Miguel Pereira da Silva / Lusa
O primeiro-ministro Luís Montenegro
O Executivo liderado por Luís Montenegro prometeu que, desde subisse ao poder, apresentaria, num prazo de seis meses, um “plano de prevenção de conflito de interesses”. Quase um ano depois, o tão prometido plano ainda não pareceu (e já não vai “a tempo” de Hernâni Dias).
O Governo anterior liderado por António Costa caiu a 7 de novembro de 2023.
Foi esse caso de alegada prática de corrupção, tráfico de influência e prevaricação, que abriu caminho à Aliança Democrática (AD) e Luís Montenegro que prometeu, desde logo, “Mudança”.
A Agenda Anticorrupção e o “fim dos conflitos de interesse” foram das principais bandeiras dos sociais-democratas, durante a campanha que antecedeu as eleições legislativas de 10 de março de 2024.
Duas semanas após tomar posse, o novo Governo foi célere a aprovar um código de conduta aplicável a todos os membros do Executivo e respetivos gabinetes, além de todos os dirigentes superiores da Administração Pública e gestores de empresas e institutos públicos.
A AD, que prometia a tal “Mudança”, incluiu no programa a garantia de promover a ética e a responsabilidade e – como cita o Expresso – regras claras para impor “elevados padrões de conduta aos detentores de cargos políticos”.
A 19 de abril, lembra o semanário, o novo Governo aprovou em Conselho de Ministros a resolução que estabelecia o código de conduta.
No entanto, falhou o prazo para elaborar um plano de prevenção em 180 dias para “reduzir os riscos de ocorrência de conflitos de interesse”, previsto no artigo 11º desse diploma.
Dez meses depois, o mecanismo continua por criar
Afinal, dez meses depois, o “plano de prevenção” que deveria estar pronto em meio ano continua por criar. Entretanto, o Executivo já viu cair o seu primeiro governante, nada mais nada menos por suspeitas de conflito de interesses.
O secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Hernâni Dias caiu, depois de ter estalado uma polémica devido à criação de duas empresas no ramo imobiliário, já depois de ter assumido o cargo no Governo.
Mesmo que a situação possa não ser ilegal, levanta dúvidas sobre “conflitos de interesse”, dado que Hernâni Dias tutelava uma pasta na qual terá tomado decisões que influenciavam os negócios das empresas.
Foi o programa de investigação Prova dos Factos, da RTP, que levantou as primeiras suspeitas de que Hernâni Dias poderia beneficiar das alterações à lei dos solos aprovadas entretanto pelo Ministério da Coesão Territorial, do qual o próprio Secretário de Estado fazia parte.
Ainda assim, na carta de demissão, o antigo Presidente da Câmara de Bragança rejeitou qualquer conflito de interesses. Hernâni Dias justificou a demissão com a intenção de proteger a estabilidade do Governo e a sua família, sublinhando estar de “consciência absolutamente tranquila”.
Quanto ao “plano de prevenção de conflito de interesses”: fonte oficial do Executivo adiantou ao Expresso que o projeto ainda está “em fase final de aprovação dentro do Governo”.
Ora, o prometido plano já não vai a tempo de Hernâni Dias, que, como cita o semanário, cai dentro no artigo 6º do Código de Conduta que especifica:
“Considera-se que existe conflito de interesses quando os membros do Governo, ou os membros dos gabinetes, se encontrem numa situação em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos dos artigos 69º e 73º do Código do Procedimento Administrativo”.
O conflito de interesses só existe quando convém, depois são apanhados na curva!