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Governo vai impor travão às margens das gasolineiras. “É mexer em tostões para resolver os milhões”

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António Cotrim / Lusa

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

O Governo vai avançar com um decreto-lei para poder atuar sobre as margens de venda dos combustíveis, de modo a evitar “subidas duvidosas” e a fazer com que os consumidores sintam a descida dos preços.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou, no Parlamento, que vai propor “um decreto-lei que permite ao Governo actuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis, de forma a que o mercado de combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”.

O objetivo, segundo o governante, é que, sempre que se verifique uma descida dos preços da matéria-prima, “a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores ao invés de apropriada pelas margens de comercialização, evitando, ainda, subidas bruscas e, potencialmente, injustificadas“.

“O capitalismo, para ser saudável, precisa da moderação do Estado – é isso que nos propomos fazer”, declarou Matos Fernandes, citado pelo Expresso, na sua audição na Assembleia da República.

Sobre as margens das gasolineiras, Matos Fernandes referiu ainda que “se não são abusivas, reflectem pelo menos um crescimento duvidoso“.

O ministro notou que “não são refletidas nos preços de venda ao público as descidas de preço do crude, ao invés da rapidez por todos sentida aquando da subida do seu preço”.

Nesse sentido, cabe ao Governo “actuar no curto prazo para corrigir um mercado onde há agentes que se aproveitam das flutuações de preços para aumentar injustificadamente as suas margens”, referiu ainda Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente precisou que o que o Governo se propõe a fazer é fixar por portaria a margem máxima de comercialização dos combustíveis, para “garantir que nunca terão subidas excessivas”.

Margens das gasolineiras em máximos em 2020

Segundo um estudo da Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), a margem dos comercializadores, no final de Junho, era superior em 36,6% na gasolina e em 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019.

Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o sector dos combustíveis concluiu que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.

Por sua vez, a Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas tem vindo a atribuir o nível actual de preços nos combustíveis, superior a 2008, ainda que a cotação do petróleo seja inferior, à incorporação de biocombustíveis e à elevada carga fiscal.

Matos Fernandes explicou ainda que o Governo não pode intervir no preço dos combustíveis à saída das refinarias, que é determinado pelo mercado mundial, mas lembrou que, nos últimos dois anos, a carga fiscal manteve-se.

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Petrolíferas culpam carga fiscal pela subida de preços

Em reacção às declarações do ministro do Ambiente, a Apetro considera que a intervenção do Governo para limitar as margens dos revendedores é “uma medida que não se justifica” e que é “injusta”, além do que “não vai resolver o problema da subida do preço dos combustíveis”.

Além disso, “pode por em causa o funcionamento do mercado, o que é inimigo do investimento, ao desvirtuar as regras”, destacou o secretário-geral da Apetro, António Comprido, à agência Lusa.

“É mexer em tostões para resolver os milhões”, referiu ainda Comprido que alega que as margens dos comercializadores – que não podem ser confundidas com lucro – representam cerca de 15% do preço final.

“Não é actuando sobre essa percentagem” que se vai resolver o problema da subida dos preços ao consumidor, notou também.

Comprido defende que, para baixar preços, seria preciso “actuar na carga fiscal, que é a parte mais importante”, representando cerca de 50 a 60% do preço final dos combustíveis.

Mas o responsável da Apetro admitiu que o Governo pode não ter margem para isso.

“Cofres do Estado” têm sido beneficiados

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) também comentou a posição do ministro do Ambiente, notando que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de venda dos combustíveis só pretende desviar a atenção da “verdadeira razão do preço ser tão elevado”.

A Anarec defende que o preço dos combustíveis, em Portugal, reflecte, sobretudo, “uma carga fiscal na ordem dos 60%, ou seja, por cada euro abastecido 0,60 euros correspondem a impostos e taxas”.

Neste contexto, “os cofres do Estado têm beneficiado com o aumento dos preços uma vez que, necessariamente, aumentam também os impostos associados, como é o caso do ISP e do IVA”, argumenta a Anarec em comunicado.

A associação também aponta que as subidas dos preços que se têm verificado “estão associadas à dinâmica dos mercados internacionais que, nos últimos tempos, apresentam uma tendência de subida dos preços do petróleo“, o que vem em sentido contrário ao que Matos Fernandes alegou.

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Segundo a associação, a maioria dos empresários do sector enfrenta, actualmente, grandes dificuldades devido à menor rentabilidade e ao aumento da estrutura de custos.

Rio acusa Governo de ter mentido

O líder do PSD, Rui Rio, também comentou o aumento de preço dos combustíveis, acusando o Governo de não ter cumprido com a sua palavra.

“Temos um Governo que quando aumentou os impostos sobre os combustíveis, em 2016, garantiu-nos que apenas o fazia enquanto o petróleo estivesse baixo” e que “mal o petróleo aumentasse automaticamente, os baixaria para o patamar em que os encontrou”, afirmou Rio.

Mas “não fizeram rigorosamente nada”, lamentou o presidente do PSD durante o discurso na apresentação dos candidatos autárquicos do partido no distrito de Beja, na cidade alentejana.

“Estão muito admirados que não tenha cumprido a palavra? Eu acho que não estão, nem os portugueses estão. Encolhemos os ombros”, referiu ainda.

“Em 2016, ainda se admite que as pessoas pudessem ter acreditado, mas hoje já temos mais do que experiência de que não vale a pena acreditar”, acrescentou.

  ZAP //

19 Comments

  1. Mas e os impostos cobrados são o quê? Uma pequena parte do bolo? Expliquem tudo em vez de continuarem a atirar uns para os outros. Governo e comercialização.

  2. Mentiroso?? Não… É bem verdade que andam muitos a aproveitar-se das flutuações dos preços!! E quem mais se aproveita disso é o Governo. Que mais dizer?… Nas próximas eleições não se esqueçam, votem outra vez no Xuxalismo! Votem outra vez naquele que disse que se o preço dos combustíveis subissem iria baixar o imposto!! Cambada de masoquistas…

  3. 60% de Impostos directos para os cofres do Estado !……… Está tudo dito !….a Hipocrisia deste Governo é palpável !….mais o preço sobe mais receitas de Imposto há !

  4. Cambada de hipócritas!
    Porquê não falam da percentagem vergonhosa de impostos que está presente em cada litro de combustível?!
    A culpa dos preços é sempre dos outros…
    Cambada de inúteis…

  5. Para tal descida acontecer é preciso mexer também e principalmente nos inadmissíveis impostos sobre os produtos petrolíferos!

  6. Quando o petróleo esteve a negativo, o governo Xuxa aproveitou logo para meter um imposto supostamente provisório, mantendo cá em cima o preço, nem damos conta que baixa. Esse imposto era também suposto ser ajustado conforme o preço do petróleo subisse. Onde está o ajuste? Ladrões vigaristas

  7. O que toda a gente já sabe há muito tempo, o ritmo de ajustamento do preço de venda com a descida do preço da matéria prima é muito inferior ao ritmo de ajustamento do preço de venda com a subida da matéria prima.
    Tem de ser igual.
    A minha sugestão é (valores exemplificativos):
    se o barril custa 50 USD, então a gasolina vende por 1 €
    Por cada 10 usd de aumento, a gasolina aumenta 0,1 € ao fim de 2 semanas, não é logo
    Por cada 10 usd de redução, a gasolina reduz 0,1 € ao fim de 2 semanas.

    Assim, o preço de venda está ligado ao preço da matéria prima. 50 USD então 1 €; 75 USD então 1,25 €; 100 USD então 1,5 €.

    Os valores servem de exemplo. E o preço de 1 € para 50 USD já comporta todos os custos de produção, operação e dsitribuição, tudo o resto é lucro.

        • então na sua opinião a cada 10euros de gasolina que pagamos é justo ir 6euros para o Estado e os restantes 4euros no qual apenas cerca de 1.50euros (mais centimo menos centimo variando a tal diferença na compra) ser lucro, tenho uma ideia, que tal dar 60% do seu ordenado para o estado, depois retira ainda 25% para despesas como o valor gasto para ir para o trabalho e se tenta governar com 15% do seu ordenado? claro que depois podemos fazer uns ajustes na horas extra que trabalhe a mais só para que não enriqueça, tipo como as tais variações do preço do petróleo, e é assim que os governos se vão safando quando conseguem meter o povo contra povo enquanto nos sugam até ao tutano apontando quem trabalha e ganha trocos como o culpado do preço quando comparado com o real problema que são 60% de impostos

          • Claro que não.
            Mas o aumento constante do preço da gasolina e a grande carga de imposto a que esta está sujeita são 2 questões diferentes e que é importante separar.
            O aumento constante do preço da gasolina deve-se a uma esperteza das gasolineiras na regulamentação que conseguiram fazer passar sobre os mecanismos de ajustamento do preço de venda em função das variações do petróleo, em que basicamente conseguiram que quando o petróleo aumenta a gasolina aumenta quase imediatamente, mas quando o petróleo baixa a gasolina baixa devagar. Uma esperteza que muita gente na política deixou passar de forma distraída por contrapartidas pessoais com certeza.
            Por outro lado temos a carga fiscal enorme e desproporcional. Mas que beneficia da esperteza anterior, pois quanto mais elevado for o preço da gasolina maior será o valor da receita do imposto.

    • É uma confusão generalizada (até nos media) mas os preços dos combustíveis não estão indexados ao preço do petróleo/Brent!
      A gasolina e o gasóleo tem uma cotação própria. Normalmente acompanha as variações do Brent (que serve de referência ao mercado europeu) mas depende de outros fatores (especulação, procura, etc, etc).
      .
      “Por que razão os preços dos combustíveis nem sempre seguem a cotação do petróleo?
      O preço da gasolina e do gasóleo antes de impostos não dependem apenas do preço da principal matéria-prima. O gasóleo e a gasolina têm mercados próprios e as suas cotações são influenciadas por diversos fatores, muitos deles exógenos ao mercado europeu, como os picos de procura de gasolina durante a driving season nos Estados Unidos, ou as tendências do mercado asiático (China e Índia) que afetam de forma distinta o preço final do gasóleo e da gasolina.

      Estes produtos têm, por isso mesmo, cotações próprias que nem sempre coincidem com as do crude e que muitas vezes, no curto prazo, são até divergentes. Em Portugal os preços na bomba refletem a evolução média das cotações relativas à semana anterior, sucedendo diversas vezes que essa evolução semanal é divergente da cotação do brent no dia em que o preço de venda ao público é atualizado.

      Como já igualmente referido, o petróleo e os seus derivados são cotados em dólares e é necessário incorporar flutuações na taxa de câmbio euro/dólar no momento de relacionar o seu preço com o dos combustíveis.”
      Galp

      • Obrigado pela explicação.
        Mas a própria Galp diz que depende do petróleo, embora não apenas do petróleo.
        Mas o que sentimos no dia-a-dia é que o preço da gasolina é muito mais sensível ao preço do petróleo do que a outro qualquer factor.
        Aliás até diria que o preço praticamente só varia, rapidamente para cima e lentamente para baixo, quando o preço do petróleo varia. Até hoje não me apercebi de variações de preço devido a estes outros factores enunciados pela Galp. Talvez que existam, mas devem ter efeitos muito pouco perceptíveis.

  8. Paga ZÉ, que tu já estás habituado a pagar pela medida grossa…
    Os TUGAS são todos ricos e como temos muita riqueza voltamos a pagar e bem.

    A minha única dúvida é como é que a população portuguesa em 500 anos amoleceu desta maneira.. Vocês lembram se daquele povo que vivia neste canto da Europa que supostamente nos disseram que era uma súper potencia mundial quer em riqueza, quer em colonias e que neste momento está quase à miséria e vive de donativos de outros, porque tem sido governado pelos piores bandidos e ladrões do reino, ISTO É PORTUGAL..

  9. Faça marcha atrás nos impostos sobretudo naquele que propunham acabar assim que o preço do petróleo aumentasse, chega de aldrabões!

  10. Nas próximas eleições os TUGAS feitos cordeirinhos que continuem a votar nos mesmos….onde está o desenvolvimento do nosso País nos últimos 20 Anos?
    Não está, e sabem porquê? Porque vivemos num País onde os Governos apenas pensam em encher os cofres do Estado e para encher esses cofres o que fazem? Aumentam a carga fiscal a quem trabalha todos os dias para “sobreviver” e dão cada vez mais apoios a quem passa o dia a rir-se dos desgraçados que trabalham! Continuem todos a votar nos mesmos que assim veremos onde vamos parar. POVO PACÍFICO, demasiado pacífico até….

  11. É, é continuarem a votar nos mesmos…. ladrões que nos roubam desde 1974….
    Quando um produto rende em impostos ao estado 60% vir falar em margens de comercialização é mais que desonesto, é mandar areia para os olhos das pessoas…
    Que queiram que os preços dos combustíveis reflitam IMEDIATAMENTE as baixas de acordo, mas é imperioso BAIXAR A CARGA FISCAL, coisa que o senhor Ministro muito convenientemente se “esqueceu de dizer”.

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