Rodrigo Antunes / Lusa
O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho
As obras de adaptação do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, ascenderam aos 3,2 milhões de euros, sendo que a previsão inicial era de 750 mil.
O Ministério da Defesa Nacional mantém a posição de não revelar o relatório da auditoria interna à derrapagem nas obras no antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa, avança, esta quarta-feira, o Expresso.
Em resposta a um parecer emitido pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que deu razão a uma queixa do Expresso, o gabinete de João Gomes Cravinho faz saber que “apenas poderá ser facultado acesso ao relatório da IGDN [Inspeção-Geral da Defesa Nacional] quando, e se, o mesmo for desclassificado“.
A tutela lembra também que o documento foi classificado como ‘confidencial’ pela IGDN.
Tomando “boa nota do parecer da CADA e das suas recomendações”, o Ministério da Defesa invoca, sem os explicitar, “procedimentos atualmente em curso relativos à salvaguarda da segurança no manuseamento do relatório da IGDN”.
“Caso se venha a verificar a desclassificação do referido relatório, o mesmo será disponibilizado nos termos em que foi solicitado”, remata.
Ora, segundo o parecer da CADA, em matéria de contratação pública, “rege o princípio da transparência, essencial para o escrutínio das decisões tomadas no procedimento e na execução do contrato, até porque está em causa a utilização de dinheiros públicos, o que implica um maior controlo e sindicância da atividade administrativa”.
O relatório de 43 páginas, a que a TSF teve acesso, conclui que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”, à cabeça com a “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do diretor-geral da DGRDN para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.
O documento acrescenta ainda que há uma “ausência do projeto de execução e da aprovação das peças do procedimento nos contratos” e o “objeto contratual das empreitadas foi defeituosamente definido”.
Além disso, foi contratada uma outra empresa de serviços para fiscalizar a obra, “sem convite ou caderno de encargos”, e que se veio a provar que aquilo que fez foi apresentar “uma vasta reportagem fotográfica e um texto geral pouco cuidado”, tendo por isso recebido 67.500 euros.
Também esta quarta-feira, o Diário de Notícias noticiou que o ministro João Gomes Cravinho nomeou Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), para presidente do Conselho de Administração da ETI (EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A), uma empresa detida pelo Estado.
Alberto Coelho é o ex-diretor-geral do ministério a quem a auditoria interna atribuiu responsabilidades na derrapagem nas obras de reabilitação do antigo Hospital Militar.
Este anda a tentar ver o sol aos quadradinhos.
Quem não deve não teme, o que parece não ser este o caso!