Rui Ochoa / Presidência da República
Mensagem de Ano Novo de Marcelo Rebelo de Sousa
Isto se a AD vencer. Miranda Sarmento não sabe porque o presidente travou o Centro de Pessoas e Administração Pública.
O Conselho de Ministros aprovou em Março a reforma da orgânica do Ministério das Finanças. Serviços em fusão, três autoridades criadas.
Essas autoridades criadas são: Entidade Orçamental, Entidade de Tesouro e Finanças e Centro de Pessoas da Administração Pública (CPAP).
Este último, o Centro de Pessoas da Administração Pública, seria “o centro de toda a parte de emprego”, juntando a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA), revelou o ministro Miranda Sarmento.
Iria “apoiar a definição de políticas estratégicas para a Administração Pública em matérias de regimes de emprego, da gestão do desempenho e do talento na Administração Pública, de recrutamento e mobilidade dos trabalhadores, bem como criar, transmitir e difundir o conhecimento no domínio da Administração Pública, contribuindo, para a sua inovação e modernização e para a qualificação, capacitação e valorização dos seus recursos humanos”, explicou o Governo na altura.
No entanto, o presidente da República travou essa intenção: devolveu ao Governo o diploma para este ser reapreciado, avançou o Público. Essa decisão nunca foi divulgada no site da Presidência, como é habitual.
“Não sei bem (porque foi travado), não vou especular sobre isso”, reage agora Joaquim Miranda Sarmento.
No entanto, o ministro das Finanças revelou nesta entrevista ao ECO que o Governo – se a AD vencer as eleições em Maio – vai insistir nesta nova entidade.
“Sendo o Governo a seguir, vamos repensar a forma, mas sem deixar de ter o objetivo de ter estas três entidades deste lado da despesa que, no fundo, juntas, correspondem a todo o ciclo do processo de despesa“, comentou o ministro.
Marcelo Rebelo de Sousa terá tido em conta a integração do instituto responsável pela formação dos funcionários públicos no novo Centro de Pessoas. O Instituto Nacional de Administração (INA) terá avisado o Presidente da República que não foi consultado sobre o processo – uma queixa repetida pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
Para já, a reforma da orgânica do Ministério das Finanças fica a meio caminho.
Mas a ideia, reforça Miranda Sarmento, é para manter: “Achamos que é fundamental. O lado da despesa tem três componentes. Tem a componente Orçamental, tem a componente do Tesouro e Finanças – o setor empresarial do Estado, PPP, concessões, garantias – e tem a componente da Administração Pública: emprego público, carreiras, formação, serviços sociais, que estão muito descapitalizados e subaproveitados”.
