Governo prolonga por mais 30 dias medidas impostas à Celtejo

Paulo Cunha / Lusa

Um manto de espuma cobre a água do Rio Tejo, junto ao açude de Abrantes.

O Ministério do Ambiente anunciou hoje o prolongamento por mais 30 dias de todas as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo, nomeadamente a redução de 50% do volume diário de descargas de efluentes no rio Tejo.

Estas medidas agora prorrogadas, “após reavaliação, podem ainda vir a ser prolongadas por mais 30 dias, data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo”, decidiu o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com informação do gabinete do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “apesar de se verificar uma melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água – que, ainda assim, não atingem os valores normais para a época -, a precaução obriga a que sejam mantidas as restrições já decididas por um período de 30 dias“.

Já “as condições hidrológicas e de seca mantêm-se”, aguardando-se os resultados de todas as análises necessárias, informou o Ministério do Ambiente, avançando que “hoje se encontram depositados a jusante do local de descarga 12 mil metros cúbicos de sedimentos que já começaram a ser removidos“.

As medidas provisórias impostas à Celtejo com vista à revisão do Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TUHR) foram determinadas pela APA a 26 de janeiro e fixadas por 10 dias, prazo que terminou hoje, lembrou o Ministério, explicando que, na altura, ficou previsto que estas medidas poderiam ser agravadas, “dependendo do evoluir das circunstâncias que as haviam motivado”.

“Entre as várias medidas impostas destaca-se a redução do volume diário do efluente a ser rejeitado em 50%”, referiu o gabinete do ministro do Ambiente.

As medidas impostas à Celtejo foram determinadas após as ocorrências de 24 de janeiro que “expuseram claramente a existência de problemas de qualidade da água no rio Tejo, muito em particular na albufeira de Fratel”, recordou o Ministério, referindo que estes problemas de qualidade da água começaram a perceber-se no ano de 2017.

Neste âmbito, o Ministério do Ambiente intensificou as ações de monitorização e de fiscalização das massas de água e das principais descargas de efluentes, e promoveu um estudo do perfil da massa de água, naquele troço específico (entre Perais e Belver) que se encontra a ser realizado pela Universidade Nova de Lisboa.

“Esta monitorização e fiscalização demonstram, relativamente ao parâmetro Carência Química de Oxigénio (CQO), valores elevados, acima da capacidade de carga que a massa de água consegue assimilar”, revelou o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes.

O Ministério do Ambiente acrescentou que esta elevada carga de matéria orgânica tem provocado “a redução significativa do oxigénio dissolvido no meio recetor, conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio), facto que é negativo para o bom estado do rio”.

Segundo o Ministério do Ambiente, o ano de 2017 e o início de 2018 caracterizaram-se por “uma seca acentuada em Portugal continental”, situação que provocou “uma redução dos caudais no rio Tejo, facto que diminui a sua capacidade de autodepuração”.

ETAR de Abrantres sem cumprir parâmetros a que está obrigada

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Abrantes encontra-se em incumprimento dos parâmetros a que está obrigada, revelou hoje o inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

“Não consideramos os incumprimentos expressivos” na ETAR de Abrantes, advogou o inspetor-geral da IGAMAOT, Nuno Banza, no âmbito de uma conferência de imprensa de apresentação dos resultados das análises efetuadas aos efluentes das ETAR urbanas e industriais descarregados no rio Tejo.

O incumprimento na ETAR de Abrantes verificou-se nos parâmetros de “sólidos suspensos totais, cujo limite é de 35 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 55 mg/l, carência bioquímica de oxigénio, cujo limite é de 25 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 33 mg/l, e carência química de oxigénio, cujo limite é de 125 mg/l e a amostra revelou uma concentração de 143 mg/l”.

As análises realizadas pela IGAMAOT realizaram-se após o alerta da presença de espuma no açude de Abrantes, referiu o inspetor-geral Nuno Banza, indicando que foram isolados os alvos com maior risco de poderem estar na origem da ocorrência deste fenómeno de poluição no rio Tejo.

No troço do rio Tejo entre Perais e Abrantes, foram identificadas quatro ETAR urbanas nos concelhos de Abrantes e de Mação e ainda três unidades industriais, designadamente Celtejo, Paper Prime e Navigator.

Das ETAR e indústrias identificadas, a IGAMAOT deparou-se com “vários constrangimentos inusitados” na amostragem realizada na Celtejo, pelo que os resultados desta empresa de celulose “são esperados na próxima semana”, informou Nuno Banza.

Já a ETAR de Mação e as unidades industriais Paper Prime e Navigator cumprem os valores a que estão obrigadas, avançou o responsável.

ZAP // Lusa

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