Os cortes nos salários da TAP serão de 25% nos três primeiros anos do plano de reestruturação, caindo em 2024 para um teto máximo de 10%, estimando-se que o regresso aos lucros leve a uma normalização das remunerações em 2025.
“Temos de reduzir efetivos na companhia e fazer um corte salarial progressivo até 25%, que é muito intenso, mas mesmo assim permite poupar entre 600 a 1.000 postos de trabalho”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na apresentação do plano de reestruturação, citado pelo ECO. “Se para além da redução de efetivos não fizéssemos a redução salarial, teríamos de despedir mais pessoas”.
Os cortes são progressivos e aplicam-se aos salários superiores a 900 euros. Entre 2021 e 2023, os trabalhadores sofrerão uma redução de, no máximo, 25%. Para o conselho de administração e conselho executivo, a percentagem vai até 30%. Em 2024, a quebra prevista vai até 10% para os trabalhadores e 15% para os gestores. A proposta enviada à Comissão Europeia prevê que, em 2025, os salários voltem ao normal.
“Estas medidas vão permitir uma poupança até 2025 de 1,4 mil milhões de euros. Se não fizéssemos este ajustamento, teríamos de acrescentar – provavelmente seria mais, mas pelo menos – 1,4 mil milhões de euros”, referiu o ministro. A estimativa do Governo é que a TAP tenha perdas acumuladas de receitas no montante de 6,7 mil milhões de euros até 2025 e que vá precisar de 3.414 milhões a 3.725 milhões de euros no total.
PSD: TAP transformada em terreno de batalha campal
O PSD acusou, na quarta-feira, o Governo de ter transformado a TAP num “pesadelo” para os contribuintes e num terreno de “batalha campal” política ao reverter a privatização da empresa, trazendo os riscos para os contribuintes, informou a agência Lusa.
A situação da companhia aérea portuguesa voltou pela segunda vez às declarações políticas que ocorreram esta quarta-feira no parlamento – também o CDS-PP o fez – e o PSD, através do deputado Cristóvão Norte, considerou que “os portugueses estão a ser confrontados com o pesadelo TAP”, tendo sido desafiado pelo PS, durante o debate, a dizer o que é que os sociais-democratas querem para a empresa.
“Ao longo dos próximos quatro anos, são 3,7 mil milhões de euros que voam dos bolsos” dos portugueses, havendo a acrescentar, de acordo com o deputado eleito pelo Algarve, “o maior despedimento coletivo público de que há memória, a dúvida sobre se a operação de reestruturação é remédio para pôr cobro a prejuízos crónicos e antídoto que garanta que nunca mais se exija aos contribuintes tamanho esforço”.
Cristóvão Norte disse que “este é o custo de uma gestão política caótica, uma galeria de horrores que retrata o Estado como grosseiramente inepto para gerir a empresa”. “Mas é também o custo – o custo dos últimos cinco anos – em que o Governo [do PS], de todas as formas, transformou a TAP num terreno de batalha campal, com prejuízos para a empresa e para as condições de vingar num mercado vorazmente competitivo”, acusou.
O deputado do PSD declarou ainda que a atual situação da empresa resulta de “um Governo que reverteu a privatização e trouxe para os contribuintes os riscos” e que “reduziu as obrigações de interesse estratégico e fiscalização da ação do privado a pó”.
De acordo com Cristóvão Norte, o Governo “deixou o privado a seu belo prazer, incentivando-o a correr riscos desmesurados e ainda lhe ofereceu, de permeio, cláusulas leoninas, no valor de muitos milhões de euros, que lhe permitiram sair da TAP com um paraquedas dourado, saltando do avião, ao mesmo tempo que os contribuintes e os trabalhadores continuam lá dentro, reféns, enquanto o avião se despenha”.
“Os portugueses estão como aqueles passageiros da célebre comédia em que um piloto com medo de voar e um problema de alcoolismo assume um avião desgovernado. Só que, neste caso, quando se dirige aos passageiros diz, a pensar que é para seu conforto: daqui fala El Comandante”, comparou.
No período de debate, PS e PSD voltaram a esgrimir argumentos e a trocar acusações sobre as responsabilidades pela situação da empresa. O socialista Carlos Pereira acusou os sociais-democratas de não terem “a mínima ideia de um plano alternativo” para a TAP e de só discutirem o do Governo do PS, questionando se o PSD terá medo que este plano de reestruturação “acabe por dar certo”.
“Não transforme o debate numa loja dos 300 como fez o Rui Rio, a dizer que eram 300 euros. Diga o que é que quer para a TAP, diga o que é que os portugueses devem esperar do PSD para a TAP”, desafiou o deputado do PS.
Na resposta, o deputado do PSD mostrou-se espantando pelo facto da bancada do PS se dedicar “a tratar de um plano que não conhece” e por não se sentir “diminuída pelo facto de o Governo rejeitar apresentar o plano à Assembleia da República em todos os seus detalhes para que o parlamento o possa escrutinar”.
“O PS parece um ser acéfalo, aceita o plano sem o conhecer e diz que é bom para os portugueses sem que o parlamento o possa conhecer. É inacreditável o desplante do PS nesta matéria”, condenou.
Os 169 milhões de Neeleman ainda estão na TAP
Para sair da TAP, o empresário David Neeleman recebeu 55 milhões de euros em dinheiro, mas, ao contrário do que afirmou na conferência de imprensa Pedro Nuno Santos, não “aceitou perder 169 milhões de euros” em prestações acessórias aplicadas na transportadora e a que teria direito devido à intervenção do Estado, revelou o Público.
Os 169 milhões ainda estão no grupo, ligados a Humberto Pedrosa, até há pouco tempo parceiro de Neeleman na Atlantic Gateway. Questionado pelo jornal diário, fonte do Ministério das Infraestruturas explicou que “foram pagos em troca de 22,5% de participação na TAP, 67,5% de direitos económicos, a transferência de 55 milhões de euros em prestações acessórias para o Estado e a cessação de qualquer litigância”.
Neeleman, frisou a fonte, “não recebeu 55 milhões pela sua quota-parte”, tendo trocado 55 milhões em dinheiro por um crédito do mesmo valor, além da participação accionista e dos direitos privilegiados que a tipologia das acções em causa lhe daria. Quanto aos 169 milhões, este ministério fala agora na Atlantic Gateway, e não apenas em Neeleman.
“Independentemente da importância de que esta situação se revestiu para conseguir assegurar a prestação do auxílio à TAP e, portanto, a sua sobrevivência, o que estava em causa era a possibilidade de a Atlantic Gateway (e não apenas um dos acionistas) poder sair com o direito de lhe ser pago o valor nominal correspondente às prestações acessórias que no passado investiram na companhia (224 milhões de euros) mais o valor da sua participação”, referiu a fonte. “É nesse sentido que se refere que a Atlantic Gateway não sai com o pagamento das prestações acessórias de 224 milhões (mais o valor da sua participação), e é assim que se faz a diferença”, defendeu.
