Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, em Santarém.

Estas iniciativas podem estar a violar a Lei eleitoral, depois de a CNE ter anunciado que após a publicação, no passado 26 de Fevereiro, do decreto que confirma a data das eleições europeias para 26 de Maio, “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de actos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

A Ordem dos Médicos (OM) também já veio criticar o Governo pelo que define como um “somatório de ‘corta-fitas’”, depois de o Executivo socialista ter anunciado um périplo pelo país na área da Saúde, “para conhecer melhor aquilo que é a realidade das coisas boas e das coisas menos boas”, como referiu a ministra Marta Temido.

“O uso deste tipo de expedientes propagandísticos serve penas para escamotear os verdadeiros constrangimentos que prejudicam diariamente os profissionais de saúde e os doentes”, acusa a OM numa nota enviada à agência Lusa.

A entidade desafia o Governo para realizar “um verdadeiro périplo pelo Serviço Nacional de Saúde, com visitas surpresa e não com encenações que em nada dignificam o poder político”.

PS quer restringir publicidade ao período de campanha

O PS já anunciou que pretende entregar no Parlamento um projecto para limitar as restrições à publicidade institucional ao período da campanha eleitoral oficial. Visa ainda limitar essa restrição às entidades abrangidas pela natureza da eleição em causa.

Estas duas medidas foram transmitidas à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista, depois de o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, ter admitido a hipótese de apresentar alterações à lei de propaganda eleitoral.

O PS vai propor que as restrições à divulgação de publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública se limitem às duas semanas anteriores ao dia do acto eleitoral. Em estudo está ainda a forma de adequar as entidades públicas alvo de restrição à natureza da eleição em causa.

Não faz sentido limitar a publicidade institucional de uma autarquia antes de eleições europeias, da mesma forma que não faz sentido englobar nessas restrições o Governo em períodos de campanha para eleições autárquicas”, refere um membro da direcção do Grupo Parlamentar do PS à Lusa.

No seguimento do comunicado da CNE sobre a proibição da “publicidade institucional” a partir do momento da publicação em decreto da data das eleições, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) considerou inadmissível esta interpretação da legislação, referindo que limita o exercício das competências das autarquias.

“Levadas à letra”, as considerações da CNE “seriam susceptíveis de limitar o exercício das atribuições e competências e a actividade informativa autárquica até Outubro de 2019 [data das eleições legislativas]”, refere o presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado.

Manuel Machado adianta ainda que a ANMP vai transmitir esta posição política, aprovada por unanimidade pelo conselho directivo da associação, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, à procuradora-geral da República e à provedora de Justiça.

  ZAP // Lusa

2 Comments

  1. Politicos Miseráveis.
    Existem 2 tipos de pessoas, Os politicos e o resto.
    O Resto não cumpre as regras e paga por isso.
    Os politicos não cumprem e riem-se das regras/Leis que impõem ao resto.
    Infeliz Portugal, onde vais parar com tão grande porcaria.

  2. As leis não são iguais para todos! Já agora melhor seria que o senhor 1º ministro visitasse os hospitais e verificasse o caos e os atrasos em cirurgias em que a sua politica os meteu e por inerência os doentes deste país.

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