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Governo vai ser colocado em tribunal por proibição da caça à rola

As principais associações portuguesas do sector da caça revelam que vão colocar o Estado português em tribunal para reclamarem “os prejuízos financeiros” causados pela proibição da caça à rola-comum.

A Associação Nacional dos Proprietários Rurais (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça) estão a pensar em colocar o Governo em Tribunal, já que este tinha indicado ao sector que a caça era permitida “nos dias 15 e 22 de agosto e nos dias 5 e 12 de setembro de 2021, durante o período da manhã, até às 13 horas”, cita o Público.

No entanto, no passado dia 30 de julho, o Executivo deu um passo atrás e decidiu que a caça da rola estava, afinal, proibida.

“Foram feitos investimentos avultadíssimos pelas entidades gestoras das zonas de caça, que agora acabaram deitados ao lixo por uma proibição tomada 15 antes de se iniciar a caça a esta espécie. O Estado tem de se responsabilizar pelos prejuízos avultadíssimos”, disse ao Público Jacinto Amaro, presidente da Fencaça.

As três Organizações do Sector da Caça (OSC) de 1.º nível afirmam não estar em causa a proibição da caça à rola, como, aliás, já acontece noutros países da União Europeia, mas o facto de a “decisão ser tomada em cima da hora e sem ouvir os representantes do sector”.

“Ainda vamos decidir se avançamos com uma acção única em nome das cinco mil associações, ou se avançamos com cinco mil ações individuais. Neste caso o Governo andará a responder em tribunal anos atrás de anos pela sua irresponsabilidade”, diz Jacinto Amaro.

O representante da Fencaça acusa o executivo de se “recusar a dialogar e ignorar o sector e os seus problemas”.

No preâmbulo de um decreto regulamentar de meados do mês de julho deste ano é considerado serem “indiscutíveis a importância e a influência, direta e indireta, da atividade cinegética na economia nacional, atenta a sua capacidade de atrair pessoas ao interior do país, dinamizando o comércio, os serviços e o turismo locais”.

O risco de extinção da rola-brava em Portugal e por toda a Europa,fundamentou a decisão da proibição deste tipo de caça pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF).

  ZAP //

 

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