António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo espera reduzir o défice em mais de 2,2 mil milhões de euros através da redução da despesa com prestações sociais e com subsídios às empresas.
Depois da pandemia de covid-19, os gastos com apoios sociais e subsídios já tinham começado a descer. O Governo espera agora, no futuro, dar continuidade a essa tendência, escreve o Público.
A proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê uma meta para o défice orçamental de 0,9% do PIB. Assim, o Executivo pretende reduzir o défice em um ponto percentual face aos 1,9% estimados para 2022. Quanto à dívida pública, o Governo espera que caia de 115% para 110,8% no próximo ano.
Este ano, a redução do défice fez-se através do crescimento da receita fiscal, nomeadamente através de impostos indiretos como o IVA. O Governo esperava arrecadar mais 3 mil milhões em receita fiscal até ao final 2022, mas nos primeiros sete meses do ano já tinha ultrapassado largamente essa marca.
A inflação fez disparar a receita fiscal, que aliada à recuperação da economia, deixou as contas públicas num saldo positivo até junho deste ano.
Com a proposta do OE2023, apresentada ontem por Fernando Medina, o aumento projetado para os impostos indiretos é mais acentuado, de 4,5%. Contudo, em relação aos impostos diretos, a expectativa é de uma quase estagnação.
O Governo espera ainda que os juros da dívida pública aumentem quase 1,2 mil milhões de euros em 2023, alargando o seu peso no PIB de 2,1% para 2,5% do PIB.
Para compensar este impacto negativo, a proposta do Executivo contrabalança com um maior alívio nas exigências que serão feitas ao Estado no capítulo das prestações sociais e dos subsídios às empresas, explica o Público.
As transferências do Orçamento para Segurança Social passam de 615,3 milhões de euros em 2022 para zero em 2023.
Além disso, o OE2023 estima que as prestações sociais diminuam 0,2%, fazendo com que o seu peso no PIB caia de 19% para 18,1%. Este é o maior contributo para a redução do défice projetada pelo Governo para 2023.
Deduções congeladas aumentam carga fiscal
De acordo com o Correio da Manhã, a falta de atualização da dedução sobre o trabalho e pensões vai agravar a carga fiscal para pessoas com rendimentos anuais entre os 12.950 e os 31.456 euros.
A decisão do Governo foi deixar inalteradas todas as deduções à coleta de IRS, optando por mexer no mínimo de existência e na taxa de IRS do segundo escalão de rendimento.
Embora os salários mais baixos ganhem até 425 euros por ano com a mudança no mínimo de existência do IRS, o benefício com a descida da taxa no 2º escalão de IRS será bem menor. O ganho potencial, escreve o CM, será de 6,34 euros por mês, no máximo.
