André Kosters / Lusa
Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
O chumbo do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) põe em causa a cobrança das contribuições extraordinárias sobre os sectores bancário, energético e farmacêutico, bem como a taxa de carbono. Mas o Governo prepara-se para contornar esse problema.
Com o chumbo do OE2022, as contribuições extraordinárias aplicadas aos sectores bancário, energético e farmacêutico, além da taxa de carbono, deixam de poder ser cobradas a partir de Janeiro do ano que vem.
Mas, para evitar esse cenário, o Ministério das Finanças está a preparar uma proposta de lei que visa a renovação destas contribuições extraordinárias, mesmo sem OE2022, como avança o Jornal de Negócios.
O anúncio terá sido feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, durante a última conferência de líderes.
No resumo da reunião enviado aos jornalistas, salienta-se que “em razão da não aprovação do OE2022”, a única forma de manter estas “taxas” especiais em vigor é “através da aprovação de uma proposta de lei nesse sentido”, como cita o Negócios.
Está “apenas em causa evitar a caducidade das referidas contribuições” e o objetivo é tratar do assunto “com a necessária urgência”, aponta ainda o mesmo documento citado pelo referido jornal.
As contribuições extraordinárias poderiam ser aplicadas com retroactividade, depois de serem incluídas no OE a meio do ano, por exemplo, mas isso poderia levantar dúvidas do Tribunal Constitucional.
Para afastar a possibilidade de serem os tribunais a decidir o assunto, o Governo pretende actuar já.
Estas contribuições extraordinárias implicam uma receita fiscal da ordem dos 490,8 milhões de euros para 2022, conforme o que vinha inscrito na proposta de OE que foi chumbada.
Sinal de um estado verdadeiramente falido!
A lei não permite? Sem problema, faz se uma lei nova que já permita!
Vai ter de ir buscar a taxas e taxinhas os aumentos que vai fazer em algumas reformas e vencimentos da função pública.
Estas anedotas que nos governam não sabem governar doutra maneira
Não compreendeu!……. o”Governo” não nos Governa !……Governa-se !
O Governo deveria preocupar-se com a Qualidade das Instituições Públicas e da Administração Pública Central… A boa Economia Pública e a qualidade da Forma de Governo depende da relação entre a transparência dos procedimentos e processos administrativos e as Qualificações dos dirigentes públicos. A Corrupção gera Corrupção. A Administração Pública Central do Governo está totalmente politizado com militantes do PS em Cargos de dirigentes públicos independente do mérito científico e das Qualificações (do CV). Ainda querem mais PS? Mais Corrupção política?!