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Governo retira isenção do Imposto Único de Circulação a deficientes

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SXC

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O governo retirou a isenção do imposto único de circulação (IUC) que era, até agora, atribuída aos deficientes com grau de incapacidade superior a 60% .

A mudança na lei entrou em vigor no início deste mês, e implica que todos os que têm um carro com um imposto acima de 200 euros sejam obrigados a pagar o “selo”.

No entanto, os proprietários não terão de pagar o imposto na totalidade – apenas a quantia que exceda os 200 euros.

Nas Finanças, terá de ser pago o valor total do IUC, mas a diferença será devolvida posteriormente através de cheque.

As novas regras ditam ainda que, para ter isenção, os carros não podem ter nível de emissão de CO2 superior a 180g/km.

De acordo com o JN, a Associação Portuguesa de Deficientes mostrou-se contra a nova regra, afirmando que maior parte dos carros que têm esses baixos níveis de emissões não dispõem dos requisitos que permitem a condução a uma pessoa com mobilidade reduzida.

Os beneficiários da isenção do IUC, a maior parte dos quais não tinha sequer conhecimento das novas regras instituídas no início deste mês, receberam a notícia com surpresa.

A nova lei do IUC abrange as pessoas com carros matriculados a partir de agosto.

BZR, ZAP

20 Comments

  1. Mais um exemplo do jornalismo da treta.
    Jornalismo sensacionalista….. Para vender jornais.
    NÃO VAI SER RETIRADA A ISENÇÃO ….. MAS SIM REDUZIDA!!!
    QUEM É DEFICIENTE NÃO TEM DE TER UM PORCHE OU UM FERRARI…..

    • Caro J.Silva,
      Por definição, não é possível “reduzir uma isenção”.
      Ou se está isento, ou se paga – nem que seja poucochinho.

      • É isso.
        Ou está ou não está.
        DEFINIÇÃO:
        i·sen·to
        (latim exemptus, -a, -um, particípio passado de eximo, -ere, pôr à parte, tirar, retirar, livrar de, arrancar, suprimir, gastar)
        adjectivo
        1. Desobrigado.
        2. Dispensado.
        3. Livre.
        4. Privilegiado.
        Não há mas nem meio mas.

        “isento”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/isento [consultado em 25-08-2016].

      • Pois, mas o titulo está mesmo errado e é completamente sensacionalista!!
        Mas, o ZAP lá sabe a qualidade e o posicionamento que quer ter no “jornalismo”!…
        .
        Um titulo correcto e assertivo seria algo tão simples quanto isto:
        “GOVERNO RETIRA, A DEFICIENTES, A ISENÇÃO DO IUC ACIMA DE 200€”

  2. Ridículo… mais uma lei ridícula deste governo ridículo…
    por exemplo um mercedes sport coupe 220 cdi cx auto, tem mais de 180 de co2 ou então se for importado paga mais de 200 euros de selo… mas se for um porsche panamera hybrid já não paga selo. Ridículo….

  3. Acho bem… A isenção para deficientes tem que ter em conta a capacidade financeira do mesmo!
    Se têm carros que não são amigos do ambiente e têm dinheiro para comprar carros com cilindradas altas, então também têm dinheiro para pagar o IUC…
    É uma questão de justiça!

  4. Uma medida ridícula, é o Social-socialismo a funcionar.. é a chamada justiça social! Os menos favorecidos não conseguem simplesmente comprar carros com menos emissões, porque são mais caros. Esta lei é do pior que já se viu em Portugal.. vou publicar no FB..

    • Publica no FB (já que não consegues dizer o “nome” todo) mas primeiro informa-te. O acabar da isenção é para aqueles que têm carros caros (portanto podem bem pagar o imposto) e não para TODOS!.

  5. O título da notícia não tem nada a ver com o seu conteúdo: imposto automóvel (IA) e imposto único de circulação (IUC) são coisas completamente diferentes. Este é um bom exemplo de mau jornalismo.

  6. Em matéria de pagamento ou redução do IUC, melhor seria conhecer primeiro quem beneficia das benesses e depois opinar.
    Lamentavelmente são por vezes os próprios beneficiários por direito próprio, que alienam o seu direito a familiares ou amigos.
    Infelizmente nesta sociedade de escassos valores, vale tudo. Usar ou ceder direitos a outrem vale o mesmo e depois queixam-se.
    Melhor seria haver uma fiscalização mais rigorosa na utilização das viaturas e calar-se-iam todas as bocas insinuando que é injusto actuar onde deve mesmo actuar-se.
    Reflexão e isenção procuram-se……

  7. Ridiculo ? Ofensivo? depende
    Conheço uma pessoa que por ser cega tem um lugar estacionamento gratuito a porta casa sem ter sequer carro e uma loja que não usa estando fechada a vários anos sendo esta camararia e pagando uma ninharia por ter regalias ,a falta dizer que tem uma reforma de valor considerável e neste caso duas casas no mesmo prédio (camararias), pois por vezes não é bem assim as regalias a deficientes quando depois vem o contrário e alguns deficientes não tem direito a nada, no final para uns é bem feito e para outros não, e sim acho bem que paguem na totalidade se tem um carro topo gama porque devem ter esse direito?
    Não me venham com tretas pois quem tem um carro que paga mais de 200 euros de selo quanto gasta em gasolina por mês? Não tem dinheiro para o selo ?
    Esta coisa dos direitos em Portugal já a muitos anos que ultrapassou o seu limite pois uma coisa é precisar outra e não precisar deste tipo de ajudas sendo ou não deficiente.

  8. João!.. Há regalias a pessoas deficientes que lhes deveriam ser retiradas. São terceiros oportunistas que beneficiam delas.
    Nesta matéria de interesses não existe pudor para alguns. Não o tem quem cede regalias nem quem as recebe.
    Entenda-se que as regalias concedidas pelo estado, – mas suportadas por nós – não são para serem dadas/vendidas a familiares ou amigos, são uma forma de compensação social pelo dano físico/psíquico daquela pessoa.
    Lembro que em termos de IUC isso não é nada, contudo em termos de ISV + IVA a expressão ganhos contornos de escândalo.
    Haja descendência de uns e efectiva fiscalização de outros, que o contribuinte. agradece

  9. Caros comentadores, amigos ou inimigos. Sofri um acidente de trabalho há trinta e seis anos que me deixou com 100% de incapacidade para toda e qualquer profissão. Trabalhava na construção naval como soldador a eletro-arco. Uma fuga de oxigénio dentro do tanque onde eu estava a trabalhar serviu de comburente para me queimar. Tinha 32 anos de idade. A Cia seguradora paga-me mensalmente 354.26 como pensão de reforma. Para me deslocar preciso de uma viatura adaptada para o efeito, uma vez que os membros inferiores ficaram quase carbonizados. Há 19 anos comprei um Renault Scénic 1.9 diesel que está a pedir substituição. Até aqui expus a minha situação. Li os comentários anteriores e verifico que alguns deles vêm de humanos que de humanos nada têm. A dor e o sofrimento que um deficiente passa diariamente, até pela reforma que recebe em relação aos antigos colegas, são destruidoras de qualquer mortal. Nós nada fizemos para que tal acontecesse e isto marginaliza-nos ainda mais. Eu compreendo que quem compra um veículo sujeito a pagar mais de 200 € de IUC (imposto anual) já tem que ter um bom suporte financeiro. Há ex emigrantes deficientes , cujas reformas nada têm a ver com as nossas e esses podem fazer essas aquisições. Mas também podem conduzir com matrícula estrangeira e aí o governo português já não tem direito a nada. Não vai ser este capital que vai encher os cofres do estado, mas, vai retirar votos das urnas nas próximas e futuras eleições. Senhores governantes dá-se tanto a uns (que já estão cheios) e retiram-se uns míseros euros a quem sofre no corpo a desgraça de ser diferente. Esta Lei não me afeta diretamente, mas, sinto-a na qualidade de cidadão com dificuldades de locomoção na via pública. Haja ponderação e corte-se onde se pode e deve cortar. O povo sabe quem o está a explorar e aguarda que se faça justiça.

    • Caro Ilidio,
      Naturalmente que há situações e situações.
      Compreendendo o seu sofrimento, com humanismo e com respeito, permita-me dizer-lhe que, na minha opinião concordo com esta medida, agora, não concordo é com uma generalização da medida. Estas situações devem naturalmente ser objecto de análise caso a caso.
      No seu caso em concreto, com uma pensão tão reduzida e dadas as circunstâncias e extensão dos ferimentos que conduziram a uma incapacidade de 100% para todo e qualquer trabalho parace-me justo ( caso não tenha grande património imobiliário ou milhões no Banco como é compreensível ) que seja isentado do imposto mas, como saberá, há também situações de pessoas que, por diversas e infelizes razões, sofreram uma deficiência ( ou eventualmente nasceram já com algum tipo de deficiência ) mas que conseguiram ter um bom nível de vida, têm uma conta bancária bem recheada, algum património, entre eles um bom carro (já adaptado) , casa própria e casa de férias também ( dou este exemplo porque conheço um caso assim ), ora, nesta circuntância não vejo nenhuma razão plausível para que não pague o imposto como qualquer outra pessoa. Portanto e em suma, penso que a medida é correcta mas deve ser aplicada numa lógica de caso a caso.
      Um abraço

  10. Acho muito bem!!
    Só faz sentido ser isento quem realmente precisa!
    Se querem andar com Ferrari’s, etc, é perfeitamente natural e justo que não tenham isenção!

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