Mahmoud Khaled / EPA
As autarquias podem não vir a receber a totalidade dos gastos extraordinários que tiveram com a pandemia de covid-19.
O Público avança que o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) está a fazer um pagamento de 57 milhões de euros, embora reclamem uma compensação de 211,4 milhões de euros — só relativamente ao ano passado.
Feitas as contas, há um fosso de 154,4 milhões de euros entre o que a União Europeia vai pagar às câmaras e o que estas preveem receber.
Contactado pelo Público, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse que “qualquer compensação adicional para os municípios no âmbito de despesas relacionadas com combate à pandemia terá de ser equacionada no futuro”.
Trocado em miúdos, o Governo não se compromete a pagar a totalidade das despesas das autarquias com a pandemia.
Por sua vez, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) insiste que as despesas “de resposta à pandemia têm de ser pagas pelo Governo”.
O secretário-geral da associação que representa as autarquias, Rui Solheiro, explica que “o Governo assumiu o compromisso de ressarcir os municípios” nas reuniões que teve com a ministra da tutela.
Solheiro explica ainda que estava em cima da mesa “a hipótese de haver uma atribuição adicional através do Fundo Social Municipal”, mas lamentavelmente a proposta não foi incluída no Orçamento do Estado para 2022. Aliás,
“A liquidação desta dívida é essencial e determinante neste contexto tão difícil, de tantas despesas e desafios e simultânea redução das receitas municipais e das transferências do OE”, entende o secretário-geral da ANMP.
Das candidaturas apresentadas pelos municípios ao FSUE, foram consideradas elegíveis despesas num total de 63,4 milhões de euros, apesar da dotação do fundo ser de apenas 57 milhões.
A presidente da Câmara de Portimão e vice-presidente da ANMP, Isilda Gomes, considera que o montante assumido pelo Governo “é uma ninharia”.
