Governo quer acionar “mecanismo legal” para desconvocar greve dos motoristas

Carlos Barroso / Lusa

O Ministério das Infraestruturas propôs esta segunda-feira aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) estiveram na tarde desta segunda-feira reunidos, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

“O Governo propôs hoje [esta segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.

No mesmo documento, o ministério tutelado pelo ministro Pedro Nuno Santos lembrou ainda que a paralisação dos motoristas, cujo início está previsto para a próxima segunda-feira, dia 12, e que decorrerá por tempo indeterminado, é “gravemente prejudicial para a população”, bem como para a economia.

“Os sindicatos sempre disseram que não queriam a greve e a ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] sempre afirmou que estava disposta a negociar sem pré-aviso de greve”, vincou.

ANTRAM não cede a “chantagem”

À saída do encontro desta segunda-feira com o Governo, o assessor jurídico do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garantiu aos jornalistas que a greve vai manter-se até a ANTRAM apresentar “uma contraproposta” que, a concretizar-se, será votada a partir de “sexta-feira, num plenário”. “Estamos sempre disponíveis para desconvocar esta greve, só não estamos quando não há vontade da outra parte”, sublinhou.

De acordo com este responsável sindical, na reunião foram apresentadas ao Governo as condições das quais os motoristas não abdicam para que seja desconvocada a greve.

“O senhor ministro ficou hoje com um conhecimento muito mais profundo do que estava em cima da mesa e mostrou grande abertura e compreensão por aquilo que os motoristas estão a reclamar”, notou o responsável do SNMMP.

Já relativamente às “linhas vermelhas” definidas pelos motoristas, Pedro Pardal Henriques escusou-se a avançar detalhes.

Posição semelhante foi defendida pelo representante do SIMM, Anacleto Rodrigues, salientando que só os trabalhadores é que podem aprovar uma contraproposta dos patrões. “Vamos ver se se regista alguma abertura por parte da ANTRAM e, depois, vamos esclarecer os nossos associados e eles é que vão votar”, afirmou.

Por sua vez, o porta-voz da ANTRAM saudou a possibilidade de o Governo acionar um mecanismo para travar a greve dos motoristas, mas garantiu não ceder à “chantagem” dos sindicatos para apresentação de uma contraproposta até sexta-feira.

“Saudamos esta decisão do Governo e reconhecemos que o Governo, de facto, tem feito um esforço grande para que as partes cheguem a acordo”, disse André Matias de Almeida, em declarações à agência Lusa.

O SNMMP e o SIMM já tinham estado esta manhã no Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Paralelamente, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e a ANTRAM tinham agendada, também para esta segunda-feira à tarde, uma reunião no Ministério das Infraestruturas que, posteriormente, foi reagendada para terça-feira. A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

ZAP // Lusa

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