Está a ser impossível cobrar multa de 1,5 milhões ao ex-banqueiro João Rendeiro

Tiago Petinga / Lusa

O ex-presidente do BPP, João Rendeiro

Há cinco anos que se tenta, sem sucesso, cobrar a multa de 1,5 milhões de euros que foi aplicada ao antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, no âmbito de infracções cometidas na gestão da entidade financeira. 

João Rendeiro foi condenado pelo Banco de Portugal (BdP) a uma multa de 2 milhões de euros, entretanto reduzida para 1,5 milhões, em 2013, no âmbito de diversas infracções cometidas na gestão do BPP, nomeadamente “falsificação de contabilidade”, “inobservância de regras contabilísticas” e “prestação de informação falsa”.

Além de Rendeiro, também foram condenados os antigos gestores do Banco Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima.

Dos quatro antigos responsáveis do BPP, apenas Fernando Lima, que foi condenado a uma multa de 200 mil euros, está a pagar a sua pena a prestações, conforme apurou a revista Sábado.

As multas de Rendeiro, Vital e Guichard foram confirmadas por vários tribunais, mas tem sido impossível executá-las.

O processo de Guichard, que foi condenado a uma multa de 1 milhão de euros, esteve quase a ser arquivado perante a impossibilidade de cobrar o valor, como destaca a Sábado.

A revista cita um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 29 de Março deste ano, que impediu o arquivamento que tinha sido decretado por um juiz depois de o Ministério Público ter apelado a que fosse feita “periodicamente pesquisa quanto a bens e rendimentos existentes”, em Portugal, em nome de Guichard. O antigo gestor fixou residência no Brasil.

É nesse acórdão que se nota que as multas de Rendeiro e de Fezas Vital, condenado ao pagamento de 700 mil euros, ainda não foram pagas. E vinca-se que decorrem, nesta altura, “dois processos executivos onde se procura o cumprimento coercivo das coimas aplicadas”.

Em 2013, o BdP condenou 11 arguidos do BPP a multas da ordem dos 11 milhões de euros. Os recursos interpostos pela maioria dos arguidos reduziram o valor para os 8 milhões de euros.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. Como é possível arquivar processos de pessoas que devem milhares ao Estado. Expliquem-me porque não entendo. Se um cidadão comum até aa cuecas penhoram a estes vigaristas/ladrões que continuam a ter uma vida FARTA até os deixam sair do país e vão viver p/ o Brasil!!! Isto é GOZAR literalmente c/ quem trabalha e paga impostos nesta M—- de país. Já não há paciência p/ GTANTA barbaridade.

  2. Uma vergonha esta justiça, que está cada vez mais conivente com os bandidos.
    Para premiar esta incompetência, o PS resolve aumentar-lhes o vencimento !!
    Ivo e Bento agradecem e prometem continuar com as suas excelentes decisões !!

  3. se fosse eu ja tinham vindo à minha casa buscar-me para a cadeia porque nao pagava a divida.
    é coisa mais facil penhora de bens, caçar os documentos (bi/cc, passaporte, etc)
    coloca-lo como contumaz e assim ele nao pode tratar de documentos e assim obrigava-se o pagamento
    mas como é um senhor dos grandes, nada se faz
    por isso ha quem diga que ha duas justiças, uma para ricos outra para pobres.
    o fisco so tem coragem de agir quando é pessoal sem recursos para se defender porque contra os poderosos ele nao faz nada

  4. O que é isso de impossibilidade de cobrar? Se não paga para a prisão e paga com trabalho. Eu esqueci-me de pagar a prestação do IMI em dezembro passado e em fevereiro já tinha o vencimento penhorado. Voltamos ao mesmo, as leis só existem para os “pequenos” por que os outros safam-se sempre. E ainda querem que o cidadão acredite que há justiça.

  5. Parece mentira mas infelizmente é verdade: a nossa justiça sofre de um problema agrícola muito grave -“A FALTA DE TOMATES”-.

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