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Os reembolsos foram limitados apenas aos deficientes com uma incapacidade igual ou superior a 60% e que estejam isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. O Bloco fala em penalização e descriminação de utentes.
O reembolsos de fraldas foram limitados apenas às pessoas com deficiência que, além de uma incapacidade igual ou superior a 60% estejam, também, isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.
A TSF avança com a notícia, esta quarta-feira, citando uma circular conjunta da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Direcção-Geral da Saúde (DGS), Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) de Dezembro de 2017.
A primeira circular, de março de 2017, definia o valor a pagar (1,24 euros por dia e por utente) e já dizia que a “prioridade” nos reembolsos devia ser dada a quem não paga taxas moderadoras por falta de recursos económicos.
Nesta segunda circular, datada de dezembro, os reembolsos são travados a quem não está identificado no sistema como tendo insuficiência económica, já que só nesses casos os “utentes incontinentes devem ser reembolsados”.
O Bloco de Esquerda já enviou uma pergunta ao Ministério da Saúde citando ambas as circulares. O partido acusa o ministério de fazer uma “interpretação criativa” da lei de 2009, que diz que o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio tem como objetivo a “atribuição de forma gratuita e universal” destes produtos.
O Bloco fala numa situação “aviltante” e pede ao Governo que revogue as circulares normativas que limitam os reembolsos dos gastos com fraldas.
Estas circulares “penalizam e discriminam os utentes, submetendo-os a uma espécie de condição de recursos para obterem produtos de apoio que lhes são devidos de forma gratuita e universal”, refere o partido.
