António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
O Governo alterou o estatuto do gestor público para poder aumentar o salário dos administradores não executivos das sociedades financeiras, podendo assim dar remunerações mais altas aos administradores não executivos do Banco Português de Fomento.
De acordo o decreto lei publicado esta segunda-feira em Diário da República, citado pelo jornal ECO, os administradores não executivos passam a ver os seus salários limitados “em metade e em três quartos da remuneração fixa dos administradores executivos”.
Anteriormente, o banco do fomento tinha as suas remunerações limitadas ao valor auferido pelo primeiro-ministro (5.436,6 euros). Era a partir daí que se definiam as remunerações dos restantes membros da administração, de acordo com o que está definido no estatuto do gestor público.
Na versão anterior, estes administradores tinham “direito a uma remuneração fixa, correspondente à atividade normal que desempenhem, até ao limite de um terço da remuneração de igual natureza estabelecida para os administradores executivos”.
Quando tinham participação efetiva em comissões criadas especificamente para acompanhamento da atividade da empresa tinham “ainda direito a uma remuneração complementar, caso em que o limite da remuneração global” era “de metade da remuneração fixa estabelecida para os administradores executivos”.
Outra das alterações refere que “o presidente do órgão de administração das empresas referidas”, caso não exerça funções executivas, “tem direito a uma remuneração fixa global até ao limite de três quartos da remuneração fixa estabelecida para os administradores executivos”.
Por sua vez, mantém-se a regra de que “a remuneração dos administradores não executivos não pode integrar qualquer componente variável”.
Em declarações ao ECO, o Ministério da Economia justificou estas alterações com “uma maior exigência no cumprimento das regras legais e de supervisão sobre a administração de instituições financeiras públicas”.
Além disso, segundo o mesmo jornal, este aumento de salário vai ajudar a contornar as dificuldades que o Governo tem sentido para encontrar quadros que aceitem desempenhar estas funções no Banco do Fomento.
É que o exemplo do novo banco e a falha monumental de supervisão desde a sua criação sem duvida justifica aumentos salariais, afinal cada vez mais se paga pela incompetência e não pela competência!