Henrique Araújo eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça

O magistrado Henrique Araújo, de 67 anos, foi eleito esta terça-feira presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Mas terá de abandonar o cargo quando completar os 70 anos.

Os candidatos à presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eram a vice-presidente do STJ, Maria dos Prazeres Beleza, e os juízes conselheiros Henrique Araújo e António Alexandre Reis.

Henrique Araújo, de 67 anos, ex-presidente do Tribunal da Relação do Porto e natural de Arcos de Valdevez, foi, esta terça-feira, o eleito para presidir o STJ.

A idade do magistrado, que chegou a integrar a Associação Sindical de Juízes Portugueses, no início do século, não lhe permite, no entanto, cumprir o mandato até ao fim – terá de abandonar o cargo quando completar os 70 anos.

A eleição de Henrique Araújo aconteceu à segunda volta, com 33 votos contra 26 de Maria dos Prazeres Beleza nas eleições interpares, escreve o jornal Público.

Apesar de, na primeira volta, o juiz conselheiro Henrique Araújo ter sido o mais votado (com 22 votos), contra Maria dos Prazeres Beleza e Alexandre Reis (ambos com 18 votos), Maria dos Prazeres Beleza passou à segunda volta por antiguidade, segundo as regras do STJ, explica o Jornal de Notícias.

Se tivesse sido eleita, Maria dos Prazeres Beleza seria a primeira mulher a governar o Supremo Tribunal de Justiça.

Na carta de intenções com que se candidatou, Henrique Araújo diz que os próximos tempos vão ser exigentes para o sistema judicial devido aos “efeitos devastadores da pandemia [de covid-19] na vida das famílias e das empresas” que “vão exigir um enorme esforço de adaptação e reforço das estruturas judiciais” para dar resposta ao “inevitável aumento da procura”, nomeadamente relacionados conflitos laborais provocados por despedimentos.

“Sabendo-se que o sistema de justiça tem debilidades antigas, não reparadas por razões de variada ordem, essas debilidades poderão exponenciar a rutura do sistema em cenário de crise, se nada for feito e se não houver uma voz firme e determinada que aponte caminhos e soluções junto das instâncias competentes”, disse o magistrado.

O conselheiro eleito esta terça-feira propõe uma gestão moderna, transparente e participada dos recursos materiais e humanos, a revisão do modelo de funcionamento dos serviços de assessoria, promoção de debates sobre temas jurídicos da atualidade e uma melhor comunicação do tribunal com o exterior.

Além disso, compromete-se a “procurar suprir as graves insuficiências que ainda persistem” no sistema de justiça, mantendo a sua integridade e “restituindo à comunidade os sentimentos de confiança e credibilidade indispensáveis à legitimação social do poder judicial”.

O presidente do Supremo Tribunal lidera, por inerência, o Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes.

O mandato de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tem a duração de cinco anos, não sendo admitida a reeleição. Uma vez que Henrique Araújo tem 67 anos, a sua idade não lhe permite cumprir o mandato até ao fim.

O atual presidente, o juiz-conselheiro António Piçarra, abandona hoje ambos os cargos, dia em que faz 70 anos e se jubila da magistratura.