Marcelo Camargo / ABr
Quatro meses depois da publicação da lei, o Governo ainda não tem a regulamentação para calcular as margens das empresas petrolíferas.
Em julho do ano passado, o Governo criou uma lei para poder atuar sobre as margens de venda dos combustíveis, de modo a evitar “subidas duvidosas” e a fazer com que os consumidores sintam a descida dos preços, anunciou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.
Agora, quatro meses depois da publicação da lei, em outubro, ainda não há ideia de como pode ser aplicada, diz a TVI. Sem a regulamentação necessária, continua a ser impossível calcular as margens das empresas.
Fonte ligada ao setor adianta à estação televisiva que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está a ter todos os cuidados. O regulador quer evitar processos das petrolíferas em tribunal.
A entidade confirma, no entanto, que está a fazer uma primeira versão do regulamento. “A proposta será objeto de consulta pública, para que todos os interessados se possam pronunciar”, disse a ERSE.
A DECO argumenta que o texto legal é demasiado vago: “É preciso dizer o que é que é exagerado e o que é que não é exagerado. É algo que, de facto, na lei não está explícito e que deixa aqui uma latitude de interpretação gigante”.
Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), a margem dos comercializadores, no final de junho de 2020, era superior em 36,6% na gasolina e em 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.
Os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência, o que significa que as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise no estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”.
Em reação, a Apetro considera que a intervenção do Governo para limitar as margens dos revendedores é “uma medida que não se justifica” e que é “injusta”.
“Pode por em causa o funcionamento do mercado, o que é inimigo do investimento, ao desvirtuar as regras”, destacou o secretário-geral da Apetro, António Comprido. “É mexer em tostões para resolver os milhões”.
O preço dos bens nos supermercados subiu tanto……..não sei que tipo de gestão anda a ser feita em Portugal.
Gestão?! São os mercados e a lei da oferta/procura!
Não será dos impostos?
As empresas têm de dar lucro, se o governo carrega por exemplo no imposto do combustível toda a distribuição fica mais cara, quando um produto chega ao supermercado já passou várias empresas que colocam a sua margem e nela compensam os impostos.
E espera para ver para quando se tenha de aumentar os salário mínimo. Quem o vai pagar é todo o consumidor final.
Espero que algum dia os nossos governantes entendam que a forma de aumentar salários seria baixar impostos mas vejo esse dia ainda bastante longe.
Lê o que escrevi sobre isso mais abaixo (penúltimo/último comentário).
Não me parece que seja a oferta e procura a funcionar, visto que os preços sobem mas os salários ficam na mesma. Se fosse a lei da oferta e procura isso significaria que as pessoas tinham passado a comprar muito mais e os preços teriam que subir pois não existia capacidade de produção para tanta procura. Neste caso o aumento de procura dos produtos antes de aumento de preços não se tinha verificado. Em outros anos, após entrada no novo ano , os preços aumentavam sempre qualquer coisita,, 0,05 € ou 0,10€, mas desta vez está a ser um exagero, existem produtos que aumentaram 0,70 €.
O quê?!
Tanta asneira junta… o que tem os salários ou a inflação a ver com isto?
Não percebes que o mercado liberalizado passou a ser “cartelizado” e os preços são decididos pelas grandes gasolineiras, que fazem o que lhes apetece e tem lucros milionários, enquanto o consumidor não tem outro remédio senão pagar porque o combustível é um bem essencial e afecta os preços de outros bem essenciais?
E diminuir os impostos?! Carrega com força no povo, Costa! Viva a maioria!
Mas não está impedido de mexer na carga fiscal.. e já ontem era tarde!!
É baixar para o mesmo nível de impostos de Espanha, porque assim recupera-se algum do que se perde para Espanha (perto da fronteira, transportes internacionais, etc).
Como impostos iguais também se perceberia como são as margens de lucros cá e lá.