Governo diz que rejeitar inscrições de utentes nos centros de saúde é uma “irresponsabilidade”

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde disse, esta segunda-feira, desconhecer que haja centros de saúde a rejeitar novas inscrições de utentes, afirmando que se isso aconteceu “é uma irresponsabilidade e deve ser comunicado”.

Esta segunda-feira, o Jornal de Notícias avançou que muitas unidades de saúde familiar atingiram o limite de utentes e estão a rejeitar novas inscrições, noticiando ainda que os utentes vão passar a saber quais os centros de saúde onde há vagas nas listas dos médicos de família.

Questionado sobre esta situação à margem do Lançamento da Semana Internacional e Europeia do Teste, que está a decorrer em Lisboa, António Lacerda Sales disse não ter conhecimento de que alguém tenha sido rejeitado, frisando que “se isso aconteceu é uma irresponsabilidade e deve ser comunicado”.

“Portanto, não se trata de rejeitar ninguém, ninguém pode ser rejeitado, o que pode acontecer é não ser logo atribuído o médico de família, agora rejeitado garantidamente que não”, vincou Lacerda Sales.

Entretanto, e em resposta à agência Lusa a propósito da mesma notícia do JN, o Ministério da Saúde disse desconhecer estes casos e insiste que todo o cidadão tem direito à inscrição no Registo Nacional de Utentes.

Recorda que a inscrição de novos utentes ocorre com a atribuição de médico de família logo após o nascimento; através da integração no cartão do cidadão, aquando do pedido de requisição, ou nas unidades dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) “onde o utente se pretende inscrever”.

O ministério lembra ainda que, quando não há possibilidade de atribuição de médico de família, o utente fica inscrito numa lista de espera do ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] e pode manifestar a opção pela unidade onde pretende vir a ter médico de família, sendo que a inscrição é feita “no secretariado clínico de qualquer unidade funcional do ACES ou no gabinete do cidadão”.

A inscrição do utente, embora deva ser efetuada “preferencialmente numa unidade funcional (USF/UCSP) da área da residência”, pode, por escolha do utente, “ser efetuada em unidade funcional situada fora da sua área de residência”.

Segundo escreve o JN, para os utentes sem médico de família, que em setembro eram mais de um milhão, os ACES “vão publicitar os serviços mínimos prestados” para que o utente possa escolher qual a unidade onde pretende inscrever-se.

“Entre a última semana de novembro e a primeira de dezembro, vamos ter a informação disponível online para que o utente possa consultar onde há vagas”, afirmou ao diário João Rodrigues, coordenador nacional da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

Já de acordo com Lacerda Sales, há uma plataforma que pode ser consultada por todas as pessoas, para que possam perceber quais os centros de saúde, quer da área de residência quer periféricos, onde eventualmente possa haver disponibilidade para médico de família ou para consulta.

“Isso é o que há de novo, agora rejeitados não, ninguém é rejeitado para se inscrever no Serviço Nacional de Saúde como é óbvio”, reiterou.

Segundo o Jornal de Notícias, a carência de médicos de família, aliada à pressão dos novos inscritos – mais 380 mil, segundo adiantou, na sexta-feira passada, a ministra da Saúde – está a causar grandes dificuldades a quem pretende inscrever-se ou mudar de centro de saúde.