Derrapagem nas obras do Hospital Militar. Cravinho insiste em não revelar relatório (e ignora parecer)

As obras de adaptação do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, ascenderam aos 3,2 milhões de euros, sendo que a previsão inicial era de 750 mil.

O Ministério da Defesa Nacional mantém a posição de não revelar o relatório da auditoria interna à derrapagem nas obras no antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, avança, esta quarta-feira, o Expresso.

Em resposta a um parecer emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que deu razão a uma queixa do Expresso, o gabinete de João Gomes Cravinho faz saber que “apenas poderá ser facultado acesso ao relatório da IGDN [Inspeção-Geral da Defesa Nacional] quando, e se, o mesmo for desclassificado“.

A tutela lembra também que o documento foi classificado como ‘confidencial’ pela IGDN.

Tomando “boa nota do parecer da CADA e das suas recomendações”, o Ministério da Defesa invoca, sem os explicitar, “procedimentos atualmente em curso relativos à salvaguarda da segurança no manuseamento do relatório da IGDN”.

“Caso se venha a verificar a desclassificação do referido relatório, o mesmo será disponibilizado nos termos em que foi solicitado”, remata.

Ora, segundo o parecer da CADA, em matéria de contratação pública, “rege o princípio da transparência, essencial para o escrutínio das decisões tomadas no procedimento e na execução do contrato, até porque está em causa a utilização de dinheiros públicos, o que implica um maior controlo e sindicância da atividade administrativa”.

O relatório de 43 páginas, a que a TSF teve acesso, conclui que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”, à cabeça com a “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do diretor-geral da DGRDN para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.

O documento acrescenta ainda que há uma “ausência do projeto de execução e da aprovação das peças do procedimento nos contratos” e o “objeto contratual das empreitadas foi defeituosamente definido”.

Além disso, foi contratada uma outra empresa de serviços para fiscalizar a obra, “sem convite ou caderno de encargos”, e que se veio a provar que aquilo que fez foi apresentar “uma vasta reportagem fotográfica e um texto geral pouco cuidado”, tendo por isso recebido 67.500 euros.

Também esta quarta-feira, o Diário de Notícias noticiou que o ministro João Gomes Cravinho nomeou Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), para presidente do Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A), uma empresa detida pelo Estado.

Alberto Coelho é o ex-diretor-geral do ministério a quem a auditoria interna atribuiu responsabilidades na derrapagem nas obras de reabilitação do antigo Hospital Militar.