Governo terá desperdiçado 28 milhões em ajuda alimentar

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O Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas não foi executado pelos governos nos últimos três anos, disse ao JN o secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares, alertando que “a fome não espera”.

“Parece inacreditável que em três anos não tenhamos conseguido executar o programa”, lamentou Manuel Paisana, secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares, em declarações ao Jornal de Notícias.

Segundo o JN, o atual Governo perdeu 28 milhões de euros em alimentos do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), em 2016, porque não pôs em funcionamento o programa, que foi implementado há dois anos e que em 2015 ajudou cerca de 400 mil portugueses.

O FEAC substitui o anterior Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e visa apoiar instituições de solidariedade na distribuição de alimentos através do Banco Alimentar e da AMI-Assistência Médica Internacional.

“Em 2014, e porque era um ano de transição, Portugal conseguiu recorrer ao FEAC e o Governo ainda distribuiu dez milhões de euros em alimentos. No ano seguinte, voltou a usar-se o facto de estarmos em transição; mas, em 2016, já nada foi distribuído. Será difícil justificar perante a Europa que é mais um ano de transição”, disse Paisana.

Uma fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social disse ao JN que “vai iniciar-se a distribuição alimentar ao abrigo do FEAC em 2017, tendo o ano de 2016 servido para tomar as diligências necessárias a fim de garantir este início”.

A notícia do JN refere que o assunto foi abordado há dois meses na reunião entre a tutela e a Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares.

Na quarta-feira, a presidente do CDS-PP questionou o primeiro-ministro no parlamento sobre o assunto mas António Costa não respondeu, refere o jornal.

O JN recorda também que, em novembro, António Nobre, presidente da Assistência Médica Internacional, afirmou que, no ano passado, a AMI recebeu “uma pequena remessa” mas que em 2016 “não se vislumbra coisa nenhuma”.

Governo garante que Portugal não vai perder verbas

O ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social garantiu esta sexta-feira que Portugal não vai perder qualquer verba do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), apesar de este ano não ter sido distribuída ajuda alimentar no âmbito deste programa.

Vieira da Silva, que falava à margem da conferência “O combate à fraude e à corrupção”, que decorre em Lisboa, acrescentou que em 2016 o programa não esteve no terreno por ter sido necessário o Governo alterar o modelo de financiamento, já que o modelo de programa tinha terminado em 2013.

“Em 2014 e 2015 pôde funcionar sob regras que eram próprias e um pouco mais ligeiras do que as do modelo anterior, que durou até 2013, sendo que a partir daí para ter acesso a esses fundos foi necessário construir um novo modelo, mais exigente, com um sistema de informação mais exigente que pudesse acompanhar desde a compra do alimento até ao beneficiário final”, referiu.

O governante acrescentou que esse trabalho não estava feito e esteve a ser feito para que em 2017 possa estar plenamente no terreno, “com uma ambição um pouco diferente, que não é uma simples distribuição alimentar, que já é importante, é uma distribuição alimentar trabalhada no sentido de dar resposta às necessidades nutricionais de famílias em situações de carência”, disse Vieira da Silva.

“Todo o montante financeiro disponível para este programa pode ser executado no quadro temporal do Portugal 2020“, concluiu o ministro.

Já em outubro, uma fonte do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social contactada pela agência Lusa tinha adiantado que o ministério se encontrava “a fazer ajustamentos na regulamentação” do Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados para que o programa fosse lançado em 2017.

/Lusa