António Pedro Santos / Lusa
A Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP “não será renovada” em 30 de junho e os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
“A Parceria Público Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, disse Eduardo Cabrita.
O ministro está a ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo CDS-PP para explicar o futuro do SIRESP, cujo contrato com os operadores privados termina a 30 de junho.
“O que está em causa é uma solução de manutenção daquilo que são prestação de serviços por privados por 18 meses, permitindo aí a constituição da entidade de gestão não só desta rede, mas também das outras redes da área da segurança interna [Rede Nacional de Segurança Interna e rede 112], permitindo a sua gestão integrada e a abertura, neste novo quadro, dos concursos”, explicou sobre a proposta da Altice para uma fase transitória.
O governante avançou também que está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.
“O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 1 de julho”, frisou Eduardo Cabrita.
Manuel Couto, que está no lugar há cerca de um ano, apresentou a sua demissão a Eduardo Cabrita depois de o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, dizer que a empresa não teve “qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP” sobre a continuidade do contrato.
A vogal Sandra Perdigão Neves vai assumir a presidência do SIRESP. O coronel Pedro Patrício será proposto para vogal do conselho.
Sandra Perdigão Neves, que em 2015 se tornou diretora de operações empresariais da Altice, estudou Matemática Aplicada na Universidade de Lisboa e também Arte, na Escola Superior de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo, descreve o Expresso.
Daniel Costa, ZAP // Lusa
Mas afinal o SIRESP é, hoje, uma entidade inteiramente pública ou é uma PPP? Ou será privada só a partir de 30 de Junho? Confesso que não entendi! Estando nós em cima da época de incêndios seria a altura mais oportuna para tais acordos com privados? Parece-me que estes, e outros, assuntos tratados por privados não correm lá muito bem. A res pública devia sem qualquer dúvida ser “bem” tratada pelo estado mas resolveram, de novo, fazer sociedade com a Altice, porque eles precisam de mais uns lucrozitos! Vamos ver o que é que dá. Entretanto as populações de Pedrógão e de outras zonas críticas do país continuam dependentes destes e de outros acordos!