Governo fecha fábrica suspeita de poluir afluente do Tejo

A Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara Municipal de Torres Novas concordaram que a Fabrióleo, uma fábrica de óleos vegetais, não reunia as condições necessárias para continuar a laborar.

A fábrica de óleos vegetais Fabrióleo, localizada em Torres Novas, recebeu uma ordem de encerramento de exploração industrial depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considerar que a fábrica não tem condições para continuar a operar.

De acordo com o Expresso, a Inspeção-Geral do Ambiente já tinha detetado “incumprimentos legais” por duas vezes na empresa de Torres Novas. Fonte do Ministério do Ambiente confirmou ao Público que a fábrica mantém “condutas lesivas do ambiente” e que, por isso, não tem agora licença legal de laboração.

A decisão da APA surge no seguimento de “sucessivas reclamações” devido à “descargas de efluentes para o rio Almonda”, afluente do Tejo, e teve como base um parecer negativo da Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei), segundo informação enviada ao Público pela tutela.

Até ao final do ano passado, a empresa tinha um conjunto de condições impostas pelo Iapmei para cumprir. No entanto, na sequência das “reclamações relativas a condutas da empresa lesivas do ambiente”, e pelo facto de a Fabrióleo continuar sem “título de utilização” de parte do seu edificado, a agência marcou uma vistoria para o final de janeiro.

Devido a essa inspeção, que teve lugar no dia 23 de janeiro, a Câmara Municipal de Torres Novas e a APA concordaram que a empresa não reunia as condições necessárias para continuar a laborar.

Nos termos do atual Plano Diretor Municipal, “não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”. Já a APA, através da administração da região hidrográfica do Tejo, considerou, “com os fundamentos que constam do respetivo parecer, não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.

O Ministério Público já tinha implicado a empresa num processo de contraordenação muito grave por poluição, do qual a Fabrióleo foi ilibada em outubro.

Além disso, por duas vezes, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território detetou “incumprimentos legais relativos à gestão de resíduos, à emissão de poluentes atmosféricos e à descarga de águas residuais”.

A Fabrióleo tem 42 anos e conta com 79 colaboradores e mais de seis mil pontos de recolha no país. De acordo com fonte do Ministério do Ambiente, esta ordem de encerramento é, “neste momento, uma decisão isolada“.