Governo Regional acusa República de dever à Madeira cerca de 427 milhões

A República detém uma dívida acumulada com a Madeira desde 2015 na ordem dos 427 milhões de euros, declarou o vice-presidente do Governo Regional.

“Sobre a ajuda do Governo da República à Madeira temos vindo a assistir a um conjunto de promessas e constantes adiamentos”, declarou Pedro Calado no primeiro debate mensal desta legislatura na Assembleia da Madeira, subordinado ao tema “Economia”.

O governante realçou que “desde 2015, a Madeira perdeu 100 milhões de euros nos últimos quatro anos relativamente aos Açores”, em termos de transferências da República.

Pedro Calado acrescentou que, no caso do montante devido aos municípios e freguesias do arquipélago da Madeira, a “dívida é de 177 milhões de euros nos últimos quatro anos”. “Porque não se insurgem contra esta situação?”, questionou o responsável, dirigindo-se à bancada socialista.

O vice-presidente mencionou que em 2019 o Orçamento do Estado afetou 285 milhões de euros aos Açores e 247 milhões à Madeira.

A região afirma ter ainda a receber da República “mais de 150 milhões de euros” relativos a rubricas como a redução da taxa de juro do empréstimo concedido no âmbito do programa de ajustamento regional e a dívida ao Serviço Regional de Saúde (Sesaram) dos subsistemas de saúde das forças do Estado no arquipélago.

Em matéria dos juros do empréstimo feito ao arquipélago, este ano a região paga à República “mais sete milhões de euros e já deu 48 milhões de euros a mais para os cofres do Estado que nunca vão ser devolvidos”.

O governante aproveitou para salientar que é o executivo da Madeira que tem “continuado a reduzir os impostos e a aumentar os apoios sociais” para os residentes nesta região. “A Madeira vai continuar a ter a mais baixa taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento Coletivo] quer gostem, quer não gostem”, sublinhou, apontando que se registou um acréscimo na criação de micro, pequenas e médias empresas no último ano.