Novas restrições no acesso à base de dados do Fisco estão a dar problemas

SXC

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou esta segunda-feira problemas informáticos nas repartições de Finanças por ter entrado hoje em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.

Ao início desta manhã, segundo os relatos que chegaram ao presidente do sindicato, Paulo Ralha, “a maioria” das repartições de Finanças registavam problemas no acesso dos trabalhadores à base de dados, criando dificuldades no atendimento dos contribuintes.

“De manhã ninguém conseguia aceder às aplicações informáticas. O sistema não permitia aos trabalhadores o acesso, e não tinham instruções sobre como ultrapassar o problema. A meio da manhã, nalguns serviços foi finalmente descoberta uma maneira de ultrapassar esses constrangimentos”, disse à Lusa o sindicalista.

Mas apesar de ultrapassado o obstáculo, o sindicato diz que às 12h30 se mantinham ainda vários outros problemas, nomeadamente terem desaparecido conteúdos dentro das aplicações: “As pessoas continuam sem poder trabalhar”, disse Paulo Ralha.

As novas restrições à base de dados acontecem depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter concluído que não havia controlo sobre a base de dados dos contribuintesm já que além dos 12 mil funcionários do Fisco que a consultavam existiam ainda mais de duas mil pessoas de fora, nomeadamente estagiários e funcionários de empresas subcontratadas, com permissão de acesso aos dados.

Mas as novas restrições entraram em vigor no mesmo dia em que arrancou o regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, o que o sindicato diz ter agravado a confusão que hoje se vive nas repartições de finanças.

“Este Governo revelou incompetência extrema que pôs em risco a vida dos trabalhadores do Fisco nos últimos quatro anos. E agora esta nova política de acesso à base de dados veio agravar a situação, porque mostra que desconfia dos trabalhadores que tanto se tem empenhado em cumprir os seus deveres”, afirmou Paulo ralha.

O sindicalista anuncia mesmo ter hoje cortado institucionalmente relações com o Ministério das Finanças.

“Tentámos dialogar nos últimos quatros anos, sem nenhuma resposta, foram quatro anos de silêncio. Há um mês tentámos entrar em contato com o Ministério das Finanças e voltámos a não ter resposta. É altura de dizer basta e que não estamos disponíveis para continuar à espera”, disse o presidente do sindicato.

A Lusa contatou o Ministério das Finanças, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

/Lusa

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