Governo volta a implementar a regra “um por um” na Função Pública

António Cotrim/Lusa

O Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento (C) acompanhado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares Pedro Duarte (L) entrega o Orçamento do Estado para 2025 ao Presidente da Assembleia da República José Pedro Aguiar-Branco (R), na Assembleia da República

Depois de o número de funcionários públicos ter crescido durante o Governo de António Costa, o executivo da AD quer agora congelar o número de trabalhadores do Estado.

O Governo quer recuperar a regra de “uma entrada por cada saída” na Função Pública em 2025, confirmando a intenção de manter o número de funcionários públicos inalterado. De acordo com o Ministério das Finanças, o objetivo é que o número de funcionários, que atualmente se situa em 746,7 mil, permaneça o mesmo no próximo ano. Esta medida marca o fim do crescimento constante observado nos últimos anos, ainda que de forma gradual, desde o governo de António Costa.

A regra “um por um” significa que novas contratações apenas ocorrerão para substituir saídas, principalmente devido a reformas. No entanto, o Governo admite a necessidade de reforçar áreas específicas, como a contratação de médicos para medicina familiar e a redução de alunos sem professor. A compensação entre setores será fundamental para garantir que o número de funcionários não aumente.

Embora não haja referência a novos concursos de recrutamento, como os lançados nos anos anteriores para criar uma bolsa de candidatos, o Ministério das Finanças indica que as contratações dependerão das necessidades de cada entidade.

Historicamente, a política de redução de funcionários públicos já foi mais rígida. Durante o governo de José Sócrates, a regra “dois por um” permitia a entrada de um funcionário por cada dois que saíam, e no período da troika, a meta era uma redução de 2% no número de trabalhadores. O Governo de António Costa adotou uma política mais flexível, que culminou no aumento líquido do número de trabalhadores do Estado desde 2015, explica o Jornal de Negócios.

Apesar da contenção no número de funcionários, a despesa com salários tem aumentado, em grande parte devido a acordos de valorização salarial com os sindicatos. Em 2023, os gastos com pessoal subiram 7,6% e, em 2024, estima-se um aumento de 9,1%.