Gralhas do Governo atrasam publicação de leis

Clara Azevedo / Portugal.gov.pt

O primeiro-ministro António Costa

Foram necessários 32 dias para que as alterações à lei do Estatuto dos Deputados tenham sido publicadas em Diário da República, depois de terem sido promulgadas pelo Presidente da República. A demora deveu-se a gralhas na redacção do texto do Governo e não foi caso único.

Dos 108 diplomas promulgados pelo Presidente da República entre 2 de Julho e 13 de Agosto, “38 demoraram mais de 15 dias a ser publicados em Diário da República”, avança o Correio da Manhã. Uma demora que se deveu a “gralhas nas redacções do Governo”, como explica fonte da Presidência do Conselho de Ministros ao jornal.

A lei que mais demorou a ser publicada foi a do Estatuto dos Deputados, onde foram necessários 32 dias para publicação. O diploma que determina a revelação dos beneficiários das subvenções mensais vitalícias atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações demorou 17 dias a ser publicado em Diário da República. E a lei que reforça a protecção na parentalidade, promulgada há mais de 20 dias por Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não foi publicada.

Tudo isto devido a gralhas nos textos que motivam dúvidas de redacção, nomeadamente em termos de pontuação, como vírgulas, ou de numeração.

Estas gralhas levaram a Casa da Moeda que publica os diplomas a pedir correcções ao Governo. Um procedimento que é “frequente”, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros que refere que é habitual “a Casa da Moeda pedir esclarecimentos ao Governo quanto à redacção (questões de pontuação, numeração, etc.)”.

A mesma fonte destaca que “não está previsto nenhum prazo para a publicação dos diplomas em Diário da República” após a promulgação do Presidente da República.

ZAP //

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