Impugnada eleição de António Costa no Conselho Metropolitano de Lisboa

d.r. C.M. Lisboa

António Costa intervém no congresso do Livre em representação do PS

António Costa intervém no congresso do Livre em representação do PS

A CDU anunciou estaquarta-feira que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão a esta coligação quanto à impugnação da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa.

“Recebemos a informação do STA a indicar que o recurso que tínhamos feito nos dava razão e que, portanto, a eleição do presidente António Costa para presidente do Conselho Metropolitano era nula”, disse à agência Lusa Carlos Humberto (CDU), presidente da Câmara do Barreiro e ex-presidente da antiga Junta Metropolitana de Lisboa.

O autarca explicou que em causa está a falta de quórum da reunião que elegeu António Costa.

Carlos Humberto realçou que o tribunal considerou que o quórum “é metade mais um”, pelo que a eleição de António Costa para o Conselho Metropolitano decorreu sem quórum, porque os nove autarcas da CDU, metade dos 18 representantes de municípios na AML, abandonaram a sala antes da votação.

De acordo com o autarca comunista, após esta decisão “é preciso fazer uma nova eleição” do presidente.

No entanto, “as decisões do Conselho Metropolitano não são alteradas, porque não foram do presidente, mas do órgão em si”, acrescentou.

Um voto por câmara – ou votos proporcionais

Em causa está um diferendo quanto ao método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano, em que a CDU, com nove representantes, considera que cada presidente neste órgão vale um voto, enquanto os outros nove autarcas defendem uma votação ponderada, em que cada câmara representa também o número de eleitores.

A 13 de Novembro do ano passado, os nove presidentes de câmara eleitos pela CDU na Área Metropolitana de Lisboa entregaram no Tribunal Administrativo um pedido de impugnação da eleição do presidente do Conselho Metropolitano, por considerarem que o método de eleição e o quórum da reunião não foram legais.

Na altura, num comunicado enviado à Lusa, os autarcas da CDU sublinharam que “em causa está o método de eleição do presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, uma vez que estes nove presidentes consideram que o artigo utilizado do novo regime jurídico das autarquias locais não poderia ter sido considerado nesta situação”.

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Metropolitano, depois do abandono dos trabalhos por parte dos nove autarcas da CDU, a 04 de Novembro de 2013.

Contudo, os presidentes das câmaras de Almada, Seixal, Alcochete, Barreiro, Moita, Loures, Palmela, Sesimbra e Setúbal defendem que cada um dos 18 presidentes dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa “têm direito a um só voto”, contestando a votação ponderada, defendida pelos socialistas, em que cada autarca vale consoante os eleitores que representa.

Costa vai recorrer da impugnação

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa fonte do seu gabinete.

De acordo com a mesma fonte, António Costa “já foi notificado” e, “como a decisão é contraditória com outra do STA sobre os vice-presidentes, vai interpor recurso para uniformização de jurisprudência”.

No final de Dezembro de 2013, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha indeferido a impugnação, apresentada em Novembro passado, pela CDU, confirmando a legalidade da eleição de António Costa como presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, decisão agora contrariada pelo Supremo.

/Lusa

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