Governo quer criar regras especiais para alunos do profissional acederem ao Ensino Superior

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O Governo quer criar um modelo de acesso específico para alunos do ensino profissional que queiram prosseguir estudos superiores, uma proposta que chegou a estar desenhada na anterior legislatura, mas que ainda não avançou.

Segundo noticiou o Público, citado pelo Observador, o gabinete do ministro da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior, o Executivo revelou que está “a preparar as medidas adequadas para esse efeito”.

Embora a solução definitiva não esteja fechada, antes do fim de novembro os contratos de legislatura assinados com as universidades e politécnicos já deverão prever o número de estudantes de ensino profissional que cada instituição pretende atrair.

Os dados mais recentes da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência mostram que 82% dos alunos do profissional não se encontram no ensino superior um anos após o final da formação. Já para quem termina um curso científico-humanístico, só 20% não prossegue com os estudos.

Citado pelo Público, o presidente da comissão nacional de acesso ao ensino superior, João Guerreiro, explicou que a proposta anterior ficou congelada por uma questão de prazos: “A proposta estava bem desenhada, só não foi para a frente por uma questão de tempo, porque estávamos muito em cima do período de candidaturas”. Agora, é “o bom momento” para avançar com nova proposta, para que no próximo concurso nacional de acesso as novas regras estejam em vigor.

Na legislatura passada, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu que a alteração do acesso ao ensino superior para os alunos dos cursos profissionais, por concursos locais nas instituições, não iria obrigar a exames adicionais, devendo ter apenas por base as notas e competências adquiridas.

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Em abril, o ministro explicou aos deputados no Parlamento que o Governo, “em diálogo com as instituições e após discussão com o conselho nacional do ensino superior”, estava a “conceber uma 3.ª via” de acesso ao ensino superior para estes alunos – para além do concurso nacional de acesso – que obriga a exames nacionais a disciplinas fora dos seus currículos – e dos cursos superiores profissionais (CTESP).

Universidades compensadas pelos cortes nas propinas

Ainda de acordo com o Público, as instituições vão ser compensadas pelas receitas perdidas durante o ano passado na sequência dos cortes das propinas. Após um acordo do Executivo com o Bloco de Esquerda, o valor máximo cobrado aos estudantes baixou 212 euros.

O acréscimo orçamental será cerca de 23 milhões de euros, um valor que irá continuar a crescer até 2023, na ordem dos 2% ao ano.

“Corresponde no próximo ano, em 2020, a 23 milhões de euros. A redução das propinas está assegurada neste valor apresentado pelo Governo”, explicou Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na passada sexta-feira.