Governo quer começar a enviar notificações por email

Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira propor ao Parlamento a criação da morada única digital que vai permitir que cidadãos, empresas e entidades recebam as notificações administrativas e fiscais de forma eletrónica, adesão que será voluntária para singulares.

Na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou a decisão de propor à Assembleia da República a criação da morada única digital e o respetivo serviço público de notificações eletrónicas, prevista no Programa Simplex+ 2016.

Assim, segundo a proposta do Governo, as pessoas, empresas (nacionais ou estrangeiras) e outras entidades podem fidelizar um endereço de correio eletrónico para receberem notificações administrativas e fiscais, passando este a constituir a morada única digital na relação com as diferentes entidades públicas.

Segundo a ministra, a adesão a este sistema é voluntária para as pessoas singulares.

Questionada sobre quanto estima o Governo poupar com esta medida, a ministra não se comprometeu um valor em concreto uma vez que como a adesão por parte dos cidadãos é voluntária não é possível saber qual o número de pessoas que o farão, apesar da “expectativa de que cada vez serão mais”.

“A estimativa de despesa que temos em envio de correio postal é de 85 milhões de euros olhando para o orçamento atual”, referiu, explicando que “a poupança potencial estimada” é este valor.

A morada única digital, de acordo com a governante, passará a equivaler ao domicílio e à sede das pessoas singulares e coletivas, seguindo a fidelização de endereço de correio eletrónico um regime semelhante ao da morada física.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente outro diploma inscrito no Simplex+, relativo ao alargamento do serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República, disponibilizando ao público todo o seu conteúdo, fixando as condições da sua utilização e procedendo à extinção do respetivo serviço de assinaturas.

Na quinta-feira, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, disse à agência Lusa que as novas funcionalidades do Diário da República online deveriam estar disponíveis a partir de 22 de dezembro.

Segundo o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, este alargamento do serviço público envolve “acesso livre a diversas ferramentas de pesquisa, a legislação consolidada, a um tradutor jurídico, a um dicionário jurídico e a legislação e regulamentação conexa com o ato legislativo em causa”.

/Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Antes de implementar essa medida devia o governo criar ou disponobolizar um servidor onde seria alojado todo o correio electrónico dos contribuintes para segurança dos mesmos e rapidez na entrega além de outros males da internet como possiveis interferencias dos ditos fornecedores de internet. Onde terão eles (os fornecedores) os armazens de internet que serão terarmazens dado o volume de informação que é requesitado e o preço que eles por ela cobram.

  2. Esta Senhora Ministra, embora ressalve o “voluntário” para os cidadãos, deve imaginar que o serviço de internet existe em casa de todos os portugueses.
    Antes de tomar estas medidas deveria impôr o cruzamento de dados entre todos os organismos do Estado,Autarquias e restantes entidades públicas e entre estes todos e a Segurança Social,aliás como já faz para efeito de cobrar dívidas(aos pobres).
    Evitar que os pais andem a pedir declarações do escalão de abono para efeito de benefícios escolares,cópias de identificação e de morada,certificado de vacinas,etc.etc.
    Já agora-Este portal nacional deveria ser como já alguém defendeu exclusivo e gratuito,ou seja,para quem precisar e quiser,estar ao dispôr em todos os locais públicos.

RESPONDER

Quartel da Graça vai ser um hotel de luxo

A concessão do Quartel da Graça, em Lisboa, vai ser entregue ao grupo Sana, no âmbito do programa Revive, estando previsto um investimento de 30 milhões de euros, para a instalação de um hotel, foi …

Infarmed retira do mercado protetor solar infantil

O Infarmed disse esta sexta-feira que está acompanhar as precauções da agência espanhola do medicamento em relação aos produtos de proteção solar ISDIN, indicando que em novos testes detetou variabilidade e inconsistência no fator de …

Com 13 anos, herdeira da Coroa de Espanha discursa pela primeira vez

O rei Filipe VI transmitiu esta sexta-feira à princesa Leonor o compromisso "pessoal e institucional" que possui como herdeira da Coroa na entrega dos Prémios Princesa de Astúrias 2019, cerimónia acompanhada no exterior por uma …

"El Mencho" quer ser o próximo "El Chapo" (e está a matar polícias para o conseguir)

"El Mencho", líder de um dos cartéis mais influentes do México, foi responsável pelo massacre de 14 polícias. O barão da droga quer ser o próximo "El Chapo". No México, Nemesio Oseguera Cervantes, conhecido como "El …

Marcelo promulga regime de acolhimento residencial para crianças e jovens em perigo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma governamental que estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens …

Lenny Kravitz regressa a Lisboa para um concerto em 2020

Lenny Kravitz regressa a Portugal em 2020. O músico irá atuar na Altice Arena, em Lisboa, no dia 25 de julho do próximo ano. Este concerto faz parte da digressão "Here to Love", de apoio ao …

Conspirador condenado a pagar 450.000 dólares por negar massacre de Sandy Hook

Um tribunal de Wisconsin, nos Estados Unidos, condenou um conspirador a indemnizar o pai de uma das crianças que morreu no tiroteio de Sandy Hook, em 2012, com 450.000 dólares depois de este afirmar que …

Adepto do Nápoles acusado da morte de apoiante do Inter

  O adepto do Nápoles tem antecedentes criminais e, segundo a investigação, poderá estar ligado à camorra, uma organização criminosa italiana. Um adepto radical do Nápoles foi esta sexta-feira detido sob a acusação de homicídio de um …

As temperaturas no Qatar estão tão altas que já há ar condicionado nas ruas

As temperaturas no Qatar, um dos lugares mais quentes do planeta, aumentaram tanto que as autoridades estão a instalar equipamentos de ar condicionado no exterior dos edifícios, nas ruas e nos mercados. O país, onde as …

Quadro de Nicolas de Staël vendido em Paris por valor recorde de 20 milhões de euros

Um quadro do pintor francês, de origem russa, Nicolas de Staël, foi vendido por 20 milhões de euros, um recorde para o artista, num leilão que decorreu em Paris e que foi organizado pela casa …