Enitsa Gabrovska / Inhale / European Parliament
Afinal, os postos de abastecimento de combustível vão continuar a poder vender tabaco, contrariando o que foi anunciado anteriormente pelo governo.
Diploma, que esta quinta-feira foi enviado para a Assembleia da República, já está no Parlamento e não inclui a interdição da venda de tabaco em postos de combustível, um dos pontos mais contestados juntamente com a interdição do fumo à porta de estabelecimentos de restauração e esplanadas cobertas.
Os fumadores vão, assim, poder continuar a comprar tabaco nas bombas de gasolina e nas lojas de conveniência, os dois estabelecimentos comerciais habitualmente abertos até mais tarde.
Esta deverá ser, no entanto, a única alteração ao plano anterior, com as proibições anunciadas inicialmente a manterem-se de pé.
Assim, a restrição de comercialização de tabaco através de máquinas “na generalidade dos locais onde é proibido fumar, com exceção das tabacarias, aeroportos, gares marítimas e estações ferroviárias” continua nos planos a partir de 2025, passando assim a ser proibido comprar tabaco em cafés e restaurantes.
Relativamente às proibições de fumo continua — segundo o Público, que teve acesso ao diploma — a ser proibido fumar nas áreas ao ar livre que se encontram dentro do perímetro dos recintos de estabelecimentos de ensino, centros de formação e recintos desportivos, bem como locais onde se prestem cuidados de saúde como hospitais e centros de saúde.
Nas esplanadas cobertas ou “dotadas de paredes ou proteções laterais, bem como de terraços e pátios interiores e varandas”, mantém-se a proibição “a fim de evitar que o fumo se espalhe para o seu interior”.
O anúncio da proposta de lei despertou inicialmente fortes críticas do setor da restauração e postos de combustível, que alertam para o impacto económico que as restrições às vendas terão no comércio, levantou também dúvidas entre os consumidores sobre o alcance das novas medidas.
Perante uma solução “um pouco rebuscada“, segundo a deputada Maria Antónia Almeida Santos, uma alteração na proposta de lei antes de ser publicada a versão final já estava prevista.
