Há pessoas com deficiência a trabalhar 11 horas por dia e a receber 545 euros por mês no Palácio Real de Espanha

Um grupo de mais de uma dezena e meia de trabalhadores com deficiência da empresa Integra vieram a público com diversas denúncias sobre o seu trabalho no Palácio Real de Espanha.

Condições abusivas de trabalho, excesso de horas, pausas escassas e contratos assinados no momento em que os funcionários são despedidos ou cessam funções por outra vias são as denúncias do grupo de trabalhadores. O grupo alerta para as longas jornadas de trabalho como assistentes de sala no Palácio Real, em Madrid, acima do que está estabelecido contratualmente.

A notícia é avançada pelo jornal espanhol El País. De acordo com aquele meio de comunicação, há casos de funcionários a trabalhar 11 horas por dia, entre as 9h e as 20h, 243 horas por mês, a troco de 545 euros.

A Integra, um centro especial de emprego especializado em pessoas com deficiências, tem 61 pessoas a trabalhar no Palácio Real. A empresa justifica as longas horas de trabalho com o horário de verão e garante que os funcionários serão compensados no inverno, com menos duas horas diárias, no que classifica como um “processo de ajuste”.

A Integra é subcontratada pela Clece, que, por sua vez, pertence ao Grupo ACS, dedicado à construção, engenharia civil e serviços.

Ao El País, um gerente da Clece reconheceu que o facto de os trabalhadores assinarem o contrato no momento em que este termina é “claramente irregular”. “Mas juntaram-se cerca de 300 a 400 pessoas no verão, pelo que é possível que os contratos não tenham sido assinados na altura apropriada”, explicou. “É algo que temos de resolver”, disse, garantindo tratar-se de uma situação “circunstancial”.

O decreto real 1/2013, de 29 de novembro, que contém a Lei Geral dos Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelece as caraterísticas que um centro de emprego especial deve reunir. Um mínimo de 70% da força de trabalho deverá ser formada por trabalhadores com pelo menos 33% de incapacidade, revela o decreto, de acordo com o semanário Expresso. Além disso, a finalidade destes centros é garantir um trabalho remunerado, facilitando a inserção no mercado de trabalho.

Finalmente, os centros deverão proporcionar aos trabalhadores serviços de ajustamento pessoal e social, como sejam a eliminação de barreiras arquitetónicas nas instalações das empresas ou a disponibilização de todos os meios para uma inclusão social adequada dos seus funcionários.

ZAP //

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