Governo retira exigência polémica do formulário dos recibos verdes

Miguel A. Lopes / Lusa

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou esta terça-feira que a Segurança Social vai retirar a exigência até agora pedida aos trabalhadores independentes (recibos verdes) para que conseguissem um apoio extraordinário durante a pandemia de covid-19.

Em causa, recorda o jornal Público esta quarta-feira, está a obrigação de o trabalhador independente assinalar, sob compromisso de honra, que retomará a atividade “no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devido ao surto de covid-19”.

Tendo em conta que o assunto “suscitou bastante desconforto e alguma preocupação por parte das pessoas, o Instituto da Segurança Social vai retirar esta necessidade de seleção deste campo, [criando] uma cláusula normal — uma ressalva normal — de cumprimento do disposto no diploma quanto aos requisitos para esta retoma”, disse a ministra, no final da reunião da Concertação Social, nesta terça-feira.

Neste domingo, o Bloco de Esquerda exigiu ao Governo que retire do formulário de apoio para os trabalhadores independentes uma norma “insultuosa” que lhes exige o compromisso de retomarem a atividade oito dias após a reabertura de um setor encerrado.

Na pergunta já entregue no parlamento e este domingo divulgada, o Bloco de Esquerda critica, por um lado, “os dez dias de atraso” da disponibilização do formulário – “que tem o problema de protelar os pagamentos para depois, por exemplo, das datas em que se paga a renda” – e questiona o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre uma “nova alínea” do documento, que considera “insólita”.

“Aos trabalhadores independentes é agora exigido que subscrevam uma nova alínea na declaração sob compromisso de honra: a de que retomarão ‘a atividade profissional no prazo de 8 dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de covid-19′”, refere o Bloco de Esquerda, na pergunta assinada pelos deputados José Soeiro e Isabel Pires.

Para o partido, “esta exigência é absurda”. “O Governo permitir a abertura de algumas atividades não significa que os trabalhadores passem a poder exercê-la, já que tal não depende apenas da sua vontade, mas da existência de atividades programadas, de serviços que lhes sejam contratados por entidades ou pessoas, ou até, no caso em que alguns estabelecimentos ou instituições estejam abertos, de haver clientes ou espetadores”.

“Trata-se, assim, apenas de uma espécie de intimidação moral, sem qualquer efeito prático, que além do mais é insultuosa, por partir de uma desconfiança sobre a real situação das pessoas e por esquecer que este apoio resulta das próprias contribuições das pessoas, e não é um gesto de caridade arbitrária do Governo”, criticam os deputados.

O pedido pode ser entregue até 9 de junho.

ZAP //

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