O Governo e a Comissão Europeia estão a negociar uma compensação para a TAP pelas perdas causadas durante o encerramento de fronteiras devido à pandemia.
De acordo com o ECO, a TAP poderá receber uma compensação pelas perdas causadas durante o fecho de fronteiras devido à pandemia de covid-19. A negociação está a acontecer entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia e, caso avance, o dinheiro virá do plano de reestruturação e poderá rondar os 500 milhões de euros.
Depois de ter recebido 1,2 mil milhões de euros para garantir a liquidez, a TAP está à espera que a Comissão Europeia aprove o plano de reestruturação para receber mais dinheiro do apoio público, que prevê mais 2,5 milhões de euros até 2025. Porém, o dinheiro em caixa está a acabar, deixando a companhia aérea em dificuldades.
Assim, segundo o mesmo jornal, esta compensação poderá ser uma solução para os problemas de liquidez a curto prazo.
O enquadramento legal em causa é o artigo 107 2 b) parte II do Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), no qual a Comissão Europeia pode aprovar ajuda pública dos Estados membros para compensar empresas específicas ou setores afetados diretamente por ocorrências excecionais. Várias companhias aéreas já tiveram acesso a este apoio a fundo perdido, que é calculado com base nas perdas da atividade, como é o caso da italiana Alitalia ou da grega Aegean Airlines.
Este apoio é acessível a empresas que já estavam em dificuldades antes da pandemia. São os Estados membros que decidem se querem ou não prestar este apoio, mas a Comissão Europeia tem de ser notificada para analisar a compatibilidade das condições.
Apesar de a ajuda ser autónoma face ao plano de reestruturação a que a TAP está sujeita, o dinheiro é o mesmo. A compensação poderá funcionar como antecipação do apoio e uma forma de contornar a obrigação de esperar por uma resposta da Comissão Europeia à proposta de plano de reestruturação.
O Jornal Económico adiantou que o Governo está a trabalhar numa injeção estatal imediata de 200 milhões de euros na TAP, mas o ECO relata que o montante poderá chegar aos 500 milhões de euros.
O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas este mês, prevê a suspensão dos acordos de empresa, medida sem a qual, de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos, não seria possível fazer a reestruturação da transportadora aérea.
O documento entregue à Comissão Europeia prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.
