/

IL diz que limitação de circulação é “inconstitucional” (e acusa Marcelo de incompetência e incoerência)

1

José Sena Goulão / Lusa

O deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo

A Iniciativa Liberal defende que o recolher obrigatório, decretado pelo Governo ontem, é uma medida “inconstitucional” e anunciou que vai avançar com uma queixa Provedora de Justiça.

“A liberdade de circulação é um direito fundamental, consagrado na Constituição da República e, segundo o seu artigo 19.º os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”, pode ler-se no comunicado do partido a que o Expresso teve acesso.

O partido liderado por Cotrim Figueiredo sublinha que vários constitucionalistas já alertaram para a “inconstitucionalidade” da medida, e como tal, a IL defende que a mesma é “grave” por ser um” atentado aos direitos liberdades e garantias mínimos de uma democracia liberal”.

Neste sentido, o partido liberal tece duras críticas não só ao Governo, como também a Marcelo Rebelo de Sousa, frisando que o Chefe de Estado tem dado sinais de “incompetência” e incoerência, sobretudo depois de referir que, no que dependesse de si, o país não iria voltar a um confinamento.

“É assim espantoso que o Presidente da República, um constitucionalista, dê cobertura a mais uma medida autoritária do Governo que viola a lei fundamental (…). É ainda extraordinário que o Presidente da República (…) não peça sequer ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a legislação ao abrigo da qual estas restrições são tomadas”, acrescenta.

Por outro lado, os liberais criticam ainda o PSD, por considerarem que o maior partido da oposição “se demitiu do seu papel” ao não pedir a fiscalização da constitucionalidade da medida.

De recordar que o Governo decidiu, em Conselho de Ministros, que os concelhos de risco muito elevado ou elevado vão passar a te limitações de circulação na via pública a partir das 23 horas, e não haverá exceções.

  ZAP //

1 Comment

  1. Ehh pá, o Cotrim “dum corno” … vão mas é fazer sardinhadas que é nisso que vocês já mostraram que são bons. Deixem lá as Leis porque caíram aí de pára-quedas ! Valha-nos as próximas legislativas para vos ver a vocês e a outros “basarem” da casa da Democracia.

Deixe o seu comentário

Your email address will not be published.