Governo garante que sistemas informáticos das Finanças estão a funcionar

Mário Cruz / Lusa

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque

O Ministério das Finanças garantiu esta segunda-feira que os sistemas informáticos do Fisco “estão a funcionar com toda a normalidade”, depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) ter denunciado problemas nas repartições de finanças.

O presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou esta manhã que “a maioria” das repartições de finanças registavam problemas no dia em que entrou em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.

Numa nota enviada à Lusa, fonte da tutela afirma que, conforme previsto, “começou hoje a ser concretizado pela AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] o plano de ação em matéria de reforço da segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal”, garantindo que “os serviços de finanças e os respetivos sistemas informáticos estão a funcionar com toda a normalidade, tendo os funcionários da AT recebido antecipadamente os esclarecimentos necessários sobre as novas medidas”.

De acordo com a mesma fonte, este plano dá seguimento às recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados e da Inspeção-Geral de Finanças e “segue as melhores práticas internacionais em matéria de proteção dos dados pessoais e de confidencialidade fiscal”.

Este plano inclui “12 medidas de concretização prioritária até 31 de julho de 2015“, destacando o Ministério das Finanças a “revisão e redução dos utilizadores externos, que serão sujeitos a um controlo muito mais rigoroso”, bem como a “criação de um Comité de Ética, Segurança e Controlo vocacionado para as matérias segurança da informação, proteção de dados pessoais e confidencialidade fiscal”.

Além disso, está também identificada como prioritária a implementação de um mecanismo informático para registo prévio da fundamentação e contextualização do acesso a dados pessoais dos contribuintes por parte dos funcionários da AT, uma medida que pretende “reforçar a garantia de preservação do sigilo fiscal e, nessa medida, a proteção dos dados pessoais de todos os contribuintes”.

Depois do caso da ‘lista VIP’ e dos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da IGF, ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à proteção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao Governo um plano de ação, o que foi feito no dia 19 de julho.

Com este plano, que custará cerca de cinco milhões de euros até 2018, a AT pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.

A partir de julho, o Fisco vai também analisar os perfis ativos e as respetivas permissões de acesso dos trabalhadores da casa para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.

A CNPD e a IGF confirmaram a existência da polémica ‘lista VIP’ de contribuintes, que funcionava através de um alarme que gravava os acessos dos trabalhadores da AT aos dados fiscais de apenas quatro contribuintes.

A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.

As conclusões da CNPD foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares, sendo que ainda não são conhecidos resultados.

A ‘lista VIP’ acabou por provocar a demissão do então diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do então subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires.

Helena Borges está a liderar o Fisco em regime de substituição, enquanto decorre o concurso para a escolha de um novo diretor-geral.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Festa leonina, OE e política. Marcelo poupa Cabrita, mas não põe de lado uma remodelação

Em entrevista à RTP, a primeira deste mandato, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, poupou Cabrita, culpou os adeptos pelo que se passou nos festejos do Sporting, sublinhou que acredita que o Orçamento …

Governo prometeu a Bruxelas reforma de serviços do Estado. Sindicatos não sabiam

O Governo prometeu a Bruxelas arrancar com uma “reforma funcional e orgânica da administração pública (AP)” sob pena de não receber os cheques da bazuca europeia. “A reforma iniciar-se-á no segundo trimestre de 2021, com a …

Implante neural permite que pessoas paralisadas escrevam. Basta imaginar as letras

Pela primeira vez, uma equipa de investigadores descodificou os sinais neurais associados à escrita de letras e, em seguida, exibiu versões digitadas dessas letras em tempo real. Quando uma lesão ou doença priva uma pessoa da …

Presidente do PSD Oeiras demite-se depois de Rio rejeitar apoiar Isaltino Morais

O presidente da Comissão Política do PSD de Oeiras, estrutura que declarou apoio à candidatura do independente Isaltino Morais à liderança do município, demitiu-se, conforme anunciou esta quinta-feira o próprio, depois de a Comissão Política …

Revolta nas Forças Armadas. Ramalho Eanes entre os 28 ex-chefes militares contra reforma Cravinho

Vinte e oito ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, assinaram uma carta a contestar o processo da reforma das Forças Armadas em curso e apelaram a um debate alargado à …

Israel reforça presença militar na fronteira com Gaza. "Última palavra ainda não foi dita"

O Exército israelita tinha anunciado, esta quinta-feira à noite, que os seus soldados tinham entrado na Faixa de Gaza. Depois veio negar essa informação, atribuindo a confusão a um problema de "comunicação interna". Na noite desta …

Carta de 1949 revela que Einstein já suspeitava do "super sentido" dos pássaros

Muitas décadas antes de sabermos que alguns animais têm "super sentidos", como é o caso dos pássaros, já o Nobel da Física discutia esse assunto com outros investigadores. Embora não se conheça o conteúdo da primeira …

Ferro empossa comissão de revisão constitucional por três meses. Iniciativa Liberal retira projeto

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu esta quinta-feira posse à comissão de revisão constitucional por três meses (90 dias), desejando “votos de muito bom trabalho”, na sala do Senado do Palácio de …

Serena Williams: "A prioridade é a minha filha, não os Jogos Olímpicos"

Recordista do ténis feminino deixa a entender de que não vai a Tóquio. Naomi Osaka coloca dúvidas à volta do próprio evento. "Sou atleta e, por isso, é claro que o meu pensamento imediato é: quero …

A Cidade do México está a afundar a um ritmo incontrolável

Um novo estudo mostra que a Cidade do México, a metrópole mais populosa da América do Norte, afundou tanto que será impossível salvá-la. Depois de séculos de drenagem dos aquíferos subterrâneos, o leito do lago no …