Governo quer apressar concursos públicos para gastar Fundos Europeus. É abrir porta à “corrupção”, avisa TdC

João Relvas / Lusa

O primeiro-ministro António Costa.

O Governo está a preparar mudanças no Código de Contratos Públicos de modo a agilizar a aprovação de projectos, para apressar a execução dos Fundos Europeus. Uma intenção que aumenta os riscos de “conluio” e “corrupção”, como alerta o Tribunal de Contas (TdC).

As alterações ao Código de Contratos Públicos estiveram em discussão na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e vão continuar a ser analisadas nos próximos dias.

O objectivo do Governo é criar medidas extraordinárias de contratação pública para acelerar a execução dos Fundos Europeus que Portugal vai receber no âmbito do Plano de Recuperação alinhavado pela União Europeia (UE) como resposta à pandemia de covid-19.

Assim, prevê-se retirar o carácter excepcional aos concursos públicos que não precisam de um projecto de execução para que se transforme na regra, de forma a agilizar a entrega de empreitadas.

A ser aprovada esta mudança no Código dos Contratos Públicos (CCP), que ainda está a ser debatida na Assembleia da República, os concursos públicos passam a precisar apenas de um programa preliminar, sem ser necessária a apresentação de projectos de execução.

A medida é bem acolhida pelos autarcas, mas merece críticas das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos, bem como das Associações do sector da construção civil que temem não poder dar resposta a tantos projectos e ser responsabilizadas por eventuais falhas nas obras.

O Tribunal de Contas (TdC) também já se pronunciou, alertando que aquela alteração determina que “a excepção passa a ser a regra” e que aumenta os riscos de “conluio”, de “distorção da concorrência”, de “cartelização” e de “corrupção na contratação pública”, conforme cita o Público.

“É como comprar uma casa sem conhecer a planta”, critica, por seu turno, o Bastonário da Ordem dos Arquitectos, Gonçalo Byrne, também citado pelo mesmo jornal.

Portugal vai receber cerca de 6,4 mil milhões de euros por ano em Fundos Europeus nos próximos tempos.

Costa avisa que Portugal “não se pode atrasar no trabalho de casa”

Em Bruxelas, o primeiro-ministro António Costa alerta que Portugal “não se pode atrasar no trabalho de casa” relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência.

“Temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para estarmos preparados, não nos podemos atrasar no nosso trabalho de casa para que, assim que tudo esteja resolvido em Bruxelas, podermos avançar para a concretização do plano”, salienta o primeiro-ministro.

“É para isso que temos vindo a trabalhar com os parceiros sociais, com todos os partidos políticos, tendo em vista termos um bom plano para o podermos implementar assim que ele esteja disponível”, realça Costa.

O governante sublinha que Portugal quer ser “o primeiro país a apresentar o ‘draft‘ do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Questionado sobre o eventual atraso dos Fundos devido bloqueio das negociações entre o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu, António Costa sublinha que “cada dia que perdemos é um dia que compromete a recuperação da economia e dos empregos”.

“Este acordo implica ouvir o PE e, sendo legítimas as divergências, o que ninguém compreenderia era se não fizéssemos o esforço para ultrapassar essas divergências e encontrar pontos de entendimento“, acrescenta o primeiro-ministro.

O PE, a quem cabe a palavra final na aprovação do Orçamento Europeu e do Fundo de Recuperação Europeu, tem sublinhado que “não irá aceitar cortes injustificados” no orçamento da UE.

A vinculação do fundo comunitário europeu à manutenção do Estado de Direito também tem sido fonte de divisões entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, tendo a chanceler alemã Angela Merkel referido que se aguardam “negociações difíceis” entre as duas instituições.

ZAP // Lusa

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21 COMENTÁRIOS

  1. Se pode “alimentar” o motor da corrupção e “olear” as carteiras deles e dos amigalhaços, é claro que o governo SÚCIAlista vai avançar com incomparável rapidez.

  2. Claro. Esperavam que houvesse honestidade de distribuição sem encher os bolsos dos xuxas antes? Se sobrar alguma coisa irá para os amigalhaços das câmaras do PS…

  3. Diz o Tribunal de Contas que a decisão é abrir aporta à corrupção e de conluio com se alguma vez aporta tivesse fechada, há dezenas de anos que a corrupção o conluio e o compadrio é que manda neste País e com todos os políticos a fingirem que não vêm, o Tribunal de Contas que analise as negociatas que são feitas na A.R. e aproveitar e analisar a quem foi parar os milhões de euros vindos desde 1985, nunca em Portugal nasceram tantos empresários e tantos ricos como desde essa data, diga-nos como elas dentro da A.R. são cozinhadas por todos os políticos.

  4. Nem sei o que dizer.

    Finalmente vão devolver o dinheiro das pensões aos nossos idosos, criar mais emprego na função publica, aumentar o ordenado mínimo para 1200 Euros, dar condições a PSP para trabalhar no terreno, aos nossos bombeiros que tanto precisam de condições, aos médicos e enfermeiros dar as condições que precisam para não imigrar, melhorar as nossas escolas para as crianças estarem bem, hospitais que estão a arrebentar pelas costuras, acabar com as portagens, dar condições aos nossos militares da Guerra do ultramar, a não esquecer que cada Português vai receber 1.000.000 de euros pelo dinheiro que ai vem… LOL tanta coisa boa que estes políticos fazem por Portugal.

    Sou verdadeiramente feliz nunca pensei vir neste vida a ver tanta coisa positiva num governo só.

    Que me esqueci malta? Sito que me estou a esquecer de muita coisa 🙁 será?
    CF

  5. Então porque quase todo o mundo reagiu mal quando o primeiro ministro holandês fez os comentários??? Ficaram indignados por alguém falar a verdade?

    • Duvido que “todo o mundo” conheça essa personagem, mas o PM holandês é dos últimos com moral para falar seja de quem for!…

      • Se ele é o “ultimo com moral” mas não deixa de ter razão…quando falou de (portugal, Espanha, Grécia…)…na Grécia pagavam a um funcionário pra vigiar uma barragem que não tinha agua havia uns 40 anos, em Espanha o rei usou dinheiro para seus prazeres pessoais em África, em portugal vamos verificar as autarquias e cada vez teem mais secções de pessoal…para colocar os amigos em cargos de chefes…fazem-se concursos a carta fechada mas o empreiteiro e sempre o mesmo…o nosso estado andou décadas a “dar” dinheiro para agricultores não plantarem…e a outros para simplesmente alterar as colheitas…o estado aluga edifícios a particulares com contractos “milionários”…talvez não seja corrupção, mas sim mudar drasticamente o “chamado 25de abril”…porque ate esse dia havia “um so” depois chegaram os esfomeados com algibeiras grandes…..”digo eu”…

  6. Os países ocidentais onde há maiores índices de corrupção (dados oficiais) coincidem com os que têm sistemas mais burocráticos. A simplificação de procedimentos tem de ser feita com inteligência, mas ela é absolutamente indispensável para as empresas e o Estado poderem funcionar com mais eficácia. A carga burocrática, incluindo na Justiça, tem sido o maior entrave ao desenvolvimento do País. Não há inocentes nem culpados só de um lado… Entendam-se, pois, as diversas correntes políticas em adoptar medidas concretas (regulamentação simplificadora), porque isto é um desígnio nacional.
    Na Suécia, na Dinamarca, na Alemanha, etc os índices de corrupção (não apenas no Estado, mas também nas Empresas) são menores. Porquê ? Porque os portugueses são geneticamente corruptos ? Não. O problema, como já foi muitas vezes demonstrado, é que a burocracia absurda estimula a procura de esquemas que a evitem. Começam por ser “pequenos truques” e acabam em grandes ilegalidades.

  7. Mesmo sem esta nova maná oferecida por os Deuses de Bruxelas, as portas da corrupção já estão bem abertas para não dizer escancaradas desde há muito, e só agora é que o TdC se alarma ??????….. entre ajustes directos ou indirectos, no passado recente ou mais actual, exemplos não faltam de casos de corrupção e compadrios !

  8. Bom não importa, vocês têm todos razão o importante é que vêm aí dinheirinho para distribuir pelos mesmos de sempre quanto a investimentos duradouros ou de longo prazo não porque senão daqui a 2 ou 3 anos não iria haver mais daqueles concursos de carta fechada . Se fizermos uma estrada como manda a lei quem é que no ano seguinte vai tapar os buracos ou pintar de preto o asfalto, assim se forem feitas como têm sido até agora haverá sempre trabalhinho e dinheiro mal gasto equitativamente perceberam ?

    Viva Portugal e os nossos grandes desgovernantes

  9. Portugal quer ser “o primeiro país a apresentar o ‘draft‘

    Esta frase diz tudo . Portugal quer ser o primeiro a receber o dinheiro porque já existe muita gentalha corrupta à espera que a massa entre para lhe pôr a pata em cima.
    Não tardará e vamos ter mais umas comissões a quem chamam de inquérito para ver quem roubou mais.

  10. Já começamos a estar tão habituados à corrupção que nem estranhamos, mas lá virá o dia em que os nossos parceiros europeus digam, basta, ficarão umas centenas de corruptos donos disto tudo a comandar o país e o resto de saco às cotas a mendigar. Gabarmo-nos de vivermos em democracia num estado destes de alta corrupção, com a idade que tenho nunca vi tanto abuso.

      • Claro ..Sr. Eu. Mas na mente dos Saudosistas, a Ditadura era um mar de rosas!!!!!…..e até era para os Pidescos e Colaboradores do Sistema …mas como diz e bem ..”só não se via “.

  11. Dinheiro que vem da europa ‘e para meia duzia de obras adjudicadas a amigos, familiares e conhecidos….grande fatia vai para capital umas migalhas para porto resto do pais fica ver navios… corrupcao em portugal sem ouve e sempre havera…. uma coisa ninguem certa…Salazar foi ditador mas nao desviou nada para si foi homem honesto, morreu pobre…. hoje com sistema mais inteligente, so temos corruptos na politicas….
    quem vai para politica???
    todos aqueles que nada fizeram nada na vida e colam se aos partidos para tirar partido dos dinheiros e apropriacao de bens publicos…

    subsididios da europa nao da para nada, esta gente tem bolsos sem fundo…
    so choroes na politicas, fazer alguma coisa pelo povo…ta quieto….s’o sbichoes intelectuais e sem nada de novo so conversa e ladainhas repetidas que da nojo…

  12. 21-10-2018
    Dois pesos duas medidas

    Votar em políticas de natureza injusta? Não obrigado.

    Os políticos pós 25 de Abril serviram-se voluntariamente do estado com direito a todo o tipo de mordomias (comunicações, transporte, gabinete durante e depois de se servirem do estado, redução nos impostos, refeições principescas, etc., etc.) culminando as suas carreiras políticas com o direito a subvenções vitalícias e acumulações profissional, a que mais ninguém tem direito, ocupando assim postos de trabalho que deveriam ser distribuídos por muitos dos jovens recém-licenciados.
    Contrariamente aos políticos, os ex-combatentes da guerra do ultramar e os que cumpriram o serviço militar obrigatório no continente foram obrigados a servir o estado, sendo privados de muitas condições e correndo riscos de vida. Muitos não regressaram e muitos outros ainda hoje sofrem as consequências, que os políticos pós 25 de Abril não consideram justificação para melhorar as reformas dos ex-combatentes.

    Não é o estado que tem culpa destas e de muitas outras situações desajustadas, mas sim as pessoas e os políticos que se servem dele, do estado, para atingir os seus objectivos.
    Todo aquele que tem funções no estado e / ou governo, independentemente do seu estatuto dentro dos organismos estatais, assim como o simples funcionário público, não é mais nem menos que o cidadão comum, todos deveriam ter os mesmos direitos e deveres.
    Servir o estado, o governo a nação é um dever, uma obrigação para bem de todos, e não só para alguns que se julgam acima dos outros e da lei.
    O direito de cidadania é igual para todos os portugueses, mesmo aqueles que servem altos cargos da nação. Ninguém deverá estar acima do seu semelhante, já basta que durante o exercício das suas funções de estado usufruam das condições como tal.

    • Não discordando do resto, como referiu duas vezes (2) o “pós 25 de Abril”, parte-se de princípio que antes disso Portugal e (a maioria) dos portugueses estavam melhor; portanto só lhe posso desejar boa viagem!!

  13. Governo deveria apresentar um Plano de Recuperacao industrial, consultando universidades, politecnicos, e averiguar quais as reais necessidades do pais e quais os potenciais em cada regiao…

    comecar atribuir projectos a toa para depois ficar com elefantes brancos e monos que nao servem, esta tudo errado com linhas do desenvolvimento….

    criticar ‘e simples… mas mais do que criticar ‘e ver os reais potenciais do pais e necessidades… e nao desejos e ambicoes politicas que nao levam a nada senao deitar deinheiro fora…

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