Governo vai reintegrar trabalhadores em requalificação

O Governo vai reintegrar na Função Pública entre 500 a 600 trabalhadores que se encontravam em requalificação. anunciou este domingo o ministro do Trabalho e Segurança Social.

Em entrevista à Antena 1 e ao Diário Económico, Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social, anunciou que os trabalhadores que estavam na requalificação vão ser reintegrados no Estado.

613 destes trabalhadores são funcionários da Segurança Social, cuja reintegração, garante o ministro, “custará menos ao Estado do que mantê-los em requalificação“.

Em alternativa à requalificação, o governo vai no futuro “promover a mobilidade”, adiantou Vieira da Silva.

“Eu acho que o mecanismo mais eficaz, e isto é uma opinião pessoal, não tenho essa área e estou já, como se diz em linguagem popular, a meter a foice em seara alheia, o mecanismo mais adequado, é promover a mobilidade”, defendeu o ministro.

“Faremos todos os possíveis para reintegrar as pessoas, porque achamos que o custo que trouxe para as pessoas, para as famílias e para os serviços, este tipo de operação, não foi compensado pelos eventuais ganhos que o Estado teve nesse processo”, acrescentou Vieira da Silva.

Encontram-se actualmente em requalificação 845 funcionários públicos, que estão inactivos, com uma remuneração base média mensal de 579,5 euros, depois de lhes ter sido cortado 40% do salário.

A lei da requalificação entrou em vigor a 01 dezembro de 2013, mas só teve efeito prático no inicio deste ano, com a colocação de mais de 600 trabalhadores da Segurança Social neste regime.

Ao contrário do regime de mobilidade, o regime de requalificação pode levar à dispensa definitiva de trabalhadores, pondo fim ao princípio de que o emprego público é intocável.

A lei, aprovada pelo governo PSD/CDS, vai no entanto ser revogada pelo executivo de António Costa, que já garantiu que nenhum funcionário público será despedido.

ZAP

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