República Portuguesa
Inês Ramires, secretária de Estado da Administração Pública.
A secretária de Estado da Administração Pública anunciou na quarta-feira aos sindicatos que o governo pretende fechar esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma decisão quanto à data da subida de salários de entrada de técnicos superiores, admitindo que pode ocorrer ainda este ano.
“A posição do Governo não está fechada”, assumiu Inês Ramires, citado pelo Diário de Notícias, após reuniões suplementares de negociação, acrescentando que o Projeto de Decreto-lei será apreciado esta quinta-feira “em Conselho de Ministros e será essa a sede que decidirá a sua configuração final”.
Caso se confirmem as subidas, de 52 euros brutos, ainda neste ano a 22 mil trabalhadores nas posições iniciais da carreira de técnico superior, o governo avançará uma despesa de mais 20 milhões de euros ao abrigo deste Orçamento.
Além deste valor, outros 14 milhões servirão para subir em cerca de 47,5 euros brutos o salário de entrada de 17 mil assistentes técnicos, numa despesa que o governo já tinha assumido que pretendia fazer neste ano, com efeitos a janeiro.
No pacote de valorizações, com aplicação prevista para 2023, está ainda um “prémio” a 750 doutorados das carreiras gerais, que passarão a ter como remuneração mínima 1632 euros. Para os doutorados já colocados acima deste valor está também previsto o salto de uma posição remuneratória.
Aqui, a despesa será de 3,5 milhões de euros, mas o governo admite vir ainda a estender a medida para que esta abranja mais cerca de 500 doutorados em carreiras especiais ou não revistas que não tenham já associadas valorizações para este nível de qualificações.
O pacote global de novas medidas salariais, de 37,5 milhões de euros, foi negociado com os sindicatos já depois da aprovação do Orçamento do Estado (OE) deste ano. Este sinaliza um aumento de despesas com pessoal em 900 milhões de euros.
Caso as subidas previstas sejam aprovadas hoje em Conselho de Ministros, o processo legislativo normal poderá ainda permitir que os aumentos para assistentes técnicos e técnicos superiores sejam processados com o vencimento de julho.
“Pode”: não fará.