Acordo entre Governo e PSD dá mais 1,2 mil milhões às câmaras

O acordo entre Governo e PSD prevê a transferência de novas competências do Estado central para as autarquias e segue acompanhado de uma verba anual de 1,2 mil milhões de euros.

A reforma de descentralização irá trazer uma verba anual de 1,2 mil milhões de euros que acompanhará a transferência de novas competências do Estado central para as autarquias.

“Será anualmente transferida uma verba de 1,2 mil milhões de euros para as novas competências” que os municípios vão ganhar com a descentralização, afirmou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ao Público. Este valor acompanha a transferência de competências regulamentada pela lei-quadro que está há meses à espera de aprovação na Assembleia da República.

Este valor foi estabelecida em resultado de negociações lideradas por Eduardo Cabrita com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e, mais recentemente, com o PSD, cujo novo líder, Rui Rio, nomeou o presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais-Democratas, Álvaro Amaro, como representante do partido nas negociações.

Esta terça-feira, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, defendeu, num texto de opinião do Público, que esta é uma “profunda reforma do Estado que o Governo quer efetivar, que os municípios há muito reclamam e que o senhor Presidente da República incentiva”.

À verba de 1,2 mil milhões soma-se ainda a participação que as câmaras passarão a ter na cobrança do IVA, bem como o poder de cobrar IMI sobre os edifícios do Estado que perderão isenção fiscal.

Esta quarta-feira, realiza-se mais uma reunião entre Eduardo Cabrita e Álvaro Amaro, que poderá ser decisiva, visto ser necessário fechas as propostas de alteração à Lei das Finanças Locais.

Ao Público, o ministro da Administração Interna assumiu-se “otimista” em relação ao final das negociações com o PSD sobre descentralização, afirmando que espera ter as propostas aprovadas em Conselho de Ministros, nas próximas semanas, e no Parlamento, antes do fim de abril.